Blog do Gesner Oliveira

Chegou a hora de o governo parar de gastar

Gesner Oliveira

Em vez de aumentar impostos e rever a meta fiscal, o governo deveria concentrar seus esforços em cortar gastos. A dimensão da crise fiscal exige mudanças drásticas (e óbvias): enxugar o inchado setor público, cortar privilégios e parar de gastar com o que não faz sentido. Sem considerar os gastos com a Previdência, é possível economizar mais de R$ 30 bilhões, aplicando um pouco de bom-senso.

O governo cogita mudar a meta de déficit primário do governo central de 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões. Isto significa um déficit extra de R$ 20 bilhões neste ano e de R$ 30 bilhões no ano que vem. Em 2017, houve de fato uma frustração grande com o lado das receitas. A arrecadação com o novo Refis, com o fim da desoneração e com a segunda fase das repatriações ficou muito aquém do esperado. Mas para 2018 o problema maior é conter gastos, especialmente quando o teto permitido pela Constituição é dado por uma inflação de 3%.

Ano que vem a expansão dos gastos estará limitada a R$ 46 bilhões. Só os benefícios previdenciários, que respondem por quase 60% das despesas federais, já vão aumentar em R$ 50 bilhões. Ou seja, os demais gastos vão ter que sofrer reduções em termos nominais. Aumentar as receitas não resolve o problema. E ninguém aguenta mais pagar mais imposto. Chegou a hora de focar em reduzir os gastos.

A reforma da Previdência é a mudança mais óbvia, mas o processo de decisão será lento.  A segunda maior fonte de despesas federais é o gasto com pessoal, e este é mais fácil de mexer. Enquanto em países como Alemanha e França não passam de algumas centenas os cargos de indicação política, no Brasil só no Executivo já são mais de 20 mil cargos comissionados, que essencialmente são cargos políticos. Como muitos desses cargos também são concursados, não é simples reduzir neste item. Mas que seja um corte de 10%: cerca de R$ 4 bilhões serão poupados em 2018.

Outro corte possível é nos chamados supersalários de servidores públicos, geralmente aliados a diversos tipos de benefícios. Enquanto grande parte dos trabalhadores ganha algo em torno de um salário mínimo, por volta de 13 mil magistrados e procuradores da Justiça recebem acima do teto de cerca de R$ 33 mil por mês, com um salário médio de R$ 46 mil. Cortar tais salários que desrespeitam flagrantemente Constituição significam economia anual de ao menos R$ 2 bilhões. Afinal a lei não se aplica aos fiscais da Lei?

Outro item ainda relacionado aos custos com pessoal é o Programa de Demissão Voluntária (PDV), em fase de elaboração pelo governo. Se bem desenhado, o mecanismo pode enxugar a máquina pública, elevar sua qualidade técnica e poupar recursos. A estimativa é de cerca de R$ 5 bilhões anuais.

A política do abono salarial, que dá um salário mínimo extra ao trabalhador CLT que ganha até dois salários mínimos (proporcional aos dias de trabalho no ano), não faz o menor sentido do ponto de vista distributivo. São gastos cerca de R$ 17 bilhões anuais com quem já possui um trabalho e já possui uma renda. Por que não dar esse dinheiro a quem ainda não tem trabalho nem renda? Seria possível distribuir metade desse montante via Bolsa Família e ainda economizar outros R$ 8,5 bilhões todo ano para aplicar em setores como saúde e educação de todos. Afinal, o Brasil não é para todos?

Somam-se a essas medidas a reoneração da folha de pagamentos aos setores que hoje não recolhem contribuições previdenciárias sobre os salários pagos, com economia ao menos R$ 10 bilhões em 2018, e a rejeição do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que nada tem de democrático ao usar R$ 3,6 bilhões do dinheiro público para financiar campanhas eleitorais no ano que vem.

Apesar das frustrações com as receitas neste ano, o grande problema do governo sempre foi o de gastar demais. A população não aguenta mais impostos e ficar mudando meta só joga a sujeira para debaixo do tapete. Com um pouco de bom-senso é possível economizar ao menos R$ 33 bilhões, o que ainda é pouco. O país precisa mesmo é de um pente-fino nas chamadas despesas obrigatórias. E de uma vontade genuína de realmente querer resolver o problema fiscal.