Novo corte de gasto e uma pitada de imposto

Na semana passada, o governo havia anunciado que havia um rombo no orçamento de R$ 58,2 bilhões para conseguir cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. O chamado rombo do rombo.

Para cumprir a meta, o ideal era que o governo reduzisse este valor apenas via corte de gastos. Porém, temia-se que a equipe econômica pudesse anunciar um aumento de impostos generalizados, como a volta da CIDE, o imposto dos combustíveis, entre outras maldades.

A determinação do governo em cumprir a meta estabelecida é positiva. Não adianta fixar uma meta e, depois de algum tempo, alterá-la. O reequilíbrio das contas públicas é essencial para abrir espaço para redução da taxa de juros. A diminuição do custo do dinheiro, por sua vez, é essencial para recuperar a economia e consequentemente o emprego.

O governo anunciou como pretende fechar a conta neste ano:

• R$ 42,1 bilhões serão dos cortes de gastos;
• R$ 10,1 bilhões virão de receitas extras com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, após decisões judiciais;
• R$ 4,8 bilhões sairão da suspensão da desoneração da folha de pagamento para determinadas indústrias;
• R$ 1,2 bilhão serão provenientes da cobrança do IOF sobre cooperativas de crédito, que antes eram isentos.

As medidas que aumentam impostos constituem parcela minoritária e são destinadas, em geral, a restabelecer a isonomia nos diversos setores da economia. Teria sido melhor fechar esta diferença apenas com corte de gastos. Mas esta tarefa não é tão simples no Brasil.

Um dos grandes problemas da gestão fiscal no país é a elevada rigidez do orçamento. O orçamento deste ano prevê despesas da ordem de R$ 1,3 trilhões.

O orçamento é dividido entre despesas obrigatórias e discricionárias. As despesas obrigatórias são aquelas que o governo não pode deixar de pagar. Neste tipo de despesa entra: aposentadorias, despesas com pessoal, entre outras. Já as despesas discricionárias são aquelas que o governo possui maior capacidade de gestão, como investimentos.

O problema é que dos R$ 1,3 trilhões em gastos, apenas R$ 132,8 bilhões, ou seja, 10% do total, são passíveis de contingenciamento.

Se fossem cortados R$ 58,2 bilhões, este valor equivaleria a 43,8% das despesas contingenciáveis. Isso porque mesmo uma parte das despesas discricionárias, também não são passíveis de contingenciamento, pois estão vinculadas às despesas com educação e saúde.

Isso ilustra o drama que é fazer ajuste fiscal via corte de gastos no Brasil. A grande parte das despesas que estão no orçamento federal são carimbadas por lei. O governo não pode cortá-las.

Mas isso não é desculpa para aumentar imposto em um país cuja carga tributária já é excessiva e asfixia o setor produtivo. A solução reside em uma reforma fiscal profunda que permita maior flexibilidade para realocar recursos de acordo com as prioridades da sociedade.