Projeto para tirar o Brasil da imundície

O projeto de novo marco regulatório para o saneamento que acaba de ser aprovado pelo Senado constitui passo importante para tirar o Brasil de uma situação vexatória em serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana que vem se arrastando desde os tempos coloniais.

Em mais um sinal de descompromisso com a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar dos cidadãos, a Medida Provisória 868 caducou. O Projeto de Lei 3.261/2019 incorporou as principais mudanças e, tendo sido aprovado pelo Senado, segue para a Câmara.

As capitais brasileiras têm muito estádio de futebol e pouco saneamento. A água potável ainda não é para todos; metade da população não tem coleta de esgoto; mais da metade do esgoto gerado vai in natura para os rios, lagos e mar; 38% da água produzida é perdida antes de chegar aos domicílios; os lixões emporcalham a maioria das cidades; e a cada época de chuvas, dá-se a desculpa esfarrapada de que houve enchentes porque choveu demais.

É fundamental aperfeiçoar o marco regulatório do saneamento, facilitando a maior participação de empresas privadas no setor. É preciso pelo menos dobrar o nível de investimento para atingir a universalização em período aceitável e os municípios e estados estão quebrados.

Além disso, o projeto padroniza normas e coloca uma missão para a Agência Nacional de Águas (ANA) de organizar a confusão das regras do setor. Também cria diretivas para redução das perdas, estabelece mecanismos para atender áreas irregulares, entre outras mudanças urgentes.

Está na hora de dar um basta na negligência nacional com o saneamento, herança histórica maldita, conforme o livro 1808 de Laurentino Gomes. Até quando o país terá uma atitude comparável à dos tempos coloniais quando as fezes eram atiradas na rua pelas janelas dos casarões? Ou quando os escravos carregavam nas costas baldes de esgoto doméstico para jogar no mar?