Em vez de feriadão, Congresso precisa aprovar reforma da Previdência

Em vez de fazer feriadão, o Congresso deveria aprovar as medidas orçamentárias para 2018. Sem a ilusão de que com isso dá para adiar a reforma da Previdência. Não dá. O chamado pacote do governo só evita o aumento do rombo fiscal. Não resolve o problema.

O governo apresentou ontem a nova versão do Orçamento de 2018 e encaminhou as Medidas Provisórias (MPs) que visam garantir R$ 12,6 bilhões extras para os cofres públicos no ano que vem. Tais medidas já estavam sendo preparadas nos bastidores, são necessárias para administrar um rombo elevado, mas não resolvem o problema. Sem reforma da Previdência não tem recuperação sustentável.

Para aumentar a receita em 2018, elevou-se a alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. Quem recebe até o teto do INSS (R$ 5.531,31) continua contribuindo com 11% de seu salário, quem recebe acima deste valor pagará 14% sobre o excedente. O reajuste destes trabalhadores foi adiado para 2019. Além disso, o governo passará a taxar anualmente fundos de investimentos exclusivos fechados, de clientes de alta renda. Atualmente só há uma cobrança de imposto no resgate das aplicações.

Com o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões desse ano cada vez mais encaminhada, a preocupação passa a ser a meta do ano que vem, de mesmo valor. Com tamanho rombo, algumas medidas impopulares serão necessárias, mas não suficientes. Mesmo com a regra do teto para os gastos públicos e o ajuste fiscal em curso, a situação continua dramática. Estima-se que apenas em 2022 o país terá superávit primário. Somente em 2024 é que a dívida bruta em termos do PIB, hoje em 73,9%, deve parar de crescer.

A ata do Copom divulgada hoje pelo Banco Central também faz alerta neste sentido. Para os membros do comitê, a aprovação e implementação das mudanças de natureza fiscal e de ajustes na economia são fundamentais para a sustentabilidade do cenário de inflação baixa e estável. A principal delas todo mundo já sabe, apesar de o Congresso ainda se esforçar em ignorar: a reforma da Previdência.

Basta uma rápida olhada nos resultados do Tesouro para ver o tamanho do problema. Enquanto o Tesouro e o Banco Central acumulam superávit de R$ 33,3 bilhões em 2017, a Previdência tem déficit de R$ 142,1 bilhões, uma alta real de 6,8% no período. Junto com os gastos com pessoal, as despesas previdenciárias são as que mais pressionam o déficit público.

Para se ter uma ideia, hoje as despesas obrigatórias do governo, que incluem Previdência, gastos com pessoal, saúde, educação, entre outros, já ultrapassam sua receita líquida (103,7%). Isso significa que mesmo cortando o que dá para cortar, o resultado primário do governo central ainda seria deficitário. A Previdência responde hoje por mais da metade das despesas obrigatórias (53,6%). Em 2010 este percentual era de 35,3%.

Se nada for feito e prevalecer a demagogia, os gastos com a previdência vão comer todo o orçamento até não sobrar nada. Nem para os aposentados.