Nova proposta de reforma da previdência não é ótima, mas é boa

A nova proposta de reforma da Previdência está longe do ideal para acabar com os privilégios absurdos do sistema brasileiro e com o rombo fiscal. Mas o ótimo é inimigo do bom. Melhor uma reforma enxuta do que nada.

A instituição de idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) coloca o Brasil em linha com o bom senso e a experiência internacional. A velocidade de envelhecimento da população de países como o Brasil é impressionante. Os idosos representarão quase um terço da população brasileira em meados deste século.

O volume estimado de economia de R$ 480 bilhões é inferior relativamente ao projeto original (R$ 760 bi), mas não deixa de ser expressivo. Se aprovada esta versão, mesmo enxuta, será a modificação mais significativa do sistema previdenciário nas últimas décadas.

A diretriz mais importante da proposta é caminhar no sentido de critérios uniformes para os setores público e privado. O teto de aposentadoria do INSS deve ser respeitado. Aposentadorias milionárias a uma minoria de servidores é inaceitável.

Se o Congresso aprovar a proposta que está na mesa, haverá efeito positivo sobre as expectativas e consequente reforço à recuperação da economia que está em curso. Nada mais oportuno em um país que tem 27 milhões de desempregados ou subempregados.

Ninguém terá ilusão de que uma aprovação representará solução para o rombo das contas públicas. Há muito mais a ser feito para racionalizar os gastos públicos e eliminar privilégios históricos. O estudo recente do Banco Mundial divulgado nesta semana está repleto de exemplos, alguns deles conhecidos há décadas.

Em contraste, uma reprovação da proposta seria um desastre. Os parlamentares que optarem por adiar o ajuste, talvez temendo os mitos eleitorais no curto prazo, deverão explicar para as gerações futuras porque as medidas corretivas necessárias não foram tomadas neste momento.