Blog do Gesner Oliveira

Arquivo : sindicatos

Reforma trabalhista eleva a produtividade e pode gerar empregos
Comentários Comente

Gesner Oliveira

Ao contrário do que pensam os parlamentares que ocuparam a mesa diretora do plenário do Senado, a reforma trabalhista é uma boa notícia para o Brasil. A medida irá elevar a produtividade do mercado de trabalho ao ampliar o espaço para negociação, proteger trabalhadores hoje condenados à informalidade e reduzir custos para todos. Isso tudo significa mais empregos e melhores condições de trabalho no médio e longo prazo.

A CLT tem 74 anos, atendendo com folga a idade mínima para aposentadoria. É também restritiva: mais de 30 milhões de trabalhadores não gozam dos direitos previstos pela CLT, como os informais e os trabalhadores por conta própria. Sem falar nos quase 14 milhões de desempregados que aguardam novas oportunidades. Assim, a reforma não elimina direitos, mas os amplia para uma grande parcela de trabalhadores.

Outro ponto fundamental é a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação. O mercado de trabalho é cada vez mais dinâmico e exige normas mais flexíveis. Faz todo o sentido permitir que acordos entre empregador e trabalhador sobre temas como banco de horas anual, jornada de trabalho, intervalos, troca do dia de feriado e participação nos lucros ou resultados da empresa prevaleçam sobre leis rígidas e que servem para todo mundo.

Além de tornar as leis trabalhistas mais abrangentes e flexíveis, a reforma começa a desconstruir uma estrutura corporativista. Hoje existem mais de 11 mil de sindicatos de trabalhadores com registro ativo no país. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos são menos de 200, com uma população 55% maior que a brasileira.

O Brasil é repleto de sindicatos fantasmas que não representam os trabalhadores e sobrevivem por meio da contribuição sindical obrigatória. A reforma faz o óbvio: a contribuição sindical passa ser voluntária. Isso dá incentivos aos sindicatos representarem bem seus associados.

O acesso à justiça é direito de todos. É absolutamente legítimo recorrer ao judiciário quando seu direito é prejudicado. Porém, as distorções da atual legislação acabaram criando uma indústria de litigância de má fé. Hoje não há uma base legal para a solução de pequenos conflitos do ambiente de trabalho. Já que não há nenhum espaço para negociação, o único caminho hoje é a demissão e esse conflito acaba desembocando no litígio e na Justiça trabalhista. Isso significa um enorme custo para as empresas sem beneficiar os trabalhadores e os consumidores.

A medida alivia justamente para quem gera mais empregos: as pequenas e médias empresas. Quanto menos ações trabalhistas e menor os custos de transação, que travam o mercado de trabalho, mais fácil para tais empresas tocar seus negócios. O aumento da segurança nas relações de trabalho elimina os obstáculos às startups e estimulam a inovação. Esta, por sua vez, é a base do crescimento econômico e da geração de emprego.

A reforma trabalhista deverá diminuir a rotatividade da mão de obra e consequentemente aumentar os incentivos ao treinamento e qualificação do trabalhador. Isso é essencial para elevar a produtividade que está na base do aumento do salário real.

Haverá um período de assimilação da nova legislação, que exige uma mudança na maneira de pensar as relações do trabalho por parte das empresas, trabalhadores e sindicatos. Leva um tempo para a consolidação de uma nova cultura do negociado prevalecer sobre o legislado.

Seria importante que os parlamentares que ocuparam a mesa diretora do Senado se dedicassem a estudar este e outros temas de interesse para o país. A começar pelo regimento do Senado e pelas regras básicas de convívio democrático.


Combate à corrupção vira desculpa para travar reforma trabalhista
Comentários Comente

Gesner Oliveira

Ninguém pode ser contra o urgente combate à corrupção. Mas tem gente usando esta bandeira para deter a modernização da economia e travar a reforma trabalhista.

Apesar da propaganda enganosa, fica cada vez mais claro que uma CLT arcaica não protege o trabalhador. Para começar, 60% do mercado de trabalho está fora de seu alcance. Sem a reforma trabalhista, incluindo a terceirização, milhões de trabalhadores continuarão à margem do mercado formal.

A resistência à reforma trabalhista só é explicada pela tentativa de manter privilégios históricos. Atacam a reforma para proteger sua boquinha. A contribuição sindical obrigatória que transfere um dia de trabalho de todos os assalariados para sindicatos que não necessariamente os representam constitui um dos pontos mais indefensáveis da atual legislação.

Com a reforma, pela menos tal como formulada até agora, termina este confisco. Sua aprovação faria com que os cerca de 11 mil de sindicatos de trabalhadores registrados no país terão finalmente que representar seus associados. Nos Estados Unidos o número de sindicatos não passa de 200, na Argentina, cerca de 90.

Ninguém é contra que se investigue o governo, incluindo o presidente da república. Mas chama atenção a forma pela qual o Procurador Geral Rodrigo Janot tem conduzido a denúncia contra o Presidente Michel Temer. A impressão é a de que o objetivo de desgastar o governo e paralisar as reformas prevalece sobre a boa técnica de investigação.

O mesmo se aplica à ação de Janot ao questionar a constitucionalidade da lei da terceirização, já aprovada e com efeitos importantes em benefício dos trabalhadores e da competitividade da economia. Os argumentos carecem de fundamento jurídico sólido, servindo apenas para apoiar as forças corporativistas. Tal iniciativa desvirtua o papel de uma instituição tão importante para a democracia como o Ministério Público.

Iludem-se aqueles que acham que a Lava Jato será fortalecida com ações voluntaristas e espetaculares. O combate à corrupção só será eficaz com rigor técnico e investigação minuciosa, sempre com pleno respeito ao devido processo legal.

O Brasil está prestes a se livrar de uma legislação trabalhista ultrapassada e intervencionista. Trata-se de mudança estrutural que ajudará o país a crescer no médio prazo. Desconfie de quem usa o discurso contra corrupção apenas para impedir tal avanço.


< Anterior | Voltar à página inicial | Próximo>