Empresa estatal, só com boa governança e concorrência

O Brasil lidera a lista de países com o maior número de estatais, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas: nada menos do que 418!

Liderar este campeonato não é uma vantagem. Os países que acompanham o Brasil neste G5 da estatização – Hungria, República Tcheca, Lituânia e Polônia – não servem de modelo de desenvolvimento.

Eles têm uma formação histórica de grande intervenção estatal, tendo feito parte do  mundo socialista liderado pela antiga (e fracassada) União Soviética. Países capitalistas desenvolvidos têm poucas estatais.  EUA e Reino Unido têm 16 cada e o Japão, 8.

No saldo de receitas e despesas, esse conjunto enorme de estatais brasileiras gera mais despesa do que receita, fecha mercado para o setor privado e dá margem à corrupção, conforme visto no mensalão e no petrolão dos governos do PT.

O governo Bolsonaro acerta, portanto, ao colocar a privatização como um dos temas prioritários. Privatização, porém, não faz milagre, nem deve ser feita de forma atabalhoada.

É preciso desestatizar de forma planejada, visando a tornar o Brasil mais eficiente. Um critério útil seria o de privatizar empresas que não entregam serviços essenciais com eficiência e não dispõem de recursos necessários para investir.

É o caso da Eletrobras, cuja capacidade de investimento está muito aquém da necessária para oferecer segurança energética ao país.

É um erro não privatizá-la por se tratar de "setor estratégico", seja lá o que isso quer dizer. Se o governo acha que deve exercer influência ou veto sobre determinadas questões, bastaria deter uma golden share, expressão em inglês para uma  ação que dá direito de veto em temas estratégicos.

Empresas que não forem privatizadas devem ter boa governança e ser submetidas à concorrência no mercado.

Boa governança significa adoção de critérios técnicos para gestão da empresa e contratação de pessoal. A lei das estatais aprovada em 2016 representou um avanço.

O inverso disso, a má governança, é, por exemplo,  usar para fins políticos a verba de que a empresa dispõe para a publicidade de seus negócios. Pior ainda, fazer anúncios apenas nos órgãos de comunicação simpáticos ao governo.

Nesse sentido, a ameaça feita pelo presidente eleito de cortar verbas de propaganda oficial de veículos da imprensa que lhe são críticos – como fez ao jornal "Folha de São Paulo" –  é um erro grave, que agride a democracia e também a economia, ao sugerir uma má governança do setor produtivo do Estado. Esperemos que não prospere.