Blog do Gesner Oliveira

Temperatura da economia está subindo, mas vá devagar com seu 13º
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Gesner Oliveira

A economia continua dando sinais de recuperação para desapontamento dos catastrofistas. Uma rápida olhada nas previsões para 2017 e 2018 há apenas seis meses mostra como muito especialista não percebeu que a recessão tinha terminado. Ou estava mais atento à disputa política do que às estatísticas.

Os dados divulgados hoje reforçam a percepção de que a economia está aquecendo. A melhor notícia é do aumento do emprego formal com a criação líquida de quase 77 mil empregos no mês de outubro, número bem acima das expectativas do mercado. O comércio foi o segmento que absorveu mais mão de obra (37 mil), sintoma de que a expectativa é grande em relação às vendas de final de ano.

O Banco Central divulgou o IBC-Br, um indicador antecedente do produto interno bruto (PIB), isto é, que serve para prever o PIB. A expansão de 0,4% em setembro está em linha com outros indicadores e sugere que a economia deverá registrar uma expansão no terceiro trimestre.

O mercado anda com um humor razoável, com ligeiro viés otimista. A Pesquisa Focus do Banco Central divulgada hoje mostrou uma ligeira melhora nas expectativas para 2018 com projeção de inflação um pouco menor do que na semana passada (4,02%) e crescimento um pouco maior (2,51%).

Tudo isso pode levar o leitor mais otimista a declarar encerrada a temporada de austeridade e já se preparar para torrar o décimo-terceiro. Vai devagar!

A economia começou a rodar, mas o mercado de trabalho continua muito ruim como os dados do IBGE divulgados nesta semana revelaram. O estoque de subocupados (desempregados mais subempregados) chega a quase 27 milhões de pessoas.  As empresas estão começando a pensar em contratar, mas muito lentamente. O gerente de recursos humanos recebe diariamente centenas e milhares de currículos de pessoas que querem a sua vaga.

Portanto, faça uma escala de prioridades para seu décimo-terceiro. Comece pagando as dívidas; depois faça uma reserva para as contas que insistem em chegar todo início de ano; em seguida, pense em investir em sua capacitação e empregabilidade; e não deixe de reservar uma fatia para aplicações em  sua poupança pessoal e aposentadoria (não dependa do governo para isso).

Sobrou algo? Aí sim, vá às compras e às viagens, com calculadora na mão, sem se impressionar com os descontos da Black Friday.


Falta trabalho para 26,8 milhões. Por isso reforma trabalhista é importante
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Gesner Oliveira

O drama do desemprego é maior do que parece. A última informação do IBGE é de uma taxa de desocupação de 12,4% no trimestre que se encerra em setembro, correspondendo a 12,9 milhões de brasileiros sem emprego. Mas a situação é ainda pior quando se considera, além dos desempregados, aqueles que, embora tenham alguma ocupação, gostariam de trabalhar mais horas e não encontram oportunidades. São os chamados subutilizados ou subempregados.

23,9% da população brasileira está em situação dramática no mercado de trabalho, correspondente a 26,8 milhões de trabalhadores. 12,9 milhões estão desempregados e 13,9 milhões estão subempregados.

Sempre que se advoga a favor ou contra a reforma trabalhista muito se fala apenas do grupo de desempregados explicando os efeitos de uma nova legislação sobre este segmento. Esquece-se, porém, do grupo daqueles estão subutilizados.

Com uma legislação trabalhista rígida, muitas vezes uma empresa gostaria de contratar alguém para uma atividade específica, mas a legislação não permitia. Flexibilizando o excesso de regras, porém, torna-se mais fácil essas contratações.

O comercio, responsável por aproximadamente 20% dos empregos no país, constitui um, dentre vários, dos setores candidatos a aumentar vagas mediante contrato intermitente.  Diferentemente da indústria, que apresenta um padrão mais estável de contratação ao longo do ano, este setor apresenta alta sazonalidade. A partir de agora, ficará mais fácil contratar para períodos de altas vendas como Páscoa, dia das mães ou festas de final de ano.

O contrato de trabalho intermitente previsto pela reforma trabalhista diminui o custo de contratação, estimulando a geração de mais oportunidades de emprego.  Além de criar novos empregos para aqueles que não possuem trabalho, a reforma também facilita a opção de se trabalhar mais para aqueles que querem aumentar a sua renda. Daí a urgência de implementar a reforma de maneira rápida e segura.


Novidades na reforma trabalhista são positivas para quem trabalha por hora
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Gesner Oliveira

A Medida Provisória (MP) 808/17 editada pelo governo trouxe mudanças importantes na nova legislação trabalhista, em vigor desde 11 de novembro. Dentre os temas que sofreram atualizações, destaca-se o contrato do trabalhador intermitente. Os ajustes visam ampliar os direitos de quem presta este tipo de serviço e garantir maior segurança jurídica para quem contrata.

O trabalho intermitente é aquele que não é contínuo nem possui uma carga horária mínima de trabalho. Trata-se de um contrato que prevê alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade, com remuneração e direitos proporcionais ao tempo trabalhado. Faz todo o sentido no mundo do traqbalho do século XXI. As empresas desejam trabalho sob medida. Os colaboradores, especialmente os jovens, não querem um único emprego para a vida inteira.

No entanto, a antiga CLT protegia apenas quem trabalhasse no mínimo 25 horas semanais, deixando de fora diversos serviços como, por exemplo, o de um técnico de TI, um professor particular, um jardineiro ou uma diarista. Todos esses trabalhadores e muitos outros eram condenados à informalidade, sem proteção trabalhista ou previdenciária. Com a nova legislação isso mudou e a MP 808/17 fez algumas modificações importantes.

A principal novidade é a ampliação de direitos aos trabalhadores intermitentes. Além dos já previstos de forma proporcional na nova lei, como férias e 13º salário, quem presta este tipo de serviço terá direito a salário maternidade, a ser pago pela Previdência; auxílio-doença, a quem é segurado da Previdência; e FGTS, com depósitos feitos com base nos valores mensais pagos pelo(s) empregador(es). Também será direito do trabalhador dividir suas férias em até três períodos.

Decorrido o prazo de um ano sem qualquer convocação do empregado por determinado empregador, estará rescindido o contrato de trabalho. Uma vez extinto o contrato, o trabalhador tem direito a metade do aviso prévio indenizado e metade da indenização do FGTS, do qual poderá movimentar até 80% de seu saldo. As demais verbas trabalhistas devem ser pagas na sua integralidade.

Uma mudança que gerou polêmica é o fato do trabalhador não poder ingressar no Programa de Seguro-Desemprego quando não estiver trabalhando. Trata-se de um tipo de contrato em que o trabalhador troca de emprego o tempo todo e com facilidade. Como ele pode recusar um trabalho, seria impossível saber se o desemprego é voluntário ou não. Antes essa opção não existia, hoje é escolha do trabalhador. Pode trabalhar ao mesmo tempo para diferentes empregadores, em diferentes horários e locais, mas sem seguro-desemprego ou pode ter um emprego fixo e, caso seja demitido, contar com o seguro-desemprego.

A MP 808/17 altera também a contribuição ao INSS do trabalhador intermitente. Aquele que recebe, dos seus diferentes empregadores, um salário mensal maior que o salário mínimo (R$ 937), tem direito aos benefícios do INSS. Aquele que recebe menos, pode fazer uma contribuição adicional à Previdência para garantir sua condição de segurado. Dois pontos importantes: Primeiro, antes da nova lei, nenhum desses trabalhadores tinha direito a nada. Segundo, a Previdência não faz milagres. A ideia é garantir uma aposentadoria digna a quem trabalha e contribui para o regime. Se hoje a conta não fecha, imagine se dar benefício a quem não contribui.

De modo geral, as mudanças da MP 808/17 para o trabalhador intermitente foram positivas. Houve ampliação de direitos, maior flexibilidade e regras claras, diminuindo o risco de conflitos. No 3º trimestre de 2017, a taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 23,9%. Ou seja, são 26,8 milhões de pessoas que querem trabalhar mais horas e não encontram oportunidades. A MP 808/17 contribui em muito para este grupo e é um bom começo para um longo processo de modernização das relações de trabalho no Brasil.


Em 2017 ainda dá para acreditar em Papai Noel
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Gesner Oliveira

Inflação baixa, queda na taxa de juros, aumento da confiança dos consumidores e melhora moderada no mercado de trabalho: estes são os principais motivos para um maior otimismo com as vendas do Natal deste ano.

A pesquisa mensal do comércio divulgada hoje pelo IBGE confirma a recuperação do varejo em setembro, que registrou crescimento de 0,5%. A taxa foi maior, de 1,0%, quando incluídas as vendas de veículos e de material de construção. Foi o terceiro trimestre consecutivo de aumento das vendas do varejo. Alguns segmentos chamam atenção, como eletrodomésticos, cujas vendas aumentaram 9,6% no acumulado deste ano e 18,5% contra setembro de 2016.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os preços dos bens e serviços mais consumidos no Natal estão caminhando para registrar a primeira deflação em 17 anos. Foram considerados 214 itens e a média de seus preços acumula queda de 1,1% nos últimos doze meses até outubro. Neste mesmo período, houve alta de 9,8% em 2016 e de 10,4% em 2015.

Alguns exemplos (e eventuais sugestões de presentes): telefone celular teve queda acumulada nos preços de 9,1%; equipamentos de TV, som e informática, ficaram 7,7% mais baratos; e alimentos para consumo no domicílio caíram 5,4%.

Além da deflação destes itens, a queda nos juros e a liberação de recursos como o PIS/Pasep fizeram a CNC rever a projeção de crescimento das vendas deste Natal de alta de 4,3% para 4,8%. Isso significa uma movimentação de R$ 34,7 bilhões no setor de varejo. Em 2013 a alta foi de 5%, o que mostra que há chances de o brasileiro poder celebrar o melhor Natal em cinco anos. No biênio 2015-16, a queda acumulada foi de cerca de 10%.

Segundo pesquisa da SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 110,8 milhões de consumidores brasileiros devem presentear alguém no Natal de 2017. Tal número é um pouco melhor que o do ano passado, com cerca de 107,6 milhões de consumidores nas lojas.

A melhora moderada no mercado de trabalho será causa e consequência da alta nas vendas do Natal. A previsão é de alta de 5% nas contratações temporárias ou 73,8 mil segundo a CNC. A boa notícia é que a melhora da economia aliada à regulamentação do trabalho intermitente pela reforma trabalhista deve aumentar a efetivação destes trabalhadores. Espera-se que cerca de 30% do total das contratações sejam efetivadas no ano que vem, contra uma taxa que não passava de 15% nos últimos dois anos.

Além da pesquisa do setor de comércio divulgada hoje, outro dado reforça a percepção de melhora das vendas no Natal. A previsão do site da Black Friday, idealizadora do evento no Brasil, que ocorre dia 24 de novembro, é de alta de 19% no faturamento do e-commerce.

Seria ilusório imaginar que a atual recuperação tenha fôlego para virar crescimento sustentado se o país não fizer as reformas para o ajuste fiscal. A não ser que se acredite em Papai Noel.


Inflação tolerável, desemprego insuportável
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Gesner Oliveira

Depois de fechar 2015 em 10,7% e 2016 em 6,3%, 2017 caminha para terminar o ano com uma inflação próxima de 3,0%. O principal motivo para a inflação estar em níveis baixos para padrões brasileiros foi a queda no preço dos alimentos. De janeiro a outubro, os alimentos sofreram uma deflação, de 2,03.

O índice oficial de inflação (IPCA) apresentou alta de 0,42% no mês de outubro. No acumulado em 12 meses, a alta é de 2,70%. É o menor valor acumulado para o mês desde 1998. Bom para o brasileiro – muitos dos quais viveram um cenário de hiperinflação com preços reajustados diariamente – que vê, no seu dia a dia, os preços mais estáveis.

Uma sociedade com inflação elevada é afetada negativamente de duas maneiras: o chamado “custo de sola de sapato” e os “custos de menu”. Em tempos inflacionários, é necessário comparar os preços obsessivamente (daí “sola de sapato”) e aproveitar para realizar compras antes que os preços subam rapidamente.

Além disso, com a dança dos preços, os vendedores precisam atualizar com grande frequência as listas de preços (daí “custos de menu”, como se fosse um restaurante).

Ambos os processos consomem muitos recursos que poderiam ser alocados em outras atividades mais produtivas. Por isso a inflação atrapalhou tanto a economia brasileira no passado.

Preços estáveis, por outro lado, beneficiam os consumidores através do seu poder de compra. A forte queda da inflação tem provocado uma melhora dos rendimentos dos trabalhadores em termos reais (salários descontados pela inflação). Os reajustes nominais obtidos nos dissídios coletivos foram maiores do que a inflação acumulada no período. O salário real dos cresceu 2,5% de outubro de 2016 a setembro de 2017.

O crescimento da massa salarial tem sido um importante para a retomada do consumo das famílias ao longo deste ano e deve se manter em 2018. Já a inflação deve crescer um pouco, mas continuar em nível tolerável, devendo fechar 2018 próxima a 4,0%.

Inflação baixa permite um juro menor. O cenário para 2018 abre espaço para o Banco Central pelo menos manter a taxa Selic em 7,0% a,a..

Com a economia mais aquecida, vai ser a vez do desemprego –  a última variável a responder os ciclos econômicos e o maior fantasma para os brasileiros neste momento.


Reforma da Previdência light é melhor do que nada
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Gesner Oliveira

Dado o tamanho do rombo nas contas públicas, é melhor uma reforma da Previdência light neste governo do que nada. Há muito o que ser feito e o tema continuará na pauta do próximo governo, queiram ou não os parlamentares. Mas uma reforma enxuta já adiantaria boa parte da polêmica dos próximos anos.

A situação das contas públicas é trágica, com metas de déficit fiscal de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018. A tendência é que piore ainda mais se nada for feito. Hoje as despesas obrigatórias do governo, que incluem Previdência, gastos com pessoal, saúde, educação, entre outros, já ultrapassam sua receita líquida (103,7%). Isso significa que mesmo cortando o que dá para cortar, o resultado primário do governo central ainda seria deficitário. A Previdência responde hoje por mais da metade das despesas obrigatórias (53,6%). Em 2010 este percentual era de 35,3%. Se nada for feito, a tendência é deste percentual subir rapidamente, espremendo gastos com saúde, educação e outros itens essenciais.

Enquanto o Tesouro e o Banco Central acumulam superávit de R$ 33,3 bilhões em 2017, a Previdência tem déficit de R$ 142,1 bilhões, uma alta real de 6,8% no período. Junto com os gastos com pessoal, as despesas previdenciárias são as que mais pressionam o déficit público.

A reação do mercado ao andamento da reforma reflete sua urgência. Após a declaração do presidente Michel Temer de que a reforma poderia não passar em seu governo, nem mesmo em um texto mais enxuto, a bolsa desabou 2,7%, maior queda desde o choque JBS em maio.  Foi reafirmado o compromisso do governo com a principal medida de ajuste da economia e o mercado voltou a respirar. Tapar o rombo é chave para a retomada dos investimentos, consumo e, consequentemente, para a redução do desemprego.

Além de colocar o país no caminho certo, uma reforma da Previdência, mesmo que limitada, terá impacto positivo. De acordo com as estimativas do governo, a expectativa é de uma redução dos gastos previdenciários em cerca de R$ 350 bilhões em um prazo de dez anos. Isso significa metade da economia prevista na proposta original.

A reforma deverá incluir a mudança na idade mínima (para 65 anos para homens e 62 para as mulheres), um tempo de contribuição mínimo de 15 anos e uma regra de transição durante 20 anos. Por sua vez, os ajustes na aposentadoria do trabalhador rural e os benefícios de prestação continuada (BPC) devem ficar de fora.

Há restrições no enxugamento da reforma, uma vez que a maior parte da aposentadoria dos servidores públicos não pode ser alterada via Medida Provisória (MP). A própria mudança da idade mínima, por exemplo, requer uma mudança no artigo 201, parágrafo 7, da Constituição Federal.

O ótimo é inimigo do bom. O país precisa de um ajuste urgente nas contas públicas e, se não for feito de uma vez, que seja em duas etapas.

 


Trabalho intermitente gera empregos
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Gesner Oliveira

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) até então não regulamentava o trabalho intermitente. O contrato com o menor número de horas era o parcial e tinha no máximo 25 horas semanais. A reforma trabalhista abriu essa possibilidade. Agora, o contrato intermitente é permitido.

Sem horas mínimas definidas, o contrato poderá ser feito para as pessoas prestar até duas horas de serviço por semana, por exemplo. Muitos começaram a dizer que isso iria destruir os empregados fixos. Não é verdade.

Todo mundo sabe que, na prática, este tipo de contratação existia. O serviço de uma faxineira era assim. A reforma de uma casa por um pedreiro também. Garçons que trabalham aos finais de semana idem. A diferença agora é que, antes na informalidade, estes trabalhadores passam a ser protegidos pela legislação.

Depois de completar o serviço, o funcionário recebe o salário por aquele período mais os benefícios: remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado, FGTS, entre outros.

Além de formalizar os informais, outras empresas estarão mais propensas a contratar este tipo de trabalhador, uma vez que antes era uma atividade ilegal. Agora, um restaurante que precise aumentar o seu contingente no final de semana, pode optar por este tipo de contrato. Antes, isso era impossível de maneira legal.

Segundo estudos realizados, diminuir a rigidez no mercado de trabalho poderia gerar milhões de empregos. É o caso para o Brasil, que possuía uma das legislações mais rígidas do mundo. Tornar a CLT mais flexível, diminui os custos de contratação e consequentemente aumenta a demanda pelo fator mão de obra.

A nova legislação passa a valer a partir de sábado, dia 11, mas algumas empresas já estão se antecipando. Começam a surgir nos sites de empregos, empresas que procuram funcionários neste regime de contrato. Buscam-se vendedores pelo regime intermitente e garçons. Melhor para o brasileiro, principalmente aqueles que estão entre os 34 milhões que atualmente estão no mercado informal ou trabalham por conta própria, além, é claro, dos 13 milhões desempregados.


Atrasar reforma é atrasar recuperação e privilegiar os que ganham mais
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Gesner Oliveira

Nesta terça feira (7), o Índice Bovespa fechou em baixa de 2,55%, a 72.414 pontos. A maior queda diária desde 18 de maio, na divulgação das gravações da JBS que desencadearam nova crise política no país. O motivo desta vez, porém, é outro: o adiamento da reforma da Previdência.

A equipe econômica e o governo têm cada vez mais manifestado as suas preocupações pela possibilidade de uma derrota do governo ao tentar aprovar a proposta de reforma da previdência. A cada notícia contra a reforma, o mercado cai. A alta volatilidade do Índice Bovespa nos últimos tempos devido a notícias referentes à previdência mostra a sensibilidade do mercado para o tema.

De alguns anos para cá, o governo tem mostrado que têm dificuldade de fechar as contas. A previsão para este ano de 2017 é que as contas do governo em 2017 tenham um déficit de R$ 159 bilhões. Ou seja, o governo gastará – de novo – mais do que arrecadou. A surpresa – para alguns – está no quanto deste déficit se refere ao pagamento de aposentadorias e pensões. Neste ano, o déficit da previdência está previsto para R$ 260 bilhões. Ou seja, não é exagero dizer que todo o déficit público provém da Previdência.

Isso significa que – embora necessárias – não adiantam privatizações, redução das taxas de juros e controle da inflação, se não for aprovada esta fundamental reforma. A inflação voltará a aumentar e as taxas de juros voltarão a subir à medida que o governo continua sinalizando que não tem capacidade de pagar as suas contas.

Mais do que isso, a permanência dessa situação, coloca em risco a possibilidade das novas gerações receber esses benefícios que estão sendo oferecidos hoje. É caso do Rio de Janeiro que não conseguiu colocar as contas públicas em dia e se viu obrigado a parcelar salários e não consegue pagar os benefícios para os funcionários públicos do estado.

Além de colocar as contas públicas no azul, necessária para garantir os benefícios das próximas gerações, a reforma da previdência tem um caráter redistributivo. Ela acabará com alguns privilégios e anomalias no país. Hoje, o sistema previdenciário beneficia aqueles que ganham mais. Os pobres que ganham menos (desempregados e trabalhadores informais) transferem renda para aqueles que ganham mais. A reforma é urgente e não deveria ficar para 2018.


O que muda no mundo do trabalho a partir deste sábado?
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Gesner Oliveira

A nova legislação trabalhista entrará em vigor neste sábado, 11 de novembro. A modernização do mercado de trabalho dada pela Lei 13.467 não fará milagres, mas constitui peça importante na geração de empregos no médio prazo. A pergunta que fica é o que efetivamente irá mudar no mundo do trabalho a partir deste sábado.

Levará um tempo para a sociedade absorver as novidades. Primeiro, há um período natural de assimilação da legislação, que exige uma mudança na maneira de pensar as relações do trabalho por parte das empresas, trabalhadores e sindicados. A consolidação de uma nova cultura do negociado prevalecer sobre o legislado não ocorrerá da noite para o dia.

Segundo,  o acordo feito entre o governo e o Senado prevê algumas alterações no texto da nova lei. Dentre os itens que causaram divergências, que devem ser editados no Congresso via projeto de lei, estão as regras para os contratos de trabalho intermitente, dos serviços autônomos e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

Terceiro, a polêmica com a Justiça do Trabalho, em que parte dos seus membros consideram que a nova lei viola direitos previstos na Constituição ou em convenções internacionais. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou recentemente documento questionando 125 pontos da lei e defendendo a livre interpretação de seu texto pelos juízes e procuradores.

De qualquer maneira, e embora leve algum tempo para ser totalmente absorvida, a lei passa a valer neste fim de semana. Contratos firmados a partir de então entre os trabalhadores, empresas e sindicatos serão afetados pelas mudanças.

Para os trabalhadores, uma importante mudança é a regulamentação de serviços como o teletrabalho e trabalho intermitente. Haverá muito mais flexibilidade nas regras e acordos com a empresa podem definir os detalhes de tempo de férias, dias de feriados, intervalo de almoço e a jornada de trabalho. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que 73% dos trabalhadores querem ter mais flexibilidade no expediente. Para os que trabalham em empresas com 200 empregados ou mais, há a possibilidade de eleger uma Comissão de Representantes com a função de dialogar com a direção da empresa em seu nome.

Para as empresas, a principal mudança é a redução do custo da excessiva regulamentação, que incentivava reclamações exageradas e até descabidas. Trata-se, de acordo com o último relatório do Doing Business, do segundo fator mais problemático para fazer negócios no país. A tendência é que haja menos processos sobrecarregando a Justiça do Trabalho dado que a testemunha receberá multa se faltar com a verdade. Segundo o Ipea, entre 2006 e 2010 houve 13,8 milhões de reclamações. Número que saltou para mais de 17 milhões entre 2011 e 2015.

Com relação aos sindicatos, há ganhos para a aqueles que fizerem por merecer. Hoje um dia de trabalho por ano é gasto pelo trabalhador para pagar sindicatos que não necessariamente o representam. Essa obrigatoriedade acabou e agora os cerca de 12 mil sindicatos de trabalhadores terão de se reinventar. A partir de agora, a tendência é que haja menos sindicatos, mas com mais poder. Agora a negociação entre empresa e trabalhador pode sobrepor à lei em alguns casos e são eles que farão o meio de campo.

A despeito da demora para a assimilação da nova legislação, com a consolidação de uma nova jurisprudência nas decisões judiciais, a nova CLT já traz novidades importantes a partir deste fim de semana. Começa um mercado de trabalho pró-crescimento, mais flexível e com maior segurança jurídica.


A CLT já vai tarde
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Gesner Oliveira

Com 74 anos de idade, chegou a hora da CLT se aposentar. A rígida e ultrapassada legislação, que protege apenas pouco mais de um terço da população economicamente ativa, deixará de valer a partir do próximo sábado, dia 11 de novembro.

As novas regras trazidas pela Lei 13.467 não eliminam direitos dos trabalhadores, pelo contrário. Regulamenta diversos serviços, privilegia a negociação entre patrões e empregados, diminui a desigualdade de renda, traz segurança jurídica e tem potencial de estimular a geração de empregos.

Não restavam dúvidas acerca da urgência de uma modernização das relações trabalhistas. De acordo com o Instituto Fraser, em 2015 o Brasil estava na zona de rebaixamento do ranking mundial de flexibilidade da legislação trabalhista, ocupando a posição 152 de um total de 159 países. Tal fato é trágico na medida em que diversos estudos na literatura acadêmica apontam para uma relação inversa entre nível de emprego e grau de engessamento no mercado de trabalho.

Flexibilizar as regras não significa eliminar direitos dos trabalhadores. Os dados do Fórum Econômico Mundial mostram que não há relação direta entre o Índice Global de Direitos dos Trabalhadores (elaborado pela Confederação Sindical Internacional, ITUC em inglês) e a flexibilidade do mercado de trabalho. Os trabalhadores podem muito bem estar protegidos e com regras flexíveis. Buscar ambos significa mais igualdade e mais emprego.

Ainda de acordo com o Fórum Econômico Mundial, a excessiva regulamentação do mercado de trabalho no Brasil é considerada pelas empresas como o segundo maior entrave para fazer negócios no país, perde apenas para a absurda carga tributária. Regras rígidas, que não protegem inúmeras formas de trabalho e que dificultam contratações e demissões representam custo na veia. Se é ruim para a empresa, é ruim para o trabalhador e milhares de projetos que absorvem mão de obra deixam de ser realizados.

A Lei 13.467 visa  modernizar o mercado de trabalho no Brasil. A principal mudança é privilegiar os acordos entre patrões e funcionários sobre o que está escrito na lei e vale para todo mundo. Com a exceção de direitos básicos como férias, licença maternidade e segurança, pode-se negociar qualquer tema, com a devida mediação dos sindicatos. Além de dar mais liberdade para os trabalhadores, isso significa mais segurança jurídica, com menos processos na Justiça do Trabalho.

Outra vitória para os trabalhadores é a regulamentação dos serviços que antes eram ignorados pela velha CLT, como o trabalho intermitente (aquela atividade que ocorre em dias alternados na semana ou sem horários fixos) e o por conta própria. Milhões de trabalhadores antes condenados à informalidade agora têm direitos garantidos por lei, o que contribui para a redução da desigualdade. Dado que parte dos impostos que incidem nas empresas são repassados para os preços, o trabalhador informal e sem direitos é quem subsidia os benefícios do trabalhador formal.

No curto prazo, a expectativa de tempos melhores com regras mais claras e flexíveis tende a impulsionar a economia. No médio prazo, a reforma deve ser geradora de empregos. Segundo estudo do Banco Mundial, a redução da rigidez do mercado de trabalho poderia gerar 2 milhões de postos de trabalho. Exercício do Santander aponta que a reforma trabalhista irá criar 2,3 milhões. Por sua vez, o Ministério da Fazenda aponta que reduzir pela metade a “cunha trabalhista”, hoje equivalente a um terço do total pago pelo empregador, criará 6 milhões de empregos.

Embora tais projeções possam ser viáveis sob determinadas hipóteses, é preciso ser realista em relação à reforma trabalhista. A modernização do mercado de trabalho, por si só, não fará milagres. Mas constitui peça necessária para promover um crescimento de médio prazo com mais competitividade. Em última análise, é isso que vai gerar as oportunidades de emprego nas próximas décadas.