Há anos se discute a formação de um amplo cadastro positivo de crédito. Finalmente saiu. A Lei do Cadastro Positivo foi sancionada por Jair Bolsonaro na última segunda-feira, tornando automática a inclusão do nome do consumidor em cadastro de crédito.

O cadastro positivo existe desde 2013, porém sua adesão não era automática e o consumidor precisava solicitar sua inclusão no banco de dados por meio de um processo burocrático.

Atualmente o cadastro positivo conta com 7 milhões de inscritos, número menor que a estimativa de mercado, que projetava à época entre 25 milhões e 40 milhões de pessoas cadastradas. Com a nova lei, estima-se que 130 milhões de brasileiros serão incluídos no cadastro, o que deve fazer com que boa parte desse contingente consiga tomar dinheiro emprestado a taxas de juros mais baixas.

A vantagem da nova lei é identificar com maior facilidade quem são os bons pagadores do mercado, eliminando aquilo que no jargão do economês é chamado de assimetria de informação. Isto é, a instituição financeira não sabe quem paga em dia e que dá calote.

Ao facilitar esta informação, o projeto de cadastro positivo de crédito pode contribuir para reduzir o custo do dinheiro para as pessoas comuns. Quando o banco decide dar crédito para um bom pagador, ele pode cobrar menos juros, uma vez que as informações disponíveis indicam que existe uma chance pequena de não receber de volta os valores emprestados. Mesmo no caso dos consumidores que tenham alguma restrição poderão ser beneficiados. Isso porque o histórico de pagamento em dia também será levado em consideração.

É uma das medidas necessárias para reduzir o abismo entre a taxa básica de juros, a chamada Selic, e a taxa que o tomador final paga. Segundo dados do Banco Central, a pessoa física paga em média 53,2% no crédito pessoal e a pessoa jurídica 19,7%. Muito acima da Selic que está hoje em 6,5%.

Ninguém se iluda que esta medida será suficiente, por si só, para reduzir os juros para milhares de brasileiros. Mas, aliada a outras, como a autonomia do Banco Central, prevista em projeto enviado hoje para o Congresso, e a redução do rombo fiscal, o país pode deixar de ser o inferno dos juros estratosféricos.