O novo papel dos bancos públicos no governo Bolsonaro

O governo Bolsonaro pretende aprofundar a reorientação dos bancos públicos em comparação com os governos do PT, algo que já havia começado no governo Temer.

A julgar pelos discursos de posse desta segunda-feira (7), as mudanças ocorreriam em três direções. Em primeiro lugar, em vez de direcionar um volume crescente de crédito aos "campeões nacionais", pretende-se concentrar esforços nos segmentos com maior dificuldade de acesso a crédito.

Daí a importância do estímulo ao microcrédito, que pode favorecer um amplo conjunto de pequenos empreendedores, até hoje alijados do mercado.

A ideia é diminuir o volume de crédito oficial para quem tem acesso a empréstimos privados e apoiar os segmentos mais carentes. Por exemplo, o programa Minha Casa Minha Vida continuará subsidiado, e a aquisição da casa própria pela classe média terá juros mais próximos do mercado.

Em segundo lugar, os bancos oficiais devem participar do programa de privatização. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) detêm participação em um número elevado de empresas, sem que isso tenha grande importância para os objetivos da política pública. A intenção é alienar tais participações, liberando recursos para abater o estoque de dívida do Tesouro Nacional.

A Caixa, por exemplo, deverá vender empresas para quitar a sua dívida de R$ 40 bilhões com o Tesouro nos próximos quatro anos. Por sua vez, é esperado que o BNDES adiante a devolução de empréstimo do Tesouro em quantia estimada em R$ 260 bilhões.

Em terceiro lugar, e na mesma direção iniciada pela Nova Lei das Estatais, aprovada em 2016, pretende-se garantir o máximo de transparência em relação aos contratos destas instituições públicas.

A transparência é sempre positiva. Mas seria desejável que tal iniciativa não se limitasse à ação contra esta ou aquela administração, no estilo de discurso de campanha.

Pelo contrário, o que se deseja é um sistema impessoal, que assegure não apenas transparência, mas evite o loteamento político-partidário, o nepotismo e, mais importante, estabeleça um sistema de conformidade que minimize a probabilidade de corrupção.

Seria importante que fosse disseminada na máquina pública a prática do setor privado de recrutamento de dirigentes via empresas especializadas de "headhunters", que selecionam os melhores talentos para a direção de instituições financeiras.

O avanço nas três direções mencionadas é essencial. Afinal, quando há um rombo ou um desvio em um banco público, quem paga é você, leitor e contribuinte!