Com um acordo da ordem de R$ 10 bilhões, a batalha de mais de 20 anos na Justiça entre bancos e poupadores está próxima de terminar. Bom para todo mundo. A economia, em particular, agradece por dois motivos: menos incerteza e sinal de que os contratos não podem ser ignorados pelos planos governamentais.

A expectativa é que o acordo seja concluído na próxima semana e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se tudo correr bem, o acordo pode ser firmado ainda neste ano, com os pagamentos previstos para o início do ano que vem, à vista ou em até três vezes, a depender da quantia devida.

No final dos anos oitenta e início dos anos noventa, o Brasil vivia uma época de muita instabilidade econômica. Em 1993, após o impeachment do presidente Fernando Collor, a inflação acumulada no ano bateu seu recorde e chegou a 2.500%. Algo impensável nos dias de hoje, em que o IPCA pode fechar 2017 abaixo do piso da meta do Banco Central, de 3%.

Muitos planos econômicos foram elaborados para tentar conter a disparada dos preços, mas apenas o Plano Real, em 1994, mostrou-se eficaz. Planos como o Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) alteraram a remuneração das cadernetas de poupança, dando origem a pleitos na Justiça.

Depois de 24 anos, representantes de bancos e poupadores estão próximos de selar um acordo que poderia beneficiar ao menos um milhão de pessoas. Terão direito à indenização, que totaliza cerca de R$ 10 bilhões, apenas aqueles que integram ações coletivas representadas no acordo. Quem ainda está de fora poderá aderir ao acordo.

A notícia é positiva tanto para os poupadores, que ganharão algum dinheiro de volta, como para os bancos, que tiram o peso de um risco que não estava dimensionado. As ações de Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander, por exemplo, reagiram positivamente.

O acordo é positivo para a economia por dois motivos. Em primeiro lugar, reduz a incerteza. Estima-se que são cerca de um milhão de ações paradas na Justiça. Não há nada pior para os consumidores e investidores do que não saber o que pode acontecer no futuro. Em segundo, fica reforçada a noção de que interferências dos governos em contratos acabam gerando débitos que, mais cedo ou mais tarde, devem ser quitados.

Não há dúvidas de que era preciso lutar contra a disparada da inflação no passado, mas planos que mudaram as regras do jogo geraram débitos que precisavam ser equacionados. O acordo é um sinal de solução negociada que respeita os contratos. Melhor para a economia.