Bolsonaro não pode ligar para o chefe do BC para mexer nos juros

Apesar dos ruídos da política e do tropeço com a interferência no preço do diesel da Petrobras, há uma agenda positiva em curso. Um exemplo neste sentido é o projeto de lei encaminhado por Bolsonaro, conferindo autonomia ao Banco Central (BC). Embora não seja milagrosa, a iniciativa faz parte do cardápio necessário para reduzir os juros ao tomador final.

A ideia é blindar o Banco Central de ingerência externa, tornando a política monetária e cambial menos sensível aos ciclos presidenciais. Daí estabelecer que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do Presidente da República, podendo ser reconduzido ao cargo uma única vez.

Isso limita a influência do governo em uma questão que deveria ser política de Estado, e não deste ou daquele governo: a preservação do poder de compra da moeda nacional. No mínimo, amortece as oscilações da política do Banco Central, pois um novo  presidente da República, ao assumir, precisará esperar pelo menos dois anos para trocar o chefe do BC.

A literatura mostra que países com bancos centrais independentes têm inflação mais baixa. Um banco central independente tem mais credibilidade para coordenar as expectativas do mercado, e a arte de controlar a inflação é, em grande mediada, a habilidade de influenciar as expectativas.

Isso porque as pessoas supõem que a autoridade monetária vai agir de forma técnica, e não de olho nas eleições. Assim, acreditam nas sinalizações do Banco Central, permitindo que para uma mesma meta de inflação seja possível manter os juros em nível mais baixo.

Não se tenha ilusão, contudo, que a autonomia assegurada por lei é garantia de estabilidade. Na Argentina, já houve casos de demissão na prática do presidente do Banco Central, com lei e tudo. Nos Estados Unidos, Donald Trump critica com frequência o presidente do Federal Reserve (ou Fed, como é chamado o Banco Central norte-americano), mas o mercado não dá muita bola em função da tradição de independência do Fed.

No Brasil, há leis que pegam e outras que viram letra morta. Não se espera que Bolsonaro ligue para Roberto Campos Neto, do Banco Central,  para dizer o que ele tem que fazer com os juros. Assim como não se esperava que fosse ligar para o Roberto Castello Branco, da Petrobras,  para cancelar o reajuste do diesel.

A autonomia do Banco Central vem sendo discutida há várias décadas. A iniciativa consta da chamada Agenda BC+, lançada ainda no governo Temer. Aliada a outras medidas, como o cadastro positivo de crédito, sancionado por Bolsonaro no último dia 8, vai sendo criado no Brasil um ambiente institucional para se obter taxas de juros mais civilizadas.

Tampouco se espere que os juros caiam apenas com estas duas medidas. Para o Brasil deixar de ter juros estratosféricos, será necessário um cardápio delas, incluindo a eliminação do rombo fiscal do setor público.