Blog do Gesner Oliveira

Arquivo : corrupção

Combate à corrupção vira desculpa para travar reforma trabalhista
Comentários Comente

Gesner Oliveira

Ninguém pode ser contra o urgente combate à corrupção. Mas tem gente usando esta bandeira para deter a modernização da economia e travar a reforma trabalhista.

Apesar da propaganda enganosa, fica cada vez mais claro que uma CLT arcaica não protege o trabalhador. Para começar, 60% do mercado de trabalho está fora de seu alcance. Sem a reforma trabalhista, incluindo a terceirização, milhões de trabalhadores continuarão à margem do mercado formal.

A resistência à reforma trabalhista só é explicada pela tentativa de manter privilégios históricos. Atacam a reforma para proteger sua boquinha. A contribuição sindical obrigatória que transfere um dia de trabalho de todos os assalariados para sindicatos que não necessariamente os representam constitui um dos pontos mais indefensáveis da atual legislação.

Com a reforma, pela menos tal como formulada até agora, termina este confisco. Sua aprovação faria com que os cerca de 11 mil de sindicatos de trabalhadores registrados no país terão finalmente que representar seus associados. Nos Estados Unidos o número de sindicatos não passa de 200, na Argentina, cerca de 90.

Ninguém é contra que se investigue o governo, incluindo o presidente da república. Mas chama atenção a forma pela qual o Procurador Geral Rodrigo Janot tem conduzido a denúncia contra o Presidente Michel Temer. A impressão é a de que o objetivo de desgastar o governo e paralisar as reformas prevalece sobre a boa técnica de investigação.

O mesmo se aplica à ação de Janot ao questionar a constitucionalidade da lei da terceirização, já aprovada e com efeitos importantes em benefício dos trabalhadores e da competitividade da economia. Os argumentos carecem de fundamento jurídico sólido, servindo apenas para apoiar as forças corporativistas. Tal iniciativa desvirtua o papel de uma instituição tão importante para a democracia como o Ministério Público.

Iludem-se aqueles que acham que a Lava Jato será fortalecida com ações voluntaristas e espetaculares. O combate à corrupção só será eficaz com rigor técnico e investigação minuciosa, sempre com pleno respeito ao devido processo legal.

O Brasil está prestes a se livrar de uma legislação trabalhista ultrapassada e intervencionista. Trata-se de mudança estrutural que ajudará o país a crescer no médio prazo. Desconfie de quem usa o discurso contra corrupção apenas para impedir tal avanço.


Como combater a corrupção?
Comentários Comente

Gesner Oliveira

A Lava Jato mudou muita coisa na economia e no país. Uma delas foi acelerar a aplicação da nova Lei Anticorrupção editada em 2013 na esteira das grandes manifestações daquele ano e da tendência mundial de legislações do gênero.

Corrupção pode sair caro, se a nova norma for para valer. A empresa pode ser responsabilizada por atos de corrupção praticados por funcionários e fornecedores, independentemente da comprovação de culpa; e o valor das multas chega a 20% do faturamento bruto anual.

Mas não basta conhecer a lei. É preciso colocá-la em prática e não só pelas grandes empresas. E dentro da companhia, a preocupação não se restringe apenas ao dono ou acionista, ou ao presidente e a diretoria, mas a todos os colaboradores.

É do interesse do funcionário que as regras anticorrupção estejam funcionando bem. Tome-se o exemplo da perda de milhares de postos de trabalho em função do escândalo da Lava Jato. Estima-se que a perda de emprego gerada pelo ajuste de grandes construtoras depois da Lava Jato tenha chegado a 300.000. A esmagadora maioria destas pessoas não tiveram responsabilidade nas irregularidades cometidas. Mas pagaram com seu emprego da mesma forma.

Tampouco a questão se restringe a uma empresa. O conjunto da cadeia produtiva está envolvido. Se um fornecedor subornar um fiscal ou o diretor de uma estatal, a empresa que compra serviços deste fornecedor tem sua parcela de culpa. Uma grande empresa que compra vários insumos e serviços precisa enquadrar não apenas seus colaboradores, mas toda a cadeia de fornecimento e distribuição.

Por sua vez, a pequena e média empresa que trabalha com a grande empresa precisa cumprir os quesitos da lei anticorrupção ou não será credenciada para vender seus produtos e serviços para a grande.

Além disso, empresas com práticas corruptas terão dificuldade de arrumar dinheiro emprestado. A obtenção de crédito junto ao sistema bancário e ao mercado de capitais estará crescentemente condicionada a um elevado padrão ético.

Assim, adoção de controles internos contra a corrupção vai se tornar uma questão de sobrevivência.

Mas como fazer? Não basta dizer por aí que a empresa é séria. É preciso estabelecer processos de controle e ter a capacidade de aprimorá-los permanentemente. Cinco diretrizes e ferramentas são úteis.

Primeiro, o exemplo tem que vir de cima. Nenhuma mudança de atitude pega se não houver uma genuína e total adesão por parte da alta cúpula da empresa.

Segundo, a mensagem anticorrupção deve ser entendida por todos os funcionários, sem exceção. A divulgação de um manual claro deve ser feita a todos os colaboradores, aliado a programas de treinamento contínuo.

Terceiro, deve haver um código de ética que não apenas enuncie princípios gerais, mas dê conta das questões práticas do cotidiano. Por exemplo, quais as restrições de oferecimento de brindes e presentes a funcionários públicos, que tipos de reuniões devem ser obrigatoriamente registradas, entre outras tantas regras que podem parecer tolas, mas previnem abusos.

Quarto, a implementação de um canal de denúncia anônima que permita levantar eventuais irregularidades e apurá-las com critério e efetividade. Quinto, punição severa e ágil quando constatada irregularidade.

Tais procedimentos têm maior chance funcionar em um ambiente externo caracterizado por regras objetivas de mercado e não pelo capricho do burocrata. Assim, o combate à corrupção é mais fácil quando não há tanta ingerência do Estado no funcionamento do mercado como ocorre no Brasil. Quando um funcionário tem poder absoluto e suas decisões não são motivadas e transparentes, está aberto o caminho para a corrupção.

Da mesma forma, quando as barreiras à entrada aos mercados são elevadas e há pouca concorrência e maior facilidade de acordo entre empresas, surgem cartéis e monopólios. Para manter seus privilégios, oriundos do poder de mercado, os grupos dominantes estão dispostos a práticas corruptas.

Assim, não basta apenas vontade para acabar com a corrupção no Brasil. É preciso introduzir métodos eficazes em cada uma das empresas, bem como lutar pelo respeito às regras de concorrência e contra o excesso de intervenção do estado na vida econômica.


< Anterior | Voltar à página inicial | Próximo>