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Por que a MP 777 da TLP é uma boa notícia para o brasileiro?
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Gesner Oliveira

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto-base da MP 777, que altera a forma de financiamento dos empréstimos concedidos pelo BNDES. Se aprovada, a medida substituirá, a partir de 1º de janeiro, a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Com a notícia, o índice Ibovespa passou dos 71 mil pontos. Mas o que os brasileiros têm a ver com isso?

É justificável que haja subsídio para determinados investimentos, cujo retorno social é maior do que o privado. Mas o crédito barato do BNDES beneficiou muita gente que não precisava. O Brasil precisa de mais saneamento e menos estádio de futebol.

Imagine alguém que tome empréstimos a uma taxa de 9,25% ao ano e empreste a uma taxa de 7% ano. Um investimento com retorno negativo de 2,25% ao ano sobre o valor emprestado. Difícil supor que alguém faria algo do tipo. Pois é, o Tesouro Nacional faz isso e com o dinheiro dos brasileiros que pagam impostos. O Tesouro capta recursos do mercado à taxa Selic, de 9,25% ao ano, e banca diretamente pouco mais que metade dos empréstimos do BNDES, recebendo em troca a TJLP, hoje em torno de 7% ao ano.

Ao contrário da TJLP, que é definida trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguinte mais um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a TLP seguirá os movimentos do mercado. Será definida pela média trimestral dos juros de um título público (NTN-B) com vencimento de cinco anos somada à previsão para inflação dos 12 meses seguintes. Além da maior transparência, são dois os principais benefícios da mudança.

Primeiro, a redução do custo fiscal. Quem paga a conta dos empréstimos do BNDES às empresas é o próprio brasileiro. Hoje as obrigações do banco com o Tesouro totalizam R$ 452,7 bilhões. A diferença entre a Selic e a TJLP não é nada mais que um subsídio implícito do governo, que de acordo com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, foi de R$ 240 bilhões entre 2007 e 2016. Há ainda o subsídio explícito, que é quando o governo decide que o BNDES deve emprestar a taxas ainda mais baixas que a TJLP.

Segundo, eliminam-se subsídios cruzados. Parte dos empréstimos do BNDES são repassados a bancos que cobram uma margem e emprestam para o mercado. Como seus lucros com esse montante têm de ser reduzidos, compensam cobrando mais em outros créditos. Cerca de 30% do estoque de crédito da economia está na mão do BNDES, que cobra uma taxa baixa que é a TJLP. Para os privilegiados que recebem esses empréstimos é uma ótima notícia, podem até pegar emprestado a uma taxa baixa e aplicar nos próprios títulos do governo! Mas para o restante da economia, os juros ficam mais salgados.

A Constituição Federal de 1988 determina que 40% da receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que absorveu o extinto fundo PIS-Pasep, deve ser depositada no BNDES. Hoje isso significa um terço dos recursos do banco, remunerados a uma taxa artificialmente baixa. Não existe previsão estipulada para a devolução do que é depositado, tanto que o FAT é deficitário e possui um saldo de R$ 240 bilhões com o BNDES. Tampouco há controle rigoroso sobre sua aplicação, a não ser a vaga determinação na Constituição de que seja em “programas de desenvolvimento econômico”.

Há quem argumente, no entanto, que os investimentos do BNDES são rentáveis e que o banco gera lucro. É verdade, mas lucro contábil e não econômico. Nos últimos anos o banco tem de fato fechado o ano com lucro líquido de mais de R$ 5 bilhões. Acontece que em economia existe um conceito chamado “custo de oportunidade”, que é o custo associado ao que se deixa de ganhar. Ao invés de emprestar a uma taxa TJLP para o BNDES, o Tesouro podia abater a dívida pública, na qual incide uma taxa bem maior, e ganharia (ou economizaria) muito mais.

Em vez de crédito artificialmente barato, é urgente também acabar com a enorme burocracia e carga tributária que oneram a indústria nacional, bem como garantir investimentos em infraestrutura. Tais pontos respondem por grande parte do chamado custo Brasil. Além disso, é crucial estimular os mecanismos existentes de mercado para financiamento de longo prazo.

A aprovação da MP 777 da TLP é, portanto, uma boa notícia para os brasileiros. Ampliará a transparência e a previsibilidade dos investimentos com recursos públicos, contribuirá para o equilíbrio das contas públicas e beneficiará a população com juros mais baratos.


Juros menores para quem paga suas contas
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Gesner Oliveira

Informação é fundamental no mercado de crédito. Quando quem empresta não sabe quem paga e quem dá calote, o resultado é juros mais altos para o bom pagador. É isso que ocorre hoje no Brasil. Os maus pagadores estão escondidos no meio da multidão e acabam onerando a conta de todos.

Mas isso pode mudar. A proposta do governo é aprimorar o chamado cadastro positivo de crédito, uma ideia antiga que já virou lei, mas ainda não pegou. Atualmente existem cerca de 150 milhões de contas correntes no Brasil, mas apenas 5 milhões de pessoas fazem parte do cadastro positivo.

Estima-se que atualmente mais de 22 milhões de brasileiros bons pagadores estão fora do mercado de crédito. Isso porque ou desistem de obter um empréstimo devido aos juros altos ou porque têm seus pedidos de financiamento negados por lojas e bancos, devido à baixa quantidade e qualidade das informações sobre seu histórico de crédito no mercado. Incluir todas essas pessoas, segundo a Serasa Experian, significaria uma injeção de R$ 1,1 trilhão na economia por meio do aumento de operações de crédito.

O mercado de crédito é caracterizado por esta falha: a assimetria de informação, que ocorre sempre que dois agentes efetuam uma transação e um possui mais informações que o outro sobre o que está sendo transacionado. No caso de um empréstimo bancário, o banco possui menos informações sobre a capacidade de pagamento do indivíduo do que o próprio tomador. O risco de inadimplência é levado em consideração na taxa do empréstimo, representando um maior custo do dinheiro para todos, bons e maus pagadores. O bom pagador arca com parcela do custo representado pelo inadimplente.

A proposta em estudo no governo é de gerar mais informação no mercado de crédito, para reduzir as incertezas e, consequentemente os juros para quem paga suas contas. A ideia é aprimorar o cadastro positivo, tornando-o muito mais amplo.

Hoje o cadastro positivo é restrito por duas razões. Primeiro, os bancos resistem a abrir os dados de crédito para os gestores de dados por temerem quebrar a lei do sigilo bancário. Segundo, ainda é burocrático o processo de adesão por parte do consumidor ao cadastro positivo, havendo a exigência de prévia autorização.

Com relação ao primeiro problema, está em elaboração um projeto de lei que irá alterar a lei de sigilo bancário, de 2001. A ideia é deixar claro que o repasse pelos bancos de dados sobre o histórico de crédito de seus correntistas para o Cadastro Positivo não constitui violação do sigilo bancário.

Tal mudança abre espaço para o governo, por meio de uma Medida Provisória (MP), alterar o mecanismo atual de registro no Cadastro Positivo. Hoje a lei que disciplina a formação e consulta de dados para formação de um histórico de crédito exige autorização prévia do potencial cadastrado. Com a medida, o modelo se inverte: todos farão parte do Cadastro Positivo, e quem quiser sair pode solicitar sua exclusão, como ocorre de forma bem-sucedida nos Estados Unidos.

A estimativa é que com a mudança, haja uma redução nos juros para cerca de 74% da população adulta que hoje tem acesso a crédito. Além disso, o acesso ao histórico de crédito das pessoas tende a reduzir o número de calotes, dado que os que não honram suas dívidas terão mais dificuldade em pegar empréstimos. De acordo com a Febraban, 30% do spread dos bancos (diferença entre o custo para o banco tomar empréstimo e o quanto ele cobra do consumidor na operação de crédito) é devido aos riscos de calote. Nos Estados Unidos, tal sistema reduziu em 43% o índice de inadimplência.

Histórico de crédito é essencial. Não faz sentido quem paga suas contas pagar mais e ter menos acesso a crédito por causa dos caloteiros. Quanto mais informação neste mercado, mais crédito e menores os juros. Tem que valer a pena ser pagador.


Por que os automóveis são caros no Brasil? Está na hora de comprar?
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Gesner Oliveira

Esta semana a Fenabrave, entidade que representa as concessionárias de veículos, divulgou a impressionante retração de 20,2% nas vendas de veículos em 2016. As quedas foram mais fortes nas vendas dos ônibus (-32,9%) e caminhões (-29,9%). Automóveis de passeio e comerciais leves caíram 19,8% e as vendas de motos, 21,6%.

A tragédia é maior quando se compara o volume de vendas de 2016 com o de 2012. Naquela época, o governo buscou incentivar o setor através da desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), liberação de R$ 18 bilhões em depósito compulsório pelo Banco Central e outras medidas de incentivo ao crédito. Em 2012 foram vendidos 3,8 milhões de veículos. Em 2016, o número foi de apenas 2,05 milhões de unidades, uma queda de 46,1%.

A bolha estourou. Depois dos anos de ouro da chamada política dos três Cs (Crédito, Consumo e Commodities), este mercado perdeu fôlego com a maior crise da história brasileira. Com a alta dos juros, do desemprego e queda da renda, o mercado automotivo foi fortemente atingido, uma vez que depende fortemente de renda e crédito.

Mas há outros fatores além da economia. O primeiro é urbano. As pessoas estão dando preferência maior ao transporte público. E isso não é exclusividade do Brasil, é uma tendência mundial. Como diria o prefeito de Bogotá, Enrique Peñalosa, “uma cidade desenvolvida não é aquela onde até os pobres usam carros, mas onde até os ricos usam o transporte público”.

O segundo fator é tecnológico. Aplicativos como Uber, Cabify e outros aplicativos de aluguéis e caronas de carro, têm otimizado a utilização dos automóveis. Por serem alternativas baratas, esses aplicativos tendem a criar alternativas ao automóvel.

Mesmo com uma grande queda no mercado, não houve uma redução exagerada no preço dos automóveis. O preço médio dos veículos teve queda de apenas 0,27% em termos reais, segundo um estudo feito pela consultoria Jato Dynamics. Diferente do setor imobiliário. O preço dos imóveis apresentou queda real de 5,48% em 2016, segundo o Índice FipeZap.

Em contraste com o mercado imobiliário, as montadoras ajustam mais rapidamente a oferta à menor demanda das pessoas. Dessa forma, o preço tem oscilações menores. Diferentemente dos imóveis, que não há como parar a construção uma vez iniciada. Portanto, as construtoras são forçadas a venderem a preços mais generosos.

Igualmente relevante, o mercado automotivo no Brasil ainda é concentrado com elevado grau de proteção externa. Considerado um oligopólio, isto é, poucas empresas fazendo parte deste mercado. De acordo com os dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), o Brasil possui mais de treze montadoras. Porém, as quatro maiores empresas detêm mais de 80% do mercado. Esta característica tem reflexos nos elevados preços. Segundo a consultoria Jato Dynamics, a média do preço dos automóveis no Brasil ficou em R$ 66 mil em 2016.

Claro, não podemos esquecer dos elevados impostos. No Brasil, o imposto médio sobre o carro é de 32%, a média mundial é 16% e nos Estados Unidos varia de 6% a 9%, de acordo com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Este número pode chegar a 38%, dependendo do modelo do carro.

No caso dos automóveis importados, este aumento é ainda maior. O IPI para automóveis nacionais é 2% a 8%. Para automóveis importados, porém, há 30 pontos percentuais adicionais, ou seja, o IPI varia entre 32% a 38% do preço do automóvel. Esta alta alíquota de imposto faz o consumidor brasileiro sentir no bolso. Um exemplo: o valor atual de um modelo Hyundai Elantra no mercado nacional é de R$84.990. Nos Estados Unidos, com o câmbio atual, sai por R$ 54.880, um valor 55% maior.

Para quem ainda assim se sente encorajado em adquirir um novo automóvel em 2017, ter um colchão de liquidez é uma poderosa arma para obter grandes descontos. Além de fugir dos juros de financiamento de automóveis que estiveram entre 1,0% e 4,4% segundo o Banco Central em dezembro de 2016, pode ser um ótimo poder de barganha na hora de negociar. Em um mercado que teve queda de 20% em 2016, ter dinheiro à vista coloca o comprador como um cliente disputado entre as concessionárias. Como diria Paulinho da Viola, “Dinheiro na mão é vendaval. Dinheiro na mão é solução”. Mas para isso, poupar é preciso.

Gesner Oliveira
Professor da EAESP-FGV e Sócio da GO Associados


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