Ser contra a reforma da previdência é incentivar a desigualdade no país

A reforma da previdência cria mais desigualdades sociais e prejudica os mais pobres. É assim que muitos se posicionam contra esta importante reforma. A ideia é sedutora, mas basta olhar alguns números para ver que não se sustenta. Na verdade, a reforma da previdência beneficia justamente as classes mais baixas.

Embora possa parecer difícil de compreender, o modo como funciona a previdência no país é simples. De maneira resumida, uma massa de trabalhadores custeia aqueles que estão aposentados. Se as contribuições são maiores do que os saques, então há superávit. Se os saques são maiores que as contribuições então há déficit.

Em 2016, o déficit foi de R$ 149,7 bilhões. Em 2017 deve ser maior, aumentando para R$ 181 bilhões. Fácil de ver que, num contexto de crise econômica e de envelhecimento da população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o principal desafio para as contas públicas.

Vendo que a situação não deve melhorar, fica uma pergunta: quem financia este enorme gasto? Em um primeiro momento, o Tesouro Nacional. O Tesouro é o caixa do Governo, ou seja, o conjunto de praticamente tudo que o governo arrecada, leia-se, recursos que vêm dos impostos dos brasileiros. Portanto quem financia o rombo da previdência é o próprio brasileiro.

Quem paga mais impostos financia mais, quem paga menos impostos cobre menos esse rombo. Uma análise um pouco mais profunda mostra que os mais pobres são os responsáveis por financiar esse rombo proporcionalmente. De acordo com um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os dez por cento mais pobres da população pagam uma carga total equivalente a 32,8% da sua renda, enquanto os dez por cento mais ricos pagam apenas 22,7%. Assim, como o déficit da previdência é financiado via impostos, isso sai proporcionalmente mais do bolso das classes mais baixas.

Mas as injustiças vão além disso. O governo, todo ano deve cumprir uma regra de limite de gasto público. Com os gastos da previdência subindo, o governo, para cumprir tal regra, deverá cortar despesas de saúde, educação, segurança, assistência social e investimentos. Segundo o governo federal, em 2017 já foram cortados R$ 11 bilhões em investimentos em infraestrutura, R$ 6 bilhões em saúde e R$ 5 bilhões em educação para financiar a previdência.

Isso tem um significado: menos recursos para escolas, hospitais e programas sociais como Bolsa Família. Uma vez que são as classes mais baixas que fazem maior uso destes serviços públicos, são eles também os mais afetados.

É um equívoco afirmar que a reforma da previdência irá aumentar as desigualdades. A reforma quebra privilégios dos mais ricos e preserva os mais pobres, atacando justamente os principais fatores que geram a concentração de renda no gasto previdenciário. Caso a reforma não seja aprovada, o déficit crescente da Previdência irá consumir grande parte do orçamento nos próximos anos. Orçamento que poderia ser destinado a serviços que atendam à população mais carente. Outra alternativa seria aumentar ainda mais os impostos. Escolhendo uma ou outra saída, as classes baixas são as que mais vão sentir.