Basta! É hora de sanear o Brasil

A situação da infraestrutura de água e esgoto no Brasil é vexatória.  Metade da população brasileira não possui coleta e tratamento de esgoto em sua residência e 20 milhões sequer tem acesso a água encanada. Para piorar o quadro, a evolução dos serviços tem sido lenta, praticamente andando de lado no acesso à água e esgoto.

Não bastasse a falta de serviços, o Brasil perde em média 38% na distribuição de água. Em algumas regiões, como Norte e Nordeste, este percentual supera 50%.

A Medida Provisória 844/18, anunciada no fatídico dia do jogo Brasil e Bélgica, vai na direção correta ao procurar destravar os investimentos em saneamento. Embora a MP esteja gerando controvérsia, seria sábio encontrar os pontos de consenso de forma a acelerar urgente salto de investimento no setor.

Em primeiro lugar, a MP 844 dá à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência de definir diretrizes gerais para a regulação do setor. Esta providência mantém a independência dos municípios, mas induz à maior uniformidade na regulação do saneamento. Isso é fundamental para que as operadoras de água e esgoto não fiquem sujeitas a um sem-número de regras, frequentemente contraditórias entre si emitidas por reguladores municipais e regionais.

Em segundo lugar, a medida provisória ressalta a importância da sustentabilidade econômico-financeira das operações do saneamento, incluindo a cobrança pela disponibilidade das redes de esgoto e a adoção de tarifas de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos.

A MP 844 reconhece que a gestão do saneamento básico deve ser integrada, levando-se em conta distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão dos resíduos e drenagem urbana. Se não der uma solução para a vergonha de lixões, a poluição dos cursos d'água e as epidemias vão continuar mesmo aumentando a cobertura de água e coleta e tratamento de esgoto.

A medida provisória deve passar por grande discussão no Congresso nos próximos meses, mas é fundamental que esse debate seja sério e técnico, deixando de lado paixões ideológicas e interesses corporativistas.

É inaceitável que o Brasil continue tão atrasado no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e do próprio Plano Nacional de Saneamento.

Em tempos de eleição, é preciso cobrar o compromisso dos presidenciáveis de colocar o tema no centro da política pública.  É hora de sanear o Brasil!