Blog do Gesner Oliveira

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Nova procuradora deve ser menos midiática que Janot
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Gesner Oliveira

Raquel Dodge deu um recado claro na sabatina do Senado: ações do Ministério Público Federal (MPF) serão pautadas pela lei e pelo respeito ao devido processo legal. Traduzindo o juridiquês, espera-se menos vazamento e mais investigação. Se for cumprida a promessa, fará bem à democracia e à economia. E mal aos criminosos.

O episódio da delação mais que premiada dos donos da JBS foi um dos temas centrais da sabatina no Senado. Não poderia ser diferente. A desastrada condução do acordo caiu como uma bomba na economia e afetou o modesto processo de recuperação da atividade econômica e do emprego. A própria credibilidade de instrumento tão valioso quanto a delação premiada ficou seriamente comprometida.

Raquel Dodge citou diversas vezes a Lei nº 12.850 de 2013, que define organização criminosa e trata do processo de investigação. O Art. 7º, que trata da colaboração premiada, estabelece que o acordo deixará de ser sigiloso apenas após o recebimento da denúncia.

Não foi o caso com o episódio da JBS. Mal se sabia sobre a efetiva legalidade e regularidade do acordo e o país inteiro já tinha informações sobre o suposto conteúdo do áudio, causando uma brutal oscilação na bolsa e no dólar. É o modelo daquilo que não deve ser feito em uma investigação de interesse público.

A promessa de Raquel vai em outra direção: respeitar os limites da legislação, conduzir os trabalhos com base nas provas e, principalmente, ter cuidado com os efeitos que acusações apressadas podem ter sobre a reputação dos indivíduos e sobre a economia.

Outra posição importante da indicada à PGR foi com relação aos benefícios dos acordos de delação. Em contraste com a experiência internacional e mesmo com a nacional na área antitruste, o acordo com a JBS exagerou na dose de premiação.

Um pouco de teoria dos jogos demonstra que a moral do acordo com a JBS é inequívoca: o crime compensa. Foi uma desmoralização do instituto da delação premiada. Um desafio para a nova Procuradora é resgatar o sentido técnico desta importante ferramenta, desfigurado pela sua utilização política.

A impressão que ficou das últimas ações tomadas pelo atual Procurador Rodrigo Janot é de que o objetivo de desgastar o governo e paralisar as reformas prevaleceu sobre a boa técnica de investigação. Isso desvirtua o papel de uma instituição tão importante para a democracia como o Ministério Público.

A expectativa é que Raquel Dodge devolva ao cargo de Procurador-Geral uma postura menos politizada e midiática. Um Procurador-Geral deve ser um investigador minucioso e um fiscal rigoroso da lei. Para cumprir tal papel, não dá para jogar para a torcida.


Combate à corrupção vira desculpa para travar reforma trabalhista
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Gesner Oliveira

Ninguém pode ser contra o urgente combate à corrupção. Mas tem gente usando esta bandeira para deter a modernização da economia e travar a reforma trabalhista.

Apesar da propaganda enganosa, fica cada vez mais claro que uma CLT arcaica não protege o trabalhador. Para começar, 60% do mercado de trabalho está fora de seu alcance. Sem a reforma trabalhista, incluindo a terceirização, milhões de trabalhadores continuarão à margem do mercado formal.

A resistência à reforma trabalhista só é explicada pela tentativa de manter privilégios históricos. Atacam a reforma para proteger sua boquinha. A contribuição sindical obrigatória que transfere um dia de trabalho de todos os assalariados para sindicatos que não necessariamente os representam constitui um dos pontos mais indefensáveis da atual legislação.

Com a reforma, pela menos tal como formulada até agora, termina este confisco. Sua aprovação faria com que os cerca de 11 mil de sindicatos de trabalhadores registrados no país terão finalmente que representar seus associados. Nos Estados Unidos o número de sindicatos não passa de 200, na Argentina, cerca de 90.

Ninguém é contra que se investigue o governo, incluindo o presidente da república. Mas chama atenção a forma pela qual o Procurador Geral Rodrigo Janot tem conduzido a denúncia contra o Presidente Michel Temer. A impressão é a de que o objetivo de desgastar o governo e paralisar as reformas prevalece sobre a boa técnica de investigação.

O mesmo se aplica à ação de Janot ao questionar a constitucionalidade da lei da terceirização, já aprovada e com efeitos importantes em benefício dos trabalhadores e da competitividade da economia. Os argumentos carecem de fundamento jurídico sólido, servindo apenas para apoiar as forças corporativistas. Tal iniciativa desvirtua o papel de uma instituição tão importante para a democracia como o Ministério Público.

Iludem-se aqueles que acham que a Lava Jato será fortalecida com ações voluntaristas e espetaculares. O combate à corrupção só será eficaz com rigor técnico e investigação minuciosa, sempre com pleno respeito ao devido processo legal.

O Brasil está prestes a se livrar de uma legislação trabalhista ultrapassada e intervencionista. Trata-se de mudança estrutural que ajudará o país a crescer no médio prazo. Desconfie de quem usa o discurso contra corrupção apenas para impedir tal avanço.


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