Dado o tamanho do rombo nas contas públicas, é melhor uma reforma da Previdência light neste governo do que nada. Há muito o que ser feito e o tema continuará na pauta do próximo governo, queiram ou não os parlamentares. Mas uma reforma enxuta já adiantaria boa parte da polêmica dos próximos anos.

A situação das contas públicas é trágica, com metas de déficit fiscal de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018. A tendência é que piore ainda mais se nada for feito. Hoje as despesas obrigatórias do governo, que incluem Previdência, gastos com pessoal, saúde, educação, entre outros, já ultrapassam sua receita líquida (103,7%). Isso significa que mesmo cortando o que dá para cortar, o resultado primário do governo central ainda seria deficitário. A Previdência responde hoje por mais da metade das despesas obrigatórias (53,6%). Em 2010 este percentual era de 35,3%. Se nada for feito, a tendência é deste percentual subir rapidamente, espremendo gastos com saúde, educação e outros itens essenciais.

Enquanto o Tesouro e o Banco Central acumulam superávit de R$ 33,3 bilhões em 2017, a Previdência tem déficit de R$ 142,1 bilhões, uma alta real de 6,8% no período. Junto com os gastos com pessoal, as despesas previdenciárias são as que mais pressionam o déficit público.

A reação do mercado ao andamento da reforma reflete sua urgência. Após a declaração do presidente Michel Temer de que a reforma poderia não passar em seu governo, nem mesmo em um texto mais enxuto, a bolsa desabou 2,7%, maior queda desde o choque JBS em maio.  Foi reafirmado o compromisso do governo com a principal medida de ajuste da economia e o mercado voltou a respirar. Tapar o rombo é chave para a retomada dos investimentos, consumo e, consequentemente, para a redução do desemprego.

Além de colocar o país no caminho certo, uma reforma da Previdência, mesmo que limitada, terá impacto positivo. De acordo com as estimativas do governo, a expectativa é de uma redução dos gastos previdenciários em cerca de R$ 350 bilhões em um prazo de dez anos. Isso significa metade da economia prevista na proposta original.

A reforma deverá incluir a mudança na idade mínima (para 65 anos para homens e 62 para as mulheres), um tempo de contribuição mínimo de 15 anos e uma regra de transição durante 20 anos. Por sua vez, os ajustes na aposentadoria do trabalhador rural e os benefícios de prestação continuada (BPC) devem ficar de fora.

Há restrições no enxugamento da reforma, uma vez que a maior parte da aposentadoria dos servidores públicos não pode ser alterada via Medida Provisória (MP). A própria mudança da idade mínima, por exemplo, requer uma mudança no artigo 201, parágrafo 7, da Constituição Federal.

O ótimo é inimigo do bom. O país precisa de um ajuste urgente nas contas públicas e, se não for feito de uma vez, que seja em duas etapas.