Minipacote do governo é positivo, mas não resolve

O governo recorreu novamente a uma série de medidas pontuais para estimular a economia. O minipacote anunciado hoje tem pontos positivos e pode ajudar a aliviar a população endividada e as empresas em dificuldades, após mais de dois anos de recessão no país.

Em contraste com o Governo Dilma, as medidas adotadas não causam distorções na economia. Pelo contrário, são providências que melhoram o funcionamento de mercados específicos. Mas não têm o condão de levar, no curto prazo, a uma alteração significativa do ritmo de recuperação da economia.

As medidas de desburocratização são sempre bem-vindas. Chama a atenção a simplificação do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias por meio de uma espécie de E-Social (programa pagamento de direitos trabalhistas de empregados domésticos). Trata-se de um sistema único para quitar pagamentos unindo Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.

O mesmo se aplica no comércio exterior. A proposta é criar um portal único pela internet para reduzir em 40% o tempo dos procedimentos com importação e exportação. A proposta também cria o Operador Econômico Autorizado para facilitar procedimentos para entrada e saída dos bens e serviços do país. Com essas providências o governo busca reduzir o chamado "custo Brasil", termo usado para descrever as dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem a atividade econômica no país.

Outra iniciativa importante do pacote visa aliviar as dívidas das empresas e incentivar o crédito imobiliário. O programa tem como objetivo regularizar passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016. Empresas que tiveram prejuízo fiscal podem usar os créditos desses prejuízos para compensar dívidas fiscais. O governo estima receber R$ 10 bilhões de arrecadação com o Programa de Regularização Tributária (PRT).

Apesar de positivas, as medidas têm pouco impacto sobre a macroeconomia. É uma tentativa de gerar uma agenda positiva no campo econômico em um momento delicado do ponto de vista político. Não se tenha contudo a ilusão de que este será um pacote salvador.

O foco deve continuar no ajuste fiscal como condição necessária para enfrentar a crise. Daí a importância da reforma da previdência depois da aprovação da PEC 55. A retomada da economia continua a depender da recuperação do investimento para o que o sucesso do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) é essencial. Isso requer juros mais baixos, segurança jurídica e novo padrão de financiamento de longo prazo.  Todos temas que exigem muito mais do que aquilo que o minipacote pode entregar.

Gesner Oliveira
Professor da EAESP-FGV e Sócio da GO Associados