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Arquivo : Senado

Nova procuradora deve ser menos midiática que Janot
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Gesner Oliveira

Raquel Dodge deu um recado claro na sabatina do Senado: ações do Ministério Público Federal (MPF) serão pautadas pela lei e pelo respeito ao devido processo legal. Traduzindo o juridiquês, espera-se menos vazamento e mais investigação. Se for cumprida a promessa, fará bem à democracia e à economia. E mal aos criminosos.

O episódio da delação mais que premiada dos donos da JBS foi um dos temas centrais da sabatina no Senado. Não poderia ser diferente. A desastrada condução do acordo caiu como uma bomba na economia e afetou o modesto processo de recuperação da atividade econômica e do emprego. A própria credibilidade de instrumento tão valioso quanto a delação premiada ficou seriamente comprometida.

Raquel Dodge citou diversas vezes a Lei nº 12.850 de 2013, que define organização criminosa e trata do processo de investigação. O Art. 7º, que trata da colaboração premiada, estabelece que o acordo deixará de ser sigiloso apenas após o recebimento da denúncia.

Não foi o caso com o episódio da JBS. Mal se sabia sobre a efetiva legalidade e regularidade do acordo e o país inteiro já tinha informações sobre o suposto conteúdo do áudio, causando uma brutal oscilação na bolsa e no dólar. É o modelo daquilo que não deve ser feito em uma investigação de interesse público.

A promessa de Raquel vai em outra direção: respeitar os limites da legislação, conduzir os trabalhos com base nas provas e, principalmente, ter cuidado com os efeitos que acusações apressadas podem ter sobre a reputação dos indivíduos e sobre a economia.

Outra posição importante da indicada à PGR foi com relação aos benefícios dos acordos de delação. Em contraste com a experiência internacional e mesmo com a nacional na área antitruste, o acordo com a JBS exagerou na dose de premiação.

Um pouco de teoria dos jogos demonstra que a moral do acordo com a JBS é inequívoca: o crime compensa. Foi uma desmoralização do instituto da delação premiada. Um desafio para a nova Procuradora é resgatar o sentido técnico desta importante ferramenta, desfigurado pela sua utilização política.

A impressão que ficou das últimas ações tomadas pelo atual Procurador Rodrigo Janot é de que o objetivo de desgastar o governo e paralisar as reformas prevaleceu sobre a boa técnica de investigação. Isso desvirtua o papel de uma instituição tão importante para a democracia como o Ministério Público.

A expectativa é que Raquel Dodge devolva ao cargo de Procurador-Geral uma postura menos politizada e midiática. Um Procurador-Geral deve ser um investigador minucioso e um fiscal rigoroso da lei. Para cumprir tal papel, não dá para jogar para a torcida.


Permanência de Renan permite continuidade nas votações do Senado
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Gesner Oliveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) agiu com bom-senso ao decidir manter o presidente do Senado, Renan Calheiros, no cargo por 6 votos a 3. Com isso, evitou uma crise institucional ainda mais grave no país, que poderia piorar o quadro econômico. A alternativa de manter Renan no cargo, mas impedi-lo de assumir eventualmente a Presidência da República, permitirá que a agenda do Senado siga com votações essenciais, principalmente a decisão em segundo turno da PEC dos gastos públicos.

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem de ser votada antes do recesso parlamentar. Com Renan no cargo até a nova eleição do novo presidente do Senado, em fevereiro, essas votações importantes poderão ser feitas. E devem ser aprovadas dada a base de apoio do governo no Congresso.

O quadro atual da economia mostra como não é trivial sair de uma recessão que já dura mais de dois anos. São mais de sete trimestres consecutivos de queda. A paralisia da economia, confirmada após uma nova retração do PIB no terceiro trimestre, de 0,8%, torna imprescindível o reequilíbrio das contas públicas. Para isso, é muito importante manter coesa a base aliada do governo para aprovar a PEC de limitação dos gastos públicos e a LDO.

A PEC dos gastos, que está na fase final de aprovação no Senado, é fundamental para controlar a trajetória de crescimento insustentável dos gastos públicos. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Delimita, portanto, o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Estas medidas são fundamentais para um ajuste adequado na economia. Com a permanência de Renan como presidente do Senado, o governo tem maior chance de aprovar as medidas de ajuste.

No entanto, o convite do presidente Michel Temer para o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), assumir a Secretaria de Governo, que teria ainda mais poderes, causou novos constrangimentos no campo político. A reação contrária de alguns partidos da base aliada, que são contra o bloco dos tucanos (PSDB, DEM, PSB e PPS), postergou a nomeação de Imbassahy e pode afetar a análise da reforma da Previdência. Partidos da base, que ficaram insatisfeitos com a indicação e temem perder espaço no governo, ameaçam dificultar a reforma. Esse é mais um problema para o Planalto resolver nos próximos dias.

Desta forma, apesar das tensões e incertezas políticas, a trajetória da economia para um ajuste em 2017/18 continua sendo o cenário mais provável e que pode ser tomado como base de planejamento para as empresas e famílias.

 

Gesner Oliveira
Professor da EAESP-FGV e Sócio da GO Associados


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