Privilégio de juízes daria para financiar 150 mil casas populares

Em 2014, o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar que estendeu o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre magistrados. A decisão incluiu aqueles que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que torna impróprio o título do benefício. Poderia ser chamado , por exemplo, de auxílio jardinagem, a julgar pelo luxo de certas residências.

Ele ainda ampliou o benefício para membros dos Tribunais de Justiça, Justiça Militar e Justiça do Trabalho. Com isso, o contribuinte é obrigado a bancar o pagamento do auxílio-moradia mensal, a quem já tem onde morar. A estimativa é de que mais de R$ 1,5 bilhão de dinheiro público já foi gasto nessa brincadeira.

Estima-se que o STF gastou no ano passado com auxílio moradia R$ 768.042,72 com cerca de 30 assessores de ministros e chefes de gabinete. O Superior Tribunal de Justiça desembolsou R$ 893.056,92 com o auxílio. Dos 33 ministros, 17 recebem a verba. Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) gastou R$ 845.481,16 com auxílio para 15 integrantes.

As decisões de Fux têm sido apoiadas por entidades de juízes e procuradores. O auxílio-moradia serviria como uma suposta compensação pela defasagem dos salários dos juízes. Como se trata de pagamento indenizatório e não remuneratório, encontra-se uma brecha para ultrapassar o teto salarial e escapar dos impostos e encargos previdenciários.

Segundo estudo do Senado, o valor anual do auxílio-moradia chegaria a R$800 milhões. Supondo que metade deste montante seja dado para quem já tem moradia, é possível fazer um cálculo simples. Como o governo irá gastar esse valor de forma contínua, cria-se uma situação que tecnicamente é chamada de perpetuidade: Um fluxo de pagamentos até o final dos tempos.

Em economia, é preciso cuidado ao comparar valores em diferentes momentos do tempo. Um auxílio moradia pago no futuro precisa ser descontado a uma determinada taxa para conhecer o seu valor no presente. Fazendo esse cálculo para o auxílio-moradia pago pelo contribuinte eternamente, chega-se a espantosa quantia de cerca de R$ 5 bilhões. Algo suficiente para fazer 150 mil unidades do Programa Minha Casa Minha Vida.