Combate à corrupção vira desculpa para travar reforma trabalhista
Gesner Oliveira
05/07/2017 00h10
Ninguém pode ser contra o urgente combate à corrupção. Mas tem gente usando esta bandeira para deter a modernização da economia e travar a reforma trabalhista.
Apesar da propaganda enganosa, fica cada vez mais claro que uma CLT arcaica não protege o trabalhador. Para começar, 60% do mercado de trabalho está fora de seu alcance. Sem a reforma trabalhista, incluindo a terceirização, milhões de trabalhadores continuarão à margem do mercado formal.
A resistência à reforma trabalhista só é explicada pela tentativa de manter privilégios históricos. Atacam a reforma para proteger sua boquinha. A contribuição sindical obrigatória que transfere um dia de trabalho de todos os assalariados para sindicatos que não necessariamente os representam constitui um dos pontos mais indefensáveis da atual legislação.
Com a reforma, pela menos tal como formulada até agora, termina este confisco. Sua aprovação faria com que os cerca de 11 mil de sindicatos de trabalhadores registrados no país terão finalmente que representar seus associados. Nos Estados Unidos o número de sindicatos não passa de 200, na Argentina, cerca de 90.
Ninguém é contra que se investigue o governo, incluindo o presidente da república. Mas chama atenção a forma pela qual o Procurador Geral Rodrigo Janot tem conduzido a denúncia contra o Presidente Michel Temer. A impressão é a de que o objetivo de desgastar o governo e paralisar as reformas prevalece sobre a boa técnica de investigação.
O mesmo se aplica à ação de Janot ao questionar a constitucionalidade da lei da terceirização, já aprovada e com efeitos importantes em benefício dos trabalhadores e da competitividade da economia. Os argumentos carecem de fundamento jurídico sólido, servindo apenas para apoiar as forças corporativistas. Tal iniciativa desvirtua o papel de uma instituição tão importante para a democracia como o Ministério Público.
Iludem-se aqueles que acham que a Lava Jato será fortalecida com ações voluntaristas e espetaculares. O combate à corrupção só será eficaz com rigor técnico e investigação minuciosa, sempre com pleno respeito ao devido processo legal.
O Brasil está prestes a se livrar de uma legislação trabalhista ultrapassada e intervencionista. Trata-se de mudança estrutural que ajudará o país a crescer no médio prazo. Desconfie de quem usa o discurso contra corrupção apenas para impedir tal avanço.
Sobre o autor
Gesner Oliveira é ex-presidente da Sabesp (2006-10), ex-presidente do Cade (1996-2000) e ex-secretário de Acompanhamento Econômico no Ministério da Fazenda (1995) e ex-subsecretário de Política Econômica (1993-95). É doutor em Economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), sócio da GO Associados, professor de economia da FGV-SP e coordenador do grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV. Foi eleito o economista do ano de 2016 pela Ordem dos Economistas do Brasil (OEB).
Sobre o blog
Você entende o que está acontecendo agora na economia? E o impacto que a macroeconomia tem sobre sua vida? Quando o emprego voltará a crescer? Como a economia impacta sobre o meio ambiente? Vale a pena abrir uma franquia? Investir em ações da Petrobras? Este blog se propõe a responder a questões desse tipo de maneira didática, sem economês.