Como as concessões de aeroportos afetam sua vida?

Hoje as empresas e grupos interessados em administrar os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis apresentam suas propostas para o leilão na BM&F Bovespa, em São Paulo. Parcerias com a iniciativa privada são fundamentais por permitir a ampliação de investimentos, a melhoria da gestão e a modernização dos espaços com inovações tecnológicas, especialmente em um contexto de rombo nas contas públicas. Um olhar sobre os aeroportos brasileiros já concedidos permite saber como as concessões afetam sua vida.

Durante o Governo Dilma, seis aeroportos foram concedidos à iniciativa privada. O primeiro foi o de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte. O leilão foi realizado em agosto de 2011 e a concessão foi iniciada em janeiro de 2012. O Consórcio Inframérica ganhou o direito de construir, manter e explorar o aeroporto, após proposta de R$ 170 milhões. O prazo da concessão é de 28 anos.

Em fevereiro do ano seguinte, com início em julho, um segundo lote de concessões incluiu o Aeroporto Internacional de Brasília, no Distrito Federal, o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto de Viracopos, em Campinas. O primeiro foi novamente adquirido pelo Consórcio Inframérica, por R$ 4,501 bilhões e 25 anos; o segundo foi arrematado pelo Consórcio Invepar por R$ 16,213 bilhões e 20 anos; e o terceiro pelo Consórcio Aeroportos Brasil, por R$ 3,821 bilhões e 30 anos.

O terceiro lote de concessões contemplou os aeroportos Internacional do Rio de Janeiro, Galeão Antonio Carlos Jobim e o Internacional Tancredo Neves Confins, em Minas Gerais. Os leilões foram realizados em novembro de 2013 e homologados em janeiro de 2014. O primeiro foi adquirido pelo Consórcio Aeroportos do Futuro por R$ 19,018 bilhões e por 25 anos; o segundo pelo Consórcio Aero Brasil, por R$ 1,8 bilhão por 30 anos.

Em primeiro lugar, o setor público ganha com a arrecadação, além de economizar com a construção e manutenção dos aeroportos. A proposta de R$ 170 milhões para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante teve ágio de 228% sobre o valor mínimo estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com o segundo lote de concessões o governo arrecadou R$ 24,5 bilhões e um ágio total de 347%. O último lote rendeu mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

Em segundo lugar, a melhora na infraestrutura. A iniciativa privada trouxe mais eficiência e gestão aos projetos, o que acelerou as obras e ampliou o montante de investimento. Entre 2003 e 2011, os cerca de 60 aeroportos que compunham a rede da Infraero, à época, receberam pouco mais de R$ 7 bilhões em investimentos públicos. Em apenas quatro anos, as concessionárias já injetaram mais de R$ 11 bilhões em ampliações e melhorias. Outros R$ 16 bilhões devem ser investidos até o final do período de concessão.

A maior concorrência gerada pelo leilão refletiu-se em melhores serviços para o consumidor, a preços mais em conta. A nota de qualidade atribuída pelos usuários do Aeroporto Internacional de Brasília, por exemplo, subiu 20% após a concessão. O tempo de espera no check-in caiu de 21 minutos para nove. Segundo a Pesquisa Permanente de Satisfação do Passageiro, divulgada trimestralmente pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), um ano após a concessão do Galeão o tempo médio de duração do embarque havia caído de 32 minutos para oito, no caso dos voos nacionais, e de 39 minutos para 13 em voos internacionais.

Nos últimos leilões, a Infraero teve participação compulsória de 49% em todos os aeroportos concedidos. Na nova leva do Governo Temer, tal requisito foi excluído com o intuito de atrair o investidor estrangeiro. Isso é importante em uma conjuntura na qual grandes construtoras brasileiras envolvidas na Lava Jato estão sem bala na agulha.

Para os aeroportos agora em leilão, são estimados R$ 6,6 bilhões de investimentos, ao longo de todo o prazo de concessão. Outro ponto positivo é o pequeno alívio fiscal com a arrecadação das outorgas, que poderá ser importante para o governo fechar as contas dentro da meta deste ano. O pagamento mínimo de outorga dos grupos vencedores será de R$ 750 milhões apenas neste ano (25% do preço mínimo será pago à vista).

Concessões e parcerias entre o setor público e o privado costumam ser boa notícia para o consumidor. Não foi diferente com o caso dos aeroportos. Os investimentos em infraestrutura, melhora na gestão dos serviços prestados e a modernização resultados das concessões têm impacto direto na vida do usuário, além de aliviar os cofres do governo em um momento de crise fiscal.

Mas para que isso ocorra, é preciso haver regulador técnico e independente, capaz de exigir dos concessionários as obrigações previstas nos contratos de concessão. E que não permita populismo por parte dos políticos.