Estado deve reduzir equipe e aumentar salários para ser mais eficiente

O setor público precisa ser enxuto e forte. Hoje é inchado e fraco. Se bem desenhado, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) anunciado ontem pelo governo deve ajudar a reduzir a ineficiência da máquina pública. Não é necessário a população ficar bancando mais de um milhão de servidores federais. O que se deseja é um governo que faz mais, com menos.

A ideia do governo é reduzir custos, já que o gasto com pessoal é uma das maiores despesas federais. Respondendo por mais de 12% das despesas primárias, perde apenas para os benefícios da Previdência, em cerca de 57% e crescendo cada vez mais. Desde 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o governo só pode gastar até 50% das suas receitas correntes líquidas (arrecadação com tributos e impostos menos as transferências constitucionais e legais obrigatórias) com a folha de pagamento. Hoje já atinge cerca de 40%.

Outro problema é o exército de funcionários de cargos comissionados, que essencialmente são cargos políticos. Enquanto países como Alemanha e França não passam de 200 cargos de indicação política há, só no Executivo brasileiro, e desconsiderando as estatais, cerca de 20 mil cargos. Nos Estados Unidos são cerca de três mil. Ao contrário do que ocorre no Brasil, lá fora tais cargos servem apenas para direcionar os demais órgãos do governo a se comprometer com uma determinada agenda de políticas.

São dois os principais efeitos negativos. Em primeiro lugar, custa caro. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a administração pública federal (incluindo o Executivo, Legislativo e Judiciário federais) gasta hoje mais de R$ 3 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. Isso significa mais de um terço de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de cerca de R$ 9,6 bilhões ao mês.

Em segundo, tais indicações políticas que se repetem a cada novo ciclo eleitoral colocam em xeque a continuidade das políticas adotadas no governo anterior. Compromete-se a memória institucional do país, bem como a estabilidade das regras.

Apenas enxugar a máquina pública, no entanto, não é suficiente. É necessário também fortalecer os órgãos de estado que, ao contrário dos órgãos de governo, tratam de questões mais gerais para o bom funcionamento do país. Agências reguladoras como a Anatel, no setor de telecomunicações, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no mercado de capitais, são exemplos. Assim como o Banco Central e o Cade. Tais instituições precisam de mais autonomia e melhores remunerações, para que possam concorrer com o setor privado no recrutamento dos melhores profissionais.

Para melhor atender à população, o setor público precisa ser eficiente. Aspectos como concorrência e meritocracia precisam ser usados tanto para a remuneração como para a possibilidade de demissão, da mesma forma que já acontece no setor privado. A motivação do funcionário público depende de uma boa remuneração, associada à sua produtividade.

O PDV do governo visa elevar a qualidade da máquina pública, mas precisa ser feito com cuidado. Se mal desenhado, cria-se o que os economistas chamam de seleção adversa. A depender dos incentivos, pode-se perder os talentos para o setor privado e a qualidade do serviço cair ainda mais. Um programa bem desenhado é capaz de reter bons funcionários e estimular que façam suas carreiras no setor público.

Um programa bem desenhado permite igualmente uma poupança significativa de recursos. As verbas de rescisão são recuperadas rapidamente com a economia de gastos com folha de pagamento. Por sua vez, os valores pagos em indenização podem representar oportunidades para abrir um pequeno negócio para aqueles servidores que pretendem se tornar empreendedores. O sucesso deles representa empregos para mais pessoas, fazendo a roda da economia girar.

Essencialmente, o que se deseja é um Estado com menos gente, mas com mais excelência técnica e motivação. Para isso é fundamental manter aqueles funcionários motivados e bem remunerados, que estão comprometidos com um plano de bom serviço para a sociedade.