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Quanto você vai pagar na bomba pelo aumento de impostos do governo?
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Gesner Oliveira

A partir de agora, você paga mais para encher o tanque. Isso porque o governo precisa cumprir a tal da meta de deficit primário para 2017. Trata-se da diferença entre o que o governo gasta e aquilo que arrecada, excluindo as despesas com juros. A meta de deficit primário em 2017 é “apenas” R$ 139 bilhões.

Para atingir a meta, o governo contava com a repatriação de recursos no exterior e o Refis que permitia a regularização de dívidas de milhares de pessoas e empresas. Ambos decepcionaram, obrigando as autoridades a apelar para o aumento impostos.

O governo anunciou a elevação de impostos sobre combustíveis, aumentando as alíquotas do PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O objetivo é aumentar a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões, em 2017, e mais R$ 20 bilhões, em 2018. Mas o que isso significa para o seu bolso?

Os impostos sobre combustíveis eram de R$ 0,38 por litro da gasolina, R$ 0,24 por litro do diesel e R$ 0,12 por litro de etanol. Os aumentos foram até o máximo permitido por lei. Supondo que todo o imposto seja repassado para o consumidor, a medida aumentaria em 11,78% o preço médio da gasolina, dos atuais R$ 3,49 para R$ 3,90; em 7,25% o preço médio do diesel, dos atuais R$ 2,94 para R$ 3,16; e, por fim, o aumento do álcool seria de 0,45%, saindo de R$ 2,42 para R$ 2,43.

O preço na bomba não necessariamente vai incorporar exatamente estes valores. Como o leitor já deve ter percebido, os preços variam conforme a região, refletindo locais onde há mais ou menos concorrência. E influenciam também outros fatores, como a oscilação no preço do petróleo, que atualmente tende a ser repassada imediatamente pela Petrobras.

O aumento de impostos não é ideal, mas é necessário. Seria melhor cortar gastos. Historicamente, costuma-se dizer que é impossível, que não há espaço, porque as despesas estão fixadas por lei. Há uma boa dose de verdade nisso, mas também muita acomodação. Será preciso coragem e criatividade para quebrar este paradigma e cortar para valer a gastança do Estado.

O governo optou por aumentar o PIS/Cofins porque a medida pode entrar em vigor imediatamente, e a receita fica integralmente com a União, sem divisão com Estados e municípios. Outros tipos de impostos, como a Cide, que também incide sobre os combustíveis, teria que obedecer um período de espera e, ainda, ser repartido com os Estados e municípios.

Há mais espaço para taxar combustíveis porque os preços estão bem comportados e, portanto, o risco de acordar o dragão inflacionário é menor. A forte queda da inflação é um fato.  Enquanto a meta de inflação é de 4,5%, a oficial acumulada nos últimos 12 meses é de 3%.

As medidas adotadas constituem um remendo. A política fiscal de ajuste requer muito mais do que isso. Além de corte de gastos, é preciso encontrar novas fronteiras de crescimento. Neste caso, a arrecadação se recupera e torna o ajuste menos rigoroso para os mais pobres.


Método usado pelo guru das previsões indica vitória de Temer no plenário
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Gesner Oliveira

Independentemente do resultado previsto para a votação da denúncia contra Temer no dia 2 de agosto, já se sabe quem está perdendo: a economia. Enquanto o país não souber com um mínimo de segurança quem será seu presidente nos próximos meses, a recuperação em curso não ganha mais força, condenando cerca de 14 milhões de brasileiros ao desemprego.

Se a votação da denúncia no plenário da Câmara dos Deputados fosse hoje, Temer permaneceria na presidência da República. É o que indica o exercício estatístico elaborado pela consultoria Numbers Care. Estima-se que hoje a oposição teria no máximo 280 votos, número ainda distante dos 342 necessários para levar a denúncia de volta ao STF.

Elaborado pelo estatístico Sérgio Wechsler, o exercício usa o mesmo método usado pelo economista Nate Silver, que ficou famoso nos Estados Unidos por ter acertado o resultado das eleições presidenciais de 2008 e 2012, estado por estado. Nestas ocasiões, Barack Obama venceu respectivamente os republicanos John McCain e Mitt Romney, o que acabou dando o título de “guru” americano das projeções a Silver.

O método é chamado de Bayesiano e, ao contrário dos exercícios estatísticos convencionais, aproveita informações anteriores à amostra, como estudos e pesquisas antecedentes. Isso é importante, pois permite captar melhor a incerteza inerente das pesquisas de voto. Controlando a histórica imprecisão das pesquisas, o modelo pode, por exemplo, dar cerca de 30% de chance de vitória a um candidato que está atrás nas pesquisas de voto.

Outro detalhe importante é que o método Bayesiano calcula a chance de um candidato ganhar ou perder e não a percentagem ou quantidade de votos. No caso da votação da denúncia, o Presidente Temer pode ter 90% de chance de ganhar e a quantidade de votos da oposição ser tanto de 1 quanto de 341. Não interessa se a vitória é apertada ou de lavada, o método olha apenas para as chances de vitória.

Na véspera da eleição americana que deu o cargo de presidente dos EUA a Donald Trump, por exemplo, Nate Silver publicou em seu blog que Hillary tinha mais de 70% de chances de vencer. O resultado caiu nos 30% restantes, o que não era nenhuma zebra.

Para a votação da denúncia no plenário, Wechsler dividiu os deputados em diversos grupos, de acordo com seus partidos. As respostas dos deputados foram colhidas nas enquetes divulgadas na mídia. Através do método Bayesiano, foram então calculadas as probabilidades para o total de votos dos deputados indecisos ou não-respondentes.

Se a votação fosse hoje, o resultado com maior probabilidade de ocorrência seria o de 260 votos da oposição, insuficiente para aprovar a denúncia. Antes que o STF possa decidir se aceita ou não abrir o julgamento contra Temer, o que afastaria o presidente do cargo, são necessários 342 votos para a aprovação na Câmara. Hoje esse cenário parece improvável, mas o Procurador Janot promete novas denúncias e fatos novos podem ocorrer enquanto os parlamentares gozam suas férias. Para captar tais possíveis eventos, as probabilidades do exercício são recalculadas diariamente. Algo recomendável em uma conjuntura tão instável.


Por que não acabar com o recesso parlamentar?
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Gesner Oliveira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer recomendando a rejeição da denúncia contra o Presidente Temer por 40 votos a 25. A votação em Plenário ficou marcada para 2 de agosto.

A data escolhida e a demora no processo se deve ao recesso parlamentar que se inicia dia 18 de julho, terça feira. Pareceria razoável não adiar uma decisão importante como esta. Mas preferiu-se respeitar o período de recesso parlamentar.

A decisão é reveladora da falta de consciência da classe política sobre a gravidade da crise. Diante de um quadro político tão difícil como o atual, a última coisa que se deseja é prolongar o período de incerteza. Embora o Brasil esteja voltando a crescer, falta a parte mais difícil: recuperar o investimento.

Está certo que os indicadores econômicos de curto prazo têm melhorado a despeito de toda confusão política. Mas o investimento produtivo não retoma sem um mínimo de horizonte.

Assim, quanto mais se prolonga o período de análise da denúncia contra o presidente Temer, pioram as expectativas. E a disposição de investir no longo prazo diminui.

Mesmo fazendo todo o dever de casa do ajuste – isto é, continuando as reformas e especialmente a da Previdência – o déficit nas contas públicas só será eliminado em 2021! Isso mostra a gravidade da situação. Não é hora de tirar férias.

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) divulgado pelo Banco Central, apresentou recuo de 0,51% em maio relativamente a abril. O fraco desempenho é reforçado pelas vendas no varejo que apresentaram queda de 0,1% em maio.

Enquanto os parlamentares gozam férias, muitas decisões de consumo e investimento são adiadas. Por que não suspender o recesso diante de uma situação tão dramática com 14 milhões de desempregados? Aliás, por que não usar melhor os escassos recursos da sociedade e terminar com o recesso parlamentar?


As ações da Petrobras voltaram a ser uma boa opção?
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Gesner Oliveira

“O melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada. E o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal administrada”. Esta frase foi dita por John D. Rockefeller, fundador da Standard Oil Company em 1870 e um dos homens mais ricos da história dos Estados Unidos.

Em 2007, no mandato do então Presidente Lula, tudo soprava a favor do Brasil. A Petrobras, maior empresa do país, acabava de anunciar a descoberta de uma das maiores reservas de petróleo do planeta, na costa brasileira: o chamado pré-sal. O futuro era bastante promissor para a estatal.

No entanto, os anos seguintes marcaram o pior momento da empresa. A petrolífera, que já foi considerada um dos orgulhos nacionais, passou a ganhar as capas de jornais pelos casos de corrupção e seu valor de mercado despencou. Atolada em dívidas, com cargos chaves da empresa loteados politicamente, a empresa perdeu eficiência.

O controle artificial de preços dos combustíveis gerou prejuízos bilionários e a falta de critério objetivo para a escolha dos investimentos gerou compras injustificáveis e superfaturadas como a da da refinaria de Pasadena, nos EUA, por um montante muito superior ao valor de avaliação da empresa.

O jogo virou no Governo Temer. A chegada de Pedro Parente ao comando da estatal foi bem vista pelo mercado. Adotou-se um plano para venda de ativos (que poderão gerar US$ 34 bilhões de dólares para a empresa), além de práticas como a metodologia do orçamento base zero e o direito de preferência de participar ou não em leilões dos campos de petróleo, o que antes era obrigatório.

O passado, porém, ainda traz algumas sequelas. Atualmente a Petrobrás possui a maior dívida do setor no mundo (US$ 118 bilhões de dólares). No entanto, fica claro que a companhia tem respondido positivamente ao choque de gestão. Comparada a seus pares internacionais, como Exxon Mobil e Chevron, por exemplo, a petrolífera apresentou um crescimento consistente nos últimos 12 meses e acima destas empresas.

A dívida gigantesca está constituída em dólar, o que pode favorecer ou não a situação de caixa da empresa, dependendo do desempenho do preço do dólar e da recuperação da economia brasileira.

De qualquer modo, a Petrobrás voltou a a ser uma boa opção de investimento. Os resultados financeiros neste ano vieram acima do esperado pelos analistas (lucro líquido de R$ 4,4 bilhões no 1º trimestre/2017) e as ações voltaram a se valorizar na Bolsa de Valores (alta de 21% em 12 meses).

Espera-se que a companhia não sofra mais com intervenções externas e que possa voltar a ser motivo de orgulho com uma boa governança e transparência de processos e decisões. Neste caso, voltará a ser o melhor negócio do mundo: uma empresa de petróleo bem administrada.


Nova procuradora deve ser menos midiática que Janot
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Raquel Dodge deu um recado claro na sabatina do Senado: ações do Ministério Público Federal (MPF) serão pautadas pela lei e pelo respeito ao devido processo legal. Traduzindo o juridiquês, espera-se menos vazamento e mais investigação. Se for cumprida a promessa, fará bem à democracia e à economia. E mal aos criminosos.

O episódio da delação mais que premiada dos donos da JBS foi um dos temas centrais da sabatina no Senado. Não poderia ser diferente. A desastrada condução do acordo caiu como uma bomba na economia e afetou o modesto processo de recuperação da atividade econômica e do emprego. A própria credibilidade de instrumento tão valioso quanto a delação premiada ficou seriamente comprometida.

Raquel Dodge citou diversas vezes a Lei nº 12.850 de 2013, que define organização criminosa e trata do processo de investigação. O Art. 7º, que trata da colaboração premiada, estabelece que o acordo deixará de ser sigiloso apenas após o recebimento da denúncia.

Não foi o caso com o episódio da JBS. Mal se sabia sobre a efetiva legalidade e regularidade do acordo e o país inteiro já tinha informações sobre o suposto conteúdo do áudio, causando uma brutal oscilação na bolsa e no dólar. É o modelo daquilo que não deve ser feito em uma investigação de interesse público.

A promessa de Raquel vai em outra direção: respeitar os limites da legislação, conduzir os trabalhos com base nas provas e, principalmente, ter cuidado com os efeitos que acusações apressadas podem ter sobre a reputação dos indivíduos e sobre a economia.

Outra posição importante da indicada à PGR foi com relação aos benefícios dos acordos de delação. Em contraste com a experiência internacional e mesmo com a nacional na área antitruste, o acordo com a JBS exagerou na dose de premiação.

Um pouco de teoria dos jogos demonstra que a moral do acordo com a JBS é inequívoca: o crime compensa. Foi uma desmoralização do instituto da delação premiada. Um desafio para a nova Procuradora é resgatar o sentido técnico desta importante ferramenta, desfigurado pela sua utilização política.

A impressão que ficou das últimas ações tomadas pelo atual Procurador Rodrigo Janot é de que o objetivo de desgastar o governo e paralisar as reformas prevaleceu sobre a boa técnica de investigação. Isso desvirtua o papel de uma instituição tão importante para a democracia como o Ministério Público.

A expectativa é que Raquel Dodge devolva ao cargo de Procurador-Geral uma postura menos politizada e midiática. Um Procurador-Geral deve ser um investigador minucioso e um fiscal rigoroso da lei. Para cumprir tal papel, não dá para jogar para a torcida.


Reforma trabalhista eleva a produtividade e pode gerar empregos
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Gesner Oliveira

Ao contrário do que pensam os parlamentares que ocuparam a mesa diretora do plenário do Senado, a reforma trabalhista é uma boa notícia para o Brasil. A medida irá elevar a produtividade do mercado de trabalho ao ampliar o espaço para negociação, proteger trabalhadores hoje condenados à informalidade e reduzir custos para todos. Isso tudo significa mais empregos e melhores condições de trabalho no médio e longo prazo.

A CLT tem 74 anos, atendendo com folga a idade mínima para aposentadoria. É também restritiva: mais de 30 milhões de trabalhadores não gozam dos direitos previstos pela CLT, como os informais e os trabalhadores por conta própria. Sem falar nos quase 14 milhões de desempregados que aguardam novas oportunidades. Assim, a reforma não elimina direitos, mas os amplia para uma grande parcela de trabalhadores.

Outro ponto fundamental é a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação. O mercado de trabalho é cada vez mais dinâmico e exige normas mais flexíveis. Faz todo o sentido permitir que acordos entre empregador e trabalhador sobre temas como banco de horas anual, jornada de trabalho, intervalos, troca do dia de feriado e participação nos lucros ou resultados da empresa prevaleçam sobre leis rígidas e que servem para todo mundo.

Além de tornar as leis trabalhistas mais abrangentes e flexíveis, a reforma começa a desconstruir uma estrutura corporativista. Hoje existem mais de 11 mil de sindicatos de trabalhadores com registro ativo no país. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos são menos de 200, com uma população 55% maior que a brasileira.

O Brasil é repleto de sindicatos fantasmas que não representam os trabalhadores e sobrevivem por meio da contribuição sindical obrigatória. A reforma faz o óbvio: a contribuição sindical passa ser voluntária. Isso dá incentivos aos sindicatos representarem bem seus associados.

O acesso à justiça é direito de todos. É absolutamente legítimo recorrer ao judiciário quando seu direito é prejudicado. Porém, as distorções da atual legislação acabaram criando uma indústria de litigância de má fé. Hoje não há uma base legal para a solução de pequenos conflitos do ambiente de trabalho. Já que não há nenhum espaço para negociação, o único caminho hoje é a demissão e esse conflito acaba desembocando no litígio e na Justiça trabalhista. Isso significa um enorme custo para as empresas sem beneficiar os trabalhadores e os consumidores.

A medida alivia justamente para quem gera mais empregos: as pequenas e médias empresas. Quanto menos ações trabalhistas e menor os custos de transação, que travam o mercado de trabalho, mais fácil para tais empresas tocar seus negócios. O aumento da segurança nas relações de trabalho elimina os obstáculos às startups e estimulam a inovação. Esta, por sua vez, é a base do crescimento econômico e da geração de emprego.

A reforma trabalhista deverá diminuir a rotatividade da mão de obra e consequentemente aumentar os incentivos ao treinamento e qualificação do trabalhador. Isso é essencial para elevar a produtividade que está na base do aumento do salário real.

Haverá um período de assimilação da nova legislação, que exige uma mudança na maneira de pensar as relações do trabalho por parte das empresas, trabalhadores e sindicatos. Leva um tempo para a consolidação de uma nova cultura do negociado prevalecer sobre o legislado.

Seria importante que os parlamentares que ocuparam a mesa diretora do Senado se dedicassem a estudar este e outros temas de interesse para o país. A começar pelo regimento do Senado e pelas regras básicas de convívio democrático.


Cenário Maia é mais complicado do que parece
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Gesner Oliveira

O cenário de uma eventual substituição do presidente Michel Temer por Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara dos Deputados, é mais complicado do que parece. Uma grande parte dos analistas de mercado subestima o custo de mais um processo de afastamento de um presidente da República a esta altura do campeonato.

A demora na tramitação da denúncia contra Temer pode fazer com que Maia só assuma praticamente às vésperas das eleições presidenciais de 2018. Isto pode ser uma má notícia para a economia, que hoje ainda mostra certo descolamento da turbulência política.

A crise política se agravou na última semana. Houve o envio da denúncia contra o presidente do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o relator deu parecer favorável à denúncia e aumentaram as chances de uma possível saída da base aliada do governo pelo principal partido de sustentação, o PSDB.

Em contraste com a política, os indicadores econômicos mostram sinais de recuperação da atividade e inflação comportada.

Houve deflação, isto é, taxa negativa de inflação em junho, em -0,23%, o menor número verificado desde o Plano Real. Apesar das incertezas políticas, isso abriu espaço para mais um corte de ao menos 1 ponto percentual na taxa Selic na próxima reunião do Copom, dias 25/26 de julho. O mercado aponta para uma Selic em 8,25% ao ano em dezembro.

Além disso, a indústria e o setor externo também trouxeram boas notícias. A venda de veículos e a produção industrial, além dos crescentes superávits na balança comercial, de US$ 7,2 bilhões no mês passado, indicam que a economia se recupera de mais de dois anos de recessão. Nesta semana, dados para o comércio e o setor de serviços devem confirmar esse cenário. A expectativa para o IBC-Br, indicador prévio do PIB, é de 0,8%.

No entanto, a longa tramitação da denúncia contra o presidente pode ser um balde de água fria nas expectativas de recuperação.

Com a demora das discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os trabalhos podem ser concluídos apenas na véspera do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho. Isso significa que a votação no plenário da Câmara ficaria para agosto. Se aprovada tanto pelo Congresso quanto pelo STF, o julgamento pode se alongar até março do ano que vem. Eventuais eleições indiretas, que poderiam (ou não) levar Maia à presidência, ocorreria possivelmente em abril e posse efetiva em maio, a poucos meses do início da campanha para as eleições presidenciais.

É uma transição longa e incerta demais para o tempo da economia. Enquanto o país acompanha as longas discussões no Congresso, decisões fundamentais de consumo e investimento são adiadas. Isso é uma péssima notícia para os quase 14 milhões de desempregados que são os que mais sofrem com a bagunça na política.


Inflação quase civilizada, desemprego selvagem
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Gesner Oliveira

Deflação não é uma palavra comum no vocabulário do brasileiro. A história do país foi marcada por várias décadas de inflação crônica que culminou com a hiperinflação em 1989/90. Em 1993, às vésperas do Plano Real, os preços aumentaram 2.500%, aproximadamente. E mais recentemente o dragão inflacionário lembrou que poderia ressuscitar: a inflação terminou 2015 com 10,6% e fechou 2016 em 6,29%. A vitória da política econômica foi trazer a inflação para 3,5% em 2017.

Daí a atenção para a deflação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) captada em junho. A inflação oficial apresentou queda de 0,23% neste mês. Este é o resultado mais baixo para um mês de junho desde o início do Plano Real e o primeiro dado mensal negativo para qualquer mês desde junho de 2006, quando apresentou queda de 0,21%.

Há algumas razões para esta queda rápida da inflação. A primeira é a safra recorde. Com o aumento da oferta de alimentos, os preços caem. A segunda é preço baixo do dólar que segura o preço dos importados. A terceira foi a recuperação da capacidade do Banco Central de coordenar expectativas e transmitir que a meta de inflação é para valer. Isso havia sido perdido no Governo Dilma. A atual equipe econômica trabalhou para trazer a inflação de volta para a meta e tem tido sucesso. A quarta tem a ver com a redução das contas de energia elétrica depois da entrada em vigor da bandeira verde, que possibilita energia a um preço mais barato.

Por último, a brutal recessão. A economia do país encolheu nos últimos dois anos 7,2%. Na história recente do país não houve crise desse tamanho. O salário médio do brasileiro recuou 3,2% em 2015. E o desemprego chegou a 13,3%, atingindo 13,8 milhões de brasileiros. Assim como a mão de obra, mais de um quarto do parque industrial está ocioso; este percentual chega a 50% em alguns segmentos como o de cimento.

Em 2017 a economia está recuperando, mas ainda de forma muito modesta. Há espaço para o Comitê de Política Monetária (o chamado Copom) reduzir mais os juros na próxima reunião no final do mês de julho. Com juros menores, os consumidores e empresas passam a pegar mais crédito, o que pode ajudar na recuperação e expansão da economia. Reduzir a inflação em 2017 foi importante. Mas é preciso não se iludir. Se a economia retomar (como é desejável) e os preços de alimentos, petróleo e energia voltarem a incomodar (como é possível, no futuro), ninguém garante uma inflação comportada. Ainda há muito dever de casa em termos de ajuste da economia para celebrar a inflação civilizada.


Fies é fundamental, mas deve ser sustentável
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Gesner Oliveira

Todo mundo que já viajou de avião ouviu a seguinte ordem da cabine de comando: “em caso de despressurização da cabine, coloque suas máscaras primeiro para, em seguida, auxiliar crianças e idosos“. A recomendação é decisiva durante uma emergência. Se você não estiver bem, não pode ajudar uma criança ou um idoso.

Em uma situação em que o avião está despressurizado, em questão de minutos, uma pessoa normal passa a não conseguir mais reconhecer formas, não consegue mais mexer as mãos e não consegue colocar a máscara para se salvar. Se você desmaiar ao tentar colocar primeiramente a máscara na criança, não vai conseguir ajudar ninguém.

Era assim em muitos programas sociais do governo. O governo queria ajudar o maior número de pessoas e esquecia que devia colocar a máscara primeiro em si mesmo. Este é o retrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado com o objetivo de fornecer bolsas de ensino superior a alunos de baixa renda. Em dezembro de 2010, 16 mil de alunos aderiram ao programa. Em 2014 esse número era de 732 mil, 46 vezes maior! O governo colocou a máscara de oxigênio em todo mundo, menos em si mesmo.

O resultado é que acabou o dinheiro. Sem recursos, o governo se viu forçado a reformular o programa.

No novo Fies há dois modelos: um chamado público e outro privado. O Fies público é para alunos com renda familiar de até três salários mínimo. Não há taxas de juros e a dívida é corrigida apenas pela inflação. No Fies privado, a renda familiar pode ser de até cinco salários mínimo e as taxas serão fixadas pelos bancos de acordo com cada perfil de aluno.

Antes, o estudante tinha até um ano e meio de carência para quitar o financiamento. A partir de agora, o pagamento começa assim que o recém-formado encontra um emprego. Além disso, o mediante desconto de até 30% na folha.

Essas medidas visam reduzir a grande taxa de inadimplência do programa. 54% dos alunos tem seus pagamentos atrasados. Destes 54%, 27% (metade ) estão com pagamentos atrasados há mais de um ano. Este valor é altíssimo quando se compara com a taxa de inadimplência do país, de 4%.

Outra mudança foi a redução do número de vagas. Haverá apenas 300 mil vagas em 2018. Com maior rigor do programa, o aluno é induzido a buscar outras opções. A primeira delas são instituições sem fins lucrativos que fornecem bolsas de estudo para bons alunos. Smart, Fundação Estudar, Instituto Ling, Primeira Chance, Quero Bolsas são algumas delas. Este tipo de instituição fornece bolsas de estudos ou créditos a juros mais baixos do que as linhas tradicionais de bancos.

Outra opção crescentemente utilizada está nas plataformas de financiamento coletivo (“crowdfunding”, como são conhecidas em inglês). Neste tipo de plataforma, os alunos podem contar sua história e solicitar que as pessoas contribuam para um projeto específico que pode ser o financiamento de uma graduação. Benfeitoria, catarse e vakinha.com são alternativas conhecidas.

Fornecer subsídios e crédito educacional à população tem total sentido do ponto de vista econômico. Este é um exemplo clássico em que o retorno social é maior do que o retorno privado. A educação é um setor que, no jargão dos economistas, apresenta externalidades positivas. Quando uma pessoa adquire mais conhecimento e formação, o benefício não é apenas individual. A sociedade inteira sai ganhando.

A educação também é um instrumento poderoso de distribuição de renda e mobilidade social. Segundo o IBGE, o salário médio das pessoas sem ensino superior foi de R$ 1,7 mil em 2015, contra R$ 5,3 mil dos que possuem ensino superior. Uma parcela razoável desta diferença pode ser atribuída ao maior grau de escolaridade.

Isso mostra a importância do crédito educativo, principalmente para os mais carentes. No entanto, houve excessos e falta de planejamento. A mudança anunciada vai na direção correta de garantir a sustentabilidade econômico-financeira do programa. Isso é particularmente importante quando se considera a prioridade de investimento no ensino básico e fundamental. Da mesma forma, os gestores públicos devem impor padrões rigorosos de qualidade das instituições, bem como de desempenho dos alunos. É o mínimo a ser exigido quando se trata de empenhar recursos públicos.


Juros menores para quem paga suas contas
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Gesner Oliveira

Informação é fundamental no mercado de crédito. Quando quem empresta não sabe quem paga e quem dá calote, o resultado é juros mais altos para o bom pagador. É isso que ocorre hoje no Brasil. Os maus pagadores estão escondidos no meio da multidão e acabam onerando a conta de todos.

Mas isso pode mudar. A proposta do governo é aprimorar o chamado cadastro positivo de crédito, uma ideia antiga que já virou lei, mas ainda não pegou. Atualmente existem cerca de 150 milhões de contas correntes no Brasil, mas apenas 5 milhões de pessoas fazem parte do cadastro positivo.

Estima-se que atualmente mais de 22 milhões de brasileiros bons pagadores estão fora do mercado de crédito. Isso porque ou desistem de obter um empréstimo devido aos juros altos ou porque têm seus pedidos de financiamento negados por lojas e bancos, devido à baixa quantidade e qualidade das informações sobre seu histórico de crédito no mercado. Incluir todas essas pessoas, segundo a Serasa Experian, significaria uma injeção de R$ 1,1 trilhão na economia por meio do aumento de operações de crédito.

O mercado de crédito é caracterizado por esta falha: a assimetria de informação, que ocorre sempre que dois agentes efetuam uma transação e um possui mais informações que o outro sobre o que está sendo transacionado. No caso de um empréstimo bancário, o banco possui menos informações sobre a capacidade de pagamento do indivíduo do que o próprio tomador. O risco de inadimplência é levado em consideração na taxa do empréstimo, representando um maior custo do dinheiro para todos, bons e maus pagadores. O bom pagador arca com parcela do custo representado pelo inadimplente.

A proposta em estudo no governo é de gerar mais informação no mercado de crédito, para reduzir as incertezas e, consequentemente os juros para quem paga suas contas. A ideia é aprimorar o cadastro positivo, tornando-o muito mais amplo.

Hoje o cadastro positivo é restrito por duas razões. Primeiro, os bancos resistem a abrir os dados de crédito para os gestores de dados por temerem quebrar a lei do sigilo bancário. Segundo, ainda é burocrático o processo de adesão por parte do consumidor ao cadastro positivo, havendo a exigência de prévia autorização.

Com relação ao primeiro problema, está em elaboração um projeto de lei que irá alterar a lei de sigilo bancário, de 2001. A ideia é deixar claro que o repasse pelos bancos de dados sobre o histórico de crédito de seus correntistas para o Cadastro Positivo não constitui violação do sigilo bancário.

Tal mudança abre espaço para o governo, por meio de uma Medida Provisória (MP), alterar o mecanismo atual de registro no Cadastro Positivo. Hoje a lei que disciplina a formação e consulta de dados para formação de um histórico de crédito exige autorização prévia do potencial cadastrado. Com a medida, o modelo se inverte: todos farão parte do Cadastro Positivo, e quem quiser sair pode solicitar sua exclusão, como ocorre de forma bem-sucedida nos Estados Unidos.

A estimativa é que com a mudança, haja uma redução nos juros para cerca de 74% da população adulta que hoje tem acesso a crédito. Além disso, o acesso ao histórico de crédito das pessoas tende a reduzir o número de calotes, dado que os que não honram suas dívidas terão mais dificuldade em pegar empréstimos. De acordo com a Febraban, 30% do spread dos bancos (diferença entre o custo para o banco tomar empréstimo e o quanto ele cobra do consumidor na operação de crédito) é devido aos riscos de calote. Nos Estados Unidos, tal sistema reduziu em 43% o índice de inadimplência.

Histórico de crédito é essencial. Não faz sentido quem paga suas contas pagar mais e ter menos acesso a crédito por causa dos caloteiros. Quanto mais informação neste mercado, mais crédito e menores os juros. Tem que valer a pena ser pagador.