Decisão de queda dos juros pelo Copom foi conservadora

Na última quarta-feira (30), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu cortar a taxa de juros básica da economia, a chamada Selic, em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. Trata-se da segunda redução da Selic no ano, mas ainda muito pouco para tirar o país da atual crise econômica, maior da história do país.

Inspirado no Federal Open Market Committee (FOMC) do banco central dos Estados Unidos e no Central Bank Council, do banco central da Alemanha, o Copom foi instituído em junho de 1996. Seu objetivo é definir a taxa de juros básica da economia para assegurar que a taxa de inflação medida pelo IPCA, do IBGE, fique na meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 4,5% ao ano.

O sistema de metas de inflação serve para dar mais segurança e previsibilidade ao mercado sobre os rumos da economia. Uma garantia de que o Banco Central não vai deixar a inflação fora de controle, como ocorreu nas décadas de oitenta e noventa. Entretanto, desde 2009 a inflação tem se situado acima deste patamar.

Toda vez que os preços sobem acima do esperado, o Banco Central costuma intervir com a elevação da taxa de juros Selic. Selic mais alta deixa o crédito mais caro, o que desestimula as famílias e empresas a gastar, investir e tomar empréstimos. Se todos gastam menos, a tendência é que os preços também subam menos e assim mantém-se a inflação sob controle. O problema é que existe um custo associado a segurar a demanda da economia, que é segurar o crescimento.

Desde 2005, o centro da meta (valor da inflação a ser perseguida no centro da faixa de tolerância) se mantém em 4,5% ao ano no Brasil. A regra diz que a inflação pode ficar até dois pontos acima (teto) ou abaixo (piso) do centro da meta. Se o Banco Central não consegue atingi-la, não há punição, mas a perda de credibilidade da autoridade gera insegurança nos investidores, que aumentam assim a exigência por juros para investir no país. Isso ocorreu de 2001 a 2004 e este ano a inflação completará dois anos seguidos acima do teto.

Em 2015 a inflação ficou em 10,67%, a maior taxa desde 2002. Em 2016, a projeção do mercado é de que o IPCA termine em 6,72%, também acima do teto da meta. Contudo, chama a atenção a trajetória de forte desaceleração do índice neste ano, e de todos os grupos que o compõem. O grupo de serviços, por exemplo, que representa 35% do IPCA, apresenta taxa de 6,85% no acumulado de 12 meses, a primeira vez desde setembro de 2010 abaixo de 7%. Com a perspectiva de uma safra agrícola positiva ano que vem, os preços de alimentos também deixarão de ser motivo de preocupação para o Banco Central.

A velocidade de desinflação do IPCA, somada à elevada ociosidade da economia no quadro atual, tanto de capital como de trabalho, permitia uma redução maior da taxa de juros na reunião de quarta-feira. Contudo, o cenário externo pesou na decisão do Copom de reduzir apenas 0,25 pp. A justificativa foi de que o risco externo, o chamado "risco Trump", trouxe incertezas e pode comprometer a trajetória da inflação para o centro da meta.

A eleição de Trump de fato diminuiu o espaço para o Banco Central cortar os juros no Brasil, mas não tira o caráter conservador da decisão. Nesta semana o IBGE divulgou o resultado do PIB do terceiro trimestre e houve nova queda em relação ao trimestre anterior, de 0,8%. Indicadores antecedentes apontam que a economia só deve voltar a respirar no primeiro trimestre de 2017 e o desemprego, que já afetou quase 3 milhões de brasileiros no biênio 2015/16, só deve parar de crescer no terceiro.

O desempenho da atividade dá mostras de que é preciso aquecer a demanda estimulando o investimento pelas empresas e, portanto, uma queda maior da taxa de juros Selic, pelo Copom, é fundamental para reverter esse quadro.

Gesner Oliveira
Professor da EAESP-FGV e Sócio da GO Associados