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Recessão acabou, mas já dá mostras de que pode voltar
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Gesner Oliveira

A recessão acabou, mas não há muitos motivos para se comemorar. O PIB brasileiro cresceu 1% no primeiro trimestre deste ano, depois de oito trimestres consecutivos de queda.

Quando a economia parecia estar voltando aos trilhos a nova crise política balançou o país e trouxe muitas incertezas com relação ao futuro. No pior cenário, de paralisia das reformas no Congresso e dos investimentos em infraestrutura, o PIB poderia cair até 2%, levando o país a um terceiro ano consecutivo de recessão.

Além do PIB, nas últimas 24 horas houve outras duas notícias que deram certo alívio à economia, mas que pouco dizem sobre o que pode ocorrer ao longo de 2017. A Pnad contínua surpreendeu positivamente e mostrou uma leve melhora no mercado de trabalho. A taxa de desemprego saiu de 13,7% no trimestre encerrado em março para 13,6% no trimestre encerrado em abril. O número de desempregados recuou de 14,2 milhões para 14 milhões, enquanto o número de ocupados apresentou alta de 88,9 milhões para 89,2 milhões.

Apesar dos números positivos, não dá para celebrar. O crescimento do pessoal ocupado foi puxado por ocupações como conta própria (+167 mil), setor público (+140 mil), informal (+77 mil) e trabalhador doméstico (+44 mil). O trabalho com carteira assinada, por exemplo, recuou 120 mil em relação ao trimestre encerrado em março. Com isso, o estoque de trabalhadores CLT atingiu 33,3 milhões, o menor valor desde o início da série em 2012.

O número de pessoas que entrou no mercado de trabalho diminuiu no último mês, o que também ajuda a conter o aumento do desemprego. Desacelerou o crescimento da população em idade ativa, capaz de trabalhar: depois de crescer 1,37% em março, desacelerou para 1,22% em abril.

Se a política não atrapalhar, o segundo semestre deve mostrar um início mais consistente do processo de recuperação do mercado de trabalho. Mas se o nevoeiro ficar mais forte, essa melhora fica ameaçada. Em vez de serem criados 150 mil empregos neste ano, como era previsto antes da delação da JBS, poderá haver perda de 760 mil postos com carteira assinada, diferença de 910 mil vagas. No pior cenário, o número de desempregados pode superar 16 milhões no final do ano.

Outro refresco foi a decisão de ontem do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa de juros em 1 ponto percentual. A taxa básica de juros da economia, a chamada Selic, passou de 11,25 para 10,25% ao ano.

O corte poderia ter sido mais agressivo, não fosse a instabilidade política. As incertezas com relação ao avanço das reformas e seus efeitos negativos sobre o preço do dólar tornaram o Copom mais cauteloso. O comunicado, inclusive, aponta um futuro incerto: diante da maior incerteza, o Copom deverá reduzir o ritmo de queda dos juros.

Fazer projeções econômicas hoje no Brasil é como dirigir sob forte nevoeiro. Você não consegue enxergar um metro à frente! O único jeito é ir devagar, quase parando. Olhar no retrovisor para prever o futuro nem sempre ajuda. Há alguns meses, quando olhávamos para trás, a gente via o PIB cair, mas as expectativas eram positivas. Agora o PIB subiu, mas pode voltar a cair nos próximos trimestres. Eis o perigo de uma crise prolongada nublando o horizonte de planejamento. A economia pode parar.


Uma delação mais que premiada
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Gesner Oliveira

O acordo de delação com os Irmãos Batista revelou múltiplos crimes e indícios de crimes que precisam ser investigados minuciosamente. Tudo merece ser investigado, inclusive o próprio acordo.

Imunidade para as investigações em andamento, perdão judicial para denúncias realizadas, multa de apenas R$ 110 milhões a partir de junho de 2018 e liberdade para permanecer fora do Brasil. Foi o que cada um dos irmãos Batista conseguiu com a delação para lá de premiada que fizeram com o Ministério Público Federal (MPF).

Parece um belo presente para os delatores, mas problema maior é o custo pago pela sociedade sem que se tenha a certeza de que os benefícios sociais poderão ser colhidos.

O maior ônus recai sobre os trabalhadores.  Mais um ano de recessão – o terceiro consecutivo – pode representar a perda de mais de um milhão de postos de trabalho. Somando-se a isso o aumento da oferta de mão de obra, o estoque de desempregados pode chegar a 16 milhões em 2018!

As perdas no mercado de capitais foram gigantescas. Na semana passada a Bovespa recuou 8,2%, depois de registrar sua maior queda diária desde 2008 na quinta-feira, de 8,8%. No mesmo dia o dólar comercial disparou e fechou em alta de 8,15%, em R$ 3,38, o maior salto desde janeiro de 1999. Mas ao que parece os donos da JBS ainda lucraram com o prejuízo dos outros: teriam vendido R$ 330 milhões em ações da empresa quando a delação já estava em curso e ganhado cerca de R$ 700 milhões com compra de dólares momentos antes da divulgação da notícia.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para apurar se houve uso de informação privilegiada sobre o teor da delação para ganhar essa bolada. Acontece que eventual crime de “insider trading” em nada afetaria o que foi acordado na delação. Em tese, uma vez homologado, um acordo de delação premiada não pode ser alterado pela Justiça.

É lamentável que tais custos estejam associados à forma pela qual a operação foi conduzida. Uma informação parcial e incorreta foi plantada em jornal de grande circulação e depois alardeada sem um mínimo de rigor jornalístico. Lançou-se uma bomba na economia e no Congresso sem ao menos haver uma perícia detalhada do áudio que contém a gravação da conversa com o Presidente da República.

Some-se a isso um fato que gera suspeita: um procurador que atuava próximo à cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) até recentemente deixou o setor público para trabalhar em escritório que negociou com a própria PGR os termos do acordo com a JBS.

Os efeitos nefastos do episódio não param por aí. A série de dúvidas acerca da robustez técnica do acordo com a JBS coloca em risco a credibilidade de um instrumento tão valioso e eficaz quanto a delação premiada. Como a Operação Lava Jato e a prática antitruste têm mostrado, a delação premiada é uma ferramenta importante no combate à corrupção na medida em que deixa qualquer acordo ilegal fragilizado. Quando mal utilizada, porém, coloca em risco a própria investigação ao tornar nulas informações valiosas que se pretendia obter.

Como os delatores foram embora também não se tem a chance de aprofundar as informações obtidas e promover acareações e exames de consistência que poderiam gerar provas melhores, mais sólidas e abrangentes.

A forma pela qual se conduziu a operação amplificou os custos e reduziu os benefícios. O conjunto da obra lembrou a Operação Carne Fraca. Em respeito aos milhões de desempregados do país, será necessário rigor técnico muito maior e cuidado com os efeitos sobre a economia.


Acabou a recessão, mas o desemprego ainda é muito alto
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Gesner Oliveira

A recessão acabou, mas não para cerca de 14 milhões de brasileiros desempregados e suas famílias. Após oito trimestres de queda, o PIB deve voltar a crescer. Mesmo com uma recuperação será lenta e gradual, setores como indústria e serviços já mostram que os números para o primeiro trimestre deste ano devem vir positivos. A maior crise econômica da história do país parece estar indo embora, mas deixou sequelas importantes. O desemprego ainda é muito alto.

O índice de atividade econômica IBC-Br, divulgado ontem pelo Banco Central, subiu 1,31% em fevereiro ante o mês anterior, quando a alta havia sido de apenas 0,62%. O resultado é reflexo da melhora de 0,7% no volume de serviços prestados no país e da alta de 0,1% da produção industrial no período. Caso o indicador fique estável em março, espera-se que para o primeiro trimestre do ano o resultado seja de alta de 1,47%, o que romperia uma sequência de oito trimestres de queda.

A agenda de reformas continua viva apesar das delações da Odebrecht. Aos trancos e barrancos, é verdade, as reformas da Previdência e trabalhista têm avançado. Além disso, tanto a inflação como os juros têm caído, o que tende a estimular o crescimento econômico. Mas nem tudo na economia são flores. Para cerca de 13,5 milhões de desempregados, a crise continua.

O elevado desemprego continua sendo o maior drama atual da economia brasileira. No mês de fevereiro o desemprego atingiu a marca de 13,2%, maior nível desde 2012. Apenas de empregos com carteira assinada (CLT), nos últimos doze meses haviam sido perdidos cerca de 1,1 milhão de vagas. Para março, a estimativa é de que a taxa continue subindo e atinja 13,6%, equivalendo a cerca de 14 milhões de desempregados.

A demissão em massa de trabalhadores levou ao avanço do trabalho por conta própria. De junho de 2014 até agora, a participação deste tipo de ocupação saltou de 22,8% para 25,6% do total. Tipicamente, quando a economia vai mal e as empresas demitem empregados CLT, há uma migração para modalidades de ocupação com menor produtividade e remuneração. Tem sido tão difícil achar um trabalho que nem emprego informal subiu muito, passando de 11,2% para 11,5% no período.

Mas se o desemprego está piorando, por que vimos o anúncio da criação líquida positiva de empregos em fevereiro? O resultado positivo de 35,6 mil vagas, anunciado pelo presidente Michel Temer, diz respeito apenas aos empregos formais. Como a economia já vem se recuperando, as empresas passam a contratar mais empregados CLT. Depois de 22 meses seguidos de queda houve finalmente um resultado positivo. Ocorre que o segmento formal representa apenas 37,8% do total do mercado de trabalho.

Com a retomada da atividade, os dados sugerem que a ocupação com carteira assinada deva crescer mais que a ocupação total nos próximos trimestres. O emprego formal voltará a ganhar participação no total enquanto deve cair a parcela de emprego informal e de trabalho por conta própria. O efeito é positivo sobre a produtividade da economia.

Outra dúvida comum é com relação à defasagem do mercado de trabalho. Por que o desemprego deve continuar subindo se a economia já dá mostras de recuperação? O primeiro motivo é a rigidez no mercado de trabalho. A legislação é tão rígida que a empresas pensa dez vezes antes de voltar a contratar. Daí a importância de modernizar as leis vigentes com a reforma trabalhista.

O segundo motivo é o crescimento da força de trabalho no país, ou a chamada população economicamente ativa (PEA), que corresponde à soma de trabalhadores ocupados e desocupados procurando emprego. Em dezembro do ano passado a PEA crescia a uma taxa de 1,37% ao ano, fruto da incorporação de jovens ao mercado de trabalho. Para que o desemprego permaneça constante, portanto, é preciso que o mercado absorva no mínimo o mesmo montante de novos desocupados. Quando o mercado, ao contrário, passa a destruir empregos, a taxa de desemprego leva muito mais tempo para se recuperar.

Apesar das boas perspectivas para os próximos trimestres na economia, o drama do desemprego continua. Estima-se que apenas no terceiro trimestre do ano a taxa comece a cair. A volta vai exigir pleno emprego vai exigir alguns anos. Isso só reforça a importância da aprovação das reformas estruturantes na economia.

 


A recessão acabou. Mas e o desemprego?
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Gesner Oliveira

O cenário para 2017 é animador. Taxa de juros em queda, inflação sob controle e um crescimento positivo do PIB depois de dois anos de recessão. Porém, a realidade da economia real e do mercado de trabalho é outra.

Do total dos 54,3 milhões de trabalhadores empregados no setor privado, 10,4 milhões estão sem carteira de trabalho, número 6,4% maior comparado com o mesmo período de um ano atrás. Além do aumento da informalidade, aumentou-se o número de trabalhadores autônomos, os chamados, trabalhadores por conta própria. Ao todo eles representam 22,2 milhões de pessoas, aumento de 3,9% em relação ao ano anterior.

Além do aumento do número de desempregados, aumento da informalidade e o número de funcionários autônomos, chama atenção a taxa de subocupação que atingiu 12 milhões de pessoas ao final de 2016. Esta taxa mostra o número de pessoas que trabalhavam menos horas do que gostariam. Com isso, a subutilização – taxa que soma o número de pessoas desempregadas mais o número de pessoas que trabalham menos horas do que queriam – somou 24,3 milhões de pessoas no quarto trimestre de 2016.

O número de desempregados atingiu 12,9 milhões em janeiro, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, um em cada cinco brasileiros desempregados estão há dois anos ou mais procurando trabalho. Este número representa 2,3 milhões de brasileiros do total de 11,7 milhões que, na média, de 2016, procuram sem sucesso a recolocação no mercado de trabalho.

A taxa de desemprego que atingiu 12,6% era 9,5% no mesmo período de 2016, um aumento de 3,1 pontos percentuais. O número é surpreendente. Desde o início da série histórica em 2012, esta é a maior taxa registrada até hoje.

O primeiro semestre deste ano marca o início da retomada na economia do país. Se alguns indicadores econômicos recentes mostram a saída da recessão, o olhar detalhado sobre os dados do mercado de trabalho mostra que o brasileiro ainda tem um longo caminho até sentir a melhora no bolso. Ao que tudo indica essa virada será no segundo semestre de 2017.


12,3 milhões de brasileiros terminaram 2016 sem emprego
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Gesner Oliveira

O número de desocupados atingiu a marca dramática de 12,3 milhões de pessoas. . Foram demitidos 6,3 brasileiros por minuto em 2016. Além disso, o rendimento médio real do brasileiro recuou 2,3% no ano, atingindo o valor de R$ 2.029,00, sem falar na redução da massa salarial real de 3,5% no ano.

Estes são os últimos números divulgados pelo IBGE. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua apresentou alta de 11,9% para 12,0% para a taxa de desemprego, no trimestre encerrado em dezembro.

A taxa média de desemprego em 2016 ficou em 11,5%, um acréscimo de três pontos percentuais em relação a taxa média do ano passado, quando ficou em 8,5%. Em 2015 eram 9,04 milhões de desocupados, isso significa que 3,3 milhões de pessoas deixaram seus empregos. Só é considerado desempregado pelo IBGE quem está procurando uma oportunidade. Aqueles que, por algum motivo, desistiram de procurar emprego, não entram no cálculo do IBGE. Estes são considerados os “nem-nem”, “não trabalham, nem procuram emprego”. Ou seja, a situação pode ser ainda pior do que os números da Pnad sugerem.

A crise econômica se estende desde 2014, mas o colapso no mercado de trabalho começou a ganhar as manchetes de jornais apenas em 2016. Há uma explicação: o desemprego é o último a responder quando a queda da atividade econômica começa e, da mesma forma, é o último a reagir quando ela inicia a retomada.

A expectativa é que a taxa média de desemprego continue sua trajetória de alta até o terceiro trimestre de 2017. A melhora da atividade esperada já para este primeiro trimestre, não se manifestará no emprego, diante da defasagem de reação do mercado de trabalho. Nesse sentido, a popularidade do governo de Michel Temer fica comprometida. Já que mesmo a economia apresentando sinais de recuperação, os níveis de empregos de 2014, quando a taxa de desemprego era apenas 4,8%, serão atingidos apenas em 2020.

Dessa forma, impopular, o governo deve continuar olhando para o futuro, garantindo a agenda reformista. Com as contas públicas deterioradas, o ajuste fiscal é imprescindível, e para isto, a governabilidade proveniente do plano político é fundamental.

Um ciclo próspero e consistente de crescimento econômico só acontecerá com as reformas necessárias. No entanto, o desemprego é a fatura mais alta cobrada pela recessão econômica. Neste momento, a única saída a médio prazo para estimular o emprego é acelerar as parcerias com o setor privado em infraestrutura para a retomada do crescimento. A reforma trabalhista proposta pelo governo também ajudaria muito.


A cada minuto, 7 brasileiros perderam o emprego nos últimos 2 anos
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Gesner Oliveira

Considerando o biênio 2015/16, o país deve registrar uma queda de impressionantes 2,9 milhões fechamento de vagas. Este número significa que a cada minuto, sete brasileiros perderam os seus empregos, ao longo dos últimos dois anos. De acordo com as projeções, a expectativa é que apenas em 2020, o número de pessoas com carteira assinada será o mesmo do fim de 2014.

Dois dados sobre emprego vieram a público recentemente: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).

Segundo a PNAD, que mede a taxa de desemprego do país, este indicador subiu para 11,9% no trimestre, um alta de 0,1% em relação ao trimestre anterior deste mesmo ano. Ao considerar o mesmo trimestre de 2015, a alta foi maior ainda, já que o índice estava em 9,0% em 2015. Com isso, o número de desempregados que era 9,1 milhões em 2015, passou para 12,1 milhões em 2016.

Faltando apenas os dados de dezembro para encerrar o ano, a expectativa é que o ano feche com uma taxa média de desemprego de 11,4%, um aumento de 2,9 p.p. acima da taxa média registrada em 2014, de 8,5%. Para 2017, espera-se que a taxa média de desemprego deva alcançar 13,0%, representando o maior drama dos brasileiros na atualidade.

Em relação ao CAGED, que mede quantas vagas foram abertas e fechadas mensalmente, o país perdeu 1,47 milhão de empregos com carteira assinada nos últimos doze meses. Apenas o setor de comércio, por ser um segmento aquecido no mês de dezembro, apresentou um aumento de vagas no mês. Os demais setores sofreram uma redução. O de construção civil, intensivo em mão de obra, foi um dos que mais sofreram, com fechamento de 383 mil vagas.

Além da evidente importância na vida dos brasileiros, a taxa de desemprego é relevante pois é extremamente correlacionada com o índice de aprovação de um presidente. Quanto maior o desemprego, mais as pessoas tendem a desaprovar o mandato de um presidente. O que significa, que, mesmo com as expectativas que a economia cresça em 2017 se concretizando, o ano seguinte não será fácil.

Diante deste cenário, a importância da reforma trabalhista é indiscutível. É necessário que se diminua a rigidez das relações de trabalho para que as empresas voltem a contratar com maior vigor. E acelerar as parcerias com o setor privado em infraestrutura para retomar o crescimento, única forma de estimular o emprego.

Gesner Oliveira
Professor da EAESP-FGV e Sócio da GO Associados


Minirreforma trabalhista é um bom começo
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Gesner Oliveira

A minirreforma trabalhista apresentada hoje pelo Governo Temer é essencial para o Brasil resgatar sua vocação de crescimento. É preciso tirar o país da idade da pedra em termos de relações de trabalho. As modificações são importantes para dar mais flexibilidade e segurança jurídica aos contratos de trabalho, o que tende a estimular a retomada das contratações e a recuperação da economia.

A legislação trabalhista no Brasil é anacrônica, detalhista e complexa. Inspirada na legislação fascista da Itália, as normas são do período Vargas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) data do primeiro de maio de 1943.

O resultado está refletido nas incontáveis ações trabalhistas e enormes custos para as empresas. Quem paga a conta é o próprio trabalhador brasileiro.

O Brasil é o país com o maior número de ações trabalhistas do mundo. A estimativa para este ano é de cerca de 3 milhões de ações, ou aproximadamente 340 por hora. Volume que representará um aumento de 13% com relação ao ano passado. A título de exemplo, países desenvolvidos como Estados Unidos e França não possuem mais do que 80 mil ações trabalhistas por ano. No Japão o número não chega a 2,5 mil.

Qualquer mudança na legislação trabalhista traz apreensões, uma vez que trabalhadores temem perder direitos ou que haja uma precarização do trabalho, mas uma modernização da atual legislação é essencial. Entre as propostas duas chamam atenção: o fortalecimento na negociação coletiva e a flexibilização das regras sobre a jornada de trabalho.

Fortalecer a negociação coletiva significa prestigiar o negociado sobre o legislado, isto é, a possibilidade de sobreposição da convenção coletiva à legislação em determinados pontos estabelecidos na lei trabalhista. O que for negociado entre o sindicato laboral e o patronal pode definir, entre outras medidas, o parcelamento de férias anuais em três vezes, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horas em deslocamento para locais de difícil acesso e a forma de cumprimento da jornada de trabalho, limitada a 220 horas mensais.

A priorização do acordo coletivo sobre a legislação não visa retirar direitos dos trabalhadores, mas tornar o processo mais simples e adequado para cada categoria profissional, reduzindo a judicialização dos processos trabalhistas. Não faz sentido a legislação que rege um trabalhador da indústria ser a mesma de um jogador de futebol.

Outra medida que merece destaque e que também será pautada na convenção coletiva é a jornada de trabalho. Com a flexibilização das regras atuais, é possível haver até duas horas extras diárias e trabalhar até 12 horas por dia, mas sempre respeitando a jornada de 44 horas semanais ou 220 horas mensais, já prevista na CLT. O objetivo da minirreforma é o de regulamentar os acordos de convenção coletiva que já existem, para que cada categoria de trabalho negocie a distribuição de horas da semana de sua maneira.

Outro ponto positivo da minirreforma é o fato de ter sido elaborada conjuntamente entre trabalhadores, centrais sindicais e governo. Tal fato deveria facilitar o processo de tramitação do texto no Congresso Nacional. É igualmente relevante não medir esforços na clareza da comunicação com a população, esclarecendo as medidas da forma mais transparente e objetiva possível.

A modernização da legislação trabalhista é fundamental para a retomada do crescimento econômico. Tornou-se ainda mais urgente com a atual situação do mercado de trabalho brasileiro. O desemprego atinge hoje mais de 12 milhões de pessoas e deve continuar crescendo até o final de 2017. Muito ainda precisa ser feito, mas a iniciativa do Governo Temer é um bom começo.


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