Congresso precisa desovar a reforma da previdência

A economia brasileira continua sonolenta. O Banco Central divulgou a prévia do PIB do mês de fevereiro, o chamado IBC-Br, que registrou uma queda de 0,73% em relação a janeiro, acima da esperada pelo mercado (de 0,25%).

Este é o maior recuo mensal desde maio de 2018, quando caiu 3,11% por conta da greve dos caminhoneiros. Além disso, a pesquisa Focus indicou que os analistas de mercado estão mais pessimistas com o PIB de 2019: a projeção sofreu a sétima revisão seguida para baixo;  e a de 2020 a quarta revisão consecutiva para baixo, de 2,7% para 2,58%.

É o fim da euforia pós-eleições. A demora na tramitação da agenda de reformas, especialmente a da Previdência, tem levado os empresários e as famílias a adiarem suas decisões de investimento e de consumo, respectivamente. Isso faz com que a economia não decole.

A previsão de inflação para 2019 também piorou: de 3,90% para 4,06%. O número ainda está abaixo do centro da meta de inflação (4,25%), mas teve uma subida elevada em apenas uma semana. É a primeira vez desde janeiro que esta previsão fica acima de 4%.

Outra divulgação importante foi a do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 submetido ao Congresso. Três pontos merecem destaque.

O primeiro é a nova regra para reajuste do salário mínimo, que a partir de agora será corrigido apenas pela inflação do ano anterior, captada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e projetado na LDO em 4,2%. Com a nova regra, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.040 em 2020, contra os atuais R$ 998.

O segundo é a previsão oficial de crescimento do PIB de 2019, revisada de 2,5% para 2,2%. Tal alteração está em linha com as sucessivas revisões para baixo do mercado e de organismos multilaterais. O FMI, por exemplo, passou a projetar, a partir do início de abril,  uma expansão de 2,1% contra 2,5% até então.

O terceiro ponto é a preocupação em assegurar um déficit público de R$ 124,1 bilhões em 2020. Como não há certeza absoluta da reforma da previdência, a administração é obrigada a trabalhar com um rombo maior e consequentemente ser mais conservadora. No cenário de aprovação da reforma da previdência, haveria um impacto positivo em 2020 de R$ 20 bilhões.

Quanto mais rápido o Congresso aprovar a reforma da previdência, mais favorável será o cenário para o país. É preciso lembrar aos parlamentares suas obrigações, não com seus patrocinadores, mas com o conjunto da população.