Revisão da meta é realista, mas é só um remendo

A revisão da meta anunciada pelo governo não foi a melhor opção. Mas pelo menos foi feito com transparência e não gerou uma percepção de que o barco está à deriva e que não há mais compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

As metas de deficit primário do governo central de R$ 139 bilhões para 2017 e de R$ 129 bilhões para 2018 passaram para R$ 159 bilhões. Foram revisadas também as metas de 2019 e 2020, e agora a estimativa do governo, mais realista, é de superavit primário apenas em 2021. Na essência, a revisão da meta compensa a frustração de receita. A crise, a queda da inflação além do projetado e a frustração de receitas extras como a segunda rodada do programa de repatriação e do novo Refis de fato prejudicaram a arrecadação.

Para 2018, o rombo é estimado em R$ 44,5 bilhões. Como a meta foi ajustada em R$ 30 bilhões extras, foi anunciado um pacote de ajustes na receita para atingir os R$ 14,5 bilhões restantes. Dentre as medidas, estão a mudança na tributação de fundos fechados de investimento, que atinge, em tese, segmentos de alta renda; eliminação de subsídio previsto para o Reintegra (que subiria de 2% para 3%), que atinge os exportadores; reoneração da folha de pagamento; e elevação na contribuição previdenciária de forma progressiva até 14%, atingindo quem tem salário acima de R$ 5 mil.

Além disso, o governo propôs várias medidas de contenção de gasto que são, em geral, justificadas, mas que dependem do Congresso para aprovação. O alvo principal é gasto com pessoal que responde hoje por cerca de 14% das despesas federais. É o segundo maior grupo de despesas obrigatórias, só perdendo para os gastos previdenciários, com 57% do total.

Dentre as medidas estão o adiamento do pagamento de reajuste de servidores civis ativos e inativos do Executivo. 21 carreiras receberão aumento apenas em 2019, gerando uma economia de R$ 5,1 bilhões em 2018. A implantação de um teto de remuneração para todos os poderes e entes da federação trará economias de R$ 725 milhões; cargos no Executivo terão salários iniciais menores e cerca de 60 mil cargos vagos serão extintos (como o de datilógrafo!).

Além das previsões indicarem superavit apenas em 2021, novos números das contas públicas indicam que a dívida como proporção do PIB para de crescer apenas em 2025, quando já estiver em 88,8% do PIB. Isso supõe que a reforma da Previdência ande no Congresso. Sem resolver a bomba relógio da Previdência, o Brasil será em breve o que o Rio de Janeiro já é hoje.

As medidas de diminuição de gastos com a folha dos funcionários públicos são positivas, porém é nítido seu caráter emergencial e de improviso. É urgente um plano de enxugamento do Estado baseado nas melhores práticas de administração. Não adianta apenas estabelecer salário baixo para todos. É um convite à mediocridade e expulsão dos talentos do setor público. Os órgãos de Estado precisam de muito menos gente, mais qualificação e motivação com remuneração competitiva e baseada no mérito. Não dá para fazer isso dentro de um pacote emergencial.

O governo Temer pode começar a tarefa, mas a próximas administrações precisam de uma visão de longo prazo, de um Estado enxuto e forte ao invés de uma máquina inchada e fraca. Diante da crise fiscal, revisar a meta é uma realidade. Mas não deixa de ser apenas um remendo. Ainda há um longo caminho a ser percorrido para de fato resolver o problema. A começar pela inadiável reforma da Previdência.