No balanço de 2016, o presidente Michel Temer afirmou que a reforma tributária será prioridade em 2017. Esta é uma reforma importante para a economia brasileira, mas não seria realista colocá-la como uma prioridade para ser aprovada e muito menos implementada imediatamente.

Não há dúvidas de que a reforma tributária é oportuna. O Brasil tem uma carga tributária muito elevada, da ordem de 33,4% do PIB, segundo relatório da OCDE. Para se ter ideia, do exagero deste valor, em outros países da América Latina, esta carga é cerca de 21,7% do PIB.

Além da enorme carga tributária, o pesadelo dos contribuintes é com o excesso de burocracia. Anualmente, o Banco Mundial elabora um relatório chamado Doing Business. Este estudo classifica os países de acordo com a facilidade de se fazer negócios. Na edição de 2017, o Brasil ficou na 123ª posição, de um total de 190 países, mostrando a dificuldade de se empreender no país.

Quando se analisa alguns indicadores específicos, a situação piora. O Brasil está na 181ª posição, quando o critério é facilidade para pagar impostos. No Brasil, as empresas gastam 2.038 horas por ano – cerca de 85 dias ou quase três meses para pagar seus impostos. A título de comparação, a média dos países da América Latina e Caribe é de 342 horas ou cerca de 14 dias.

Quanto mais complexo o sistema, mais caro para as empresas cumprirem todas as regras. Recursos que poderiam ser empregados para investimento em capacidade produtiva, treinamento, pesquisa e desenvolvimento, acabam sendo drenados por esse sistema confuso. Sem falar em inúmeros outros problemas decorrentes dele, e o mais grave deles: a corrupção.

Apesar de toda a importância da reforma tributária, é preciso ser realista quanto ao prazo de sua aprovação e implementação. Toda a reforma tributária é complexa. Em uma federação como a brasileira, é ainda mais difícil, dada a necessidade de conciliar interesses da União com os dos Estados e municípios. É algo que exige gradualismo e negociação. Ou guerra civil!

A reforma tributária é tarefa para vários governos. Seria difícil imaginar que apenas uma administração pudesse realizá-la, especialmente um governo que, apesar de reformista, que cumpre um mandato reduzido após um impeachment e em meio a uma crise política.

Isso não quer dizer que a reforma não possa ser iniciada. E que alguns pontos possam ser atacados, como, por exemplo, o cronograma de unificação do ICMS ou um mecanismo de criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo as alíquotas do PIS/COFINS, amplamente utilizado em países desenvolvidos.

A agenda de 2017 coloca desafios mais urgentes: a reforma da previdência, fundamental para reverter a trajetória de déficits públicos e criar um ambiente mais favorável para a retomada da atividade econômica e do emprego. Ou a reforma trabalhista que pode estimular as empresas a contratar mais pessoas de forma a atenuar o enorme desemprego atual. A reforma tributária é tão importante e complexa que exigirá mais tempo.

Gesner Oliveira
Professor da EAESP-FGV e Sócio da GO Associados