Primeiros sinais da reforma trabalhista são positivos

A nova CLT entrou em vigor dia 11 de novembro. Devido ao pouco tempo em exercício, ainda é prematuro tirar qualquer conclusão definitiva.  Mas alguns comportamentos esperados por parte das empresas começam a confirmar a ideia inicial. A CLT mais flexível torna mais dinâmico o mercado de trabalho e ajuda o país a sair da crise que ainda possui 12,7 milhões de desempregados.

O período de final de ano sempre foi muito bom para o setor de varejo. Natal, e de alguns anos para cá o BlackFriday impulsionam as compras dos consumidores em novembro e dezembro.

Na legislação trabalhista anterior, para dar atendimento a esse período de alta nas vendas, as empresas contratavam muitas pessoas temporariamente. Neste modelo, admitiam trabalhadores que eram subutilizados durante a semana por causa do movimento menor das lojas. E, nos finais de semana, quando a procura crescia, esses quadros eram insuficientes para atender os clientes adequadamente. O resultado é uma subutilização dos trabalhadores alguns dias e o mal atendimento dos clientes e sobrecarga de trabalho aos sábados e domingos.

A nova legislação permite o trabalho intermitente. Com isso, pela primeira vez, as grandes redes de lojas estão admitindo funcionários com contrato de trabalho nesta modalidade. Esses empregados atuam apenas quando são convocados e o salário varia de acordo com o número de horas trabalhadas.

Na realidade, a nova legislação regulamenta uma prática já existente. O pequeno comércio muitas vezes já fazia este tipo de contratação intermitente, porém de maneira informal, desprotegendo o trabalhador e gerando insegurança jurídica para o empreendedor.

Agora, com a nova lei, o trabalhador contratado em regime intermitente passa a receber todos os benefícios de quem possui carteira assinada: direito a 13º salário, férias proporcionais, entre outros. O colaborador deve ser convocado três dias antes para o trabalho e pode recusar a convocação ao menos quatro vezes, avisando o empregador, já que ele pode ter outros contratos intermitentes.

Já estava mais do que na hora de modernizar as relações de trabalho.  Na era do Bitcoin, do e-comerce, do Uber e do Airbnb, não fazia sentido ter uma lei trabalhista dos anos quarenta. A implementação prática de qualquer reforma nunca é simples. A reforma trabalhista não será exceção. Mas os primeiros sinais indicam que trabalhadores, empreendedores e consumidores têm muito a ganhar.