Cadastro positivo de crédito não faz milagre, mas ajuda a reduzir os juros
O projeto de cadastro positivo de crédito pode contribuir para reduzir o custo do dinheiro na ponta do tomador. Não se espere milagre, mas é uma das medidas necessárias para reduzir o abismo entre a taxa básica de juros, a chamada Selic, e a taxa que qualquer mortal paga quando pega dinheiro emprestado.
Segundo dados do Banco Central, a pessoa física paga em média 41,1% no crédito pessoal e a pessoa jurídica 22,3%. Muito acima da Selic que está hoje em 6,5%.
A proposta prevê a formação de um banco de dados de bons pagadores que poderão ter acesso a taxas de juros mais baixas no mercado de crédito. A inclusão no cadastro seria automática, sendo que o consumidor que quiser sair poderá solicitar a exclusão.
Atualmente já existe um cadastro positivo de crédito. Porém, a inscrição requer um procedimento burocrático, que na prática restringe as informações disponíveis. Com mais dados de histórico de crédito das pessoas, as instituições podem conceder empréstimos tomando menor risco e, consequentemente, tendem a cobrar menos.
Algumas entidades de defesa do consumidor resistem à proposta de cadastro positiva de crédito. Uma razão frequentemente alegada é a proteção das informações privadas. A preocupação é justa, mas, diferentemente da atual discussão sobre a invasão de privacidade nas redes sociais e no Facebook, em particular, o projeto prevê salvaguardas suficientes e testadas em outros países.
O projeto de cadastro positivo de crédito foi colocado no conjunto de prioridades que seriam perseguidas neste final de mandato. O mínimo que se espera do governo é foco para obter a aprovação. E da oposição, é que não faça uma obstrução gratuita, ignorando os interesses do país.
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