Blog do Gesner Oliveira

Juros menores para quem paga suas contas

Gesner Oliveira

Informação é fundamental no mercado de crédito. Quando quem empresta não sabe quem paga e quem dá calote, o resultado é juros mais altos para o bom pagador. É isso que ocorre hoje no Brasil. Os maus pagadores estão escondidos no meio da multidão e acabam onerando a conta de todos.

Mas isso pode mudar. A proposta do governo é aprimorar o chamado cadastro positivo de crédito, uma ideia antiga que já virou lei, mas ainda não pegou. Atualmente existem cerca de 150 milhões de contas correntes no Brasil, mas apenas 5 milhões de pessoas fazem parte do cadastro positivo.

Estima-se que atualmente mais de 22 milhões de brasileiros bons pagadores estão fora do mercado de crédito. Isso porque ou desistem de obter um empréstimo devido aos juros altos ou porque têm seus pedidos de financiamento negados por lojas e bancos, devido à baixa quantidade e qualidade das informações sobre seu histórico de crédito no mercado. Incluir todas essas pessoas, segundo a Serasa Experian, significaria uma injeção de R$ 1,1 trilhão na economia por meio do aumento de operações de crédito.

O mercado de crédito é caracterizado por esta falha: a assimetria de informação, que ocorre sempre que dois agentes efetuam uma transação e um possui mais informações que o outro sobre o que está sendo transacionado. No caso de um empréstimo bancário, o banco possui menos informações sobre a capacidade de pagamento do indivíduo do que o próprio tomador. O risco de inadimplência é levado em consideração na taxa do empréstimo, representando um maior custo do dinheiro para todos, bons e maus pagadores. O bom pagador arca com parcela do custo representado pelo inadimplente.

A proposta em estudo no governo é de gerar mais informação no mercado de crédito, para reduzir as incertezas e, consequentemente os juros para quem paga suas contas. A ideia é aprimorar o cadastro positivo, tornando-o muito mais amplo.

Hoje o cadastro positivo é restrito por duas razões. Primeiro, os bancos resistem a abrir os dados de crédito para os gestores de dados por temerem quebrar a lei do sigilo bancário. Segundo, ainda é burocrático o processo de adesão por parte do consumidor ao cadastro positivo, havendo a exigência de prévia autorização.

Com relação ao primeiro problema, está em elaboração um projeto de lei que irá alterar a lei de sigilo bancário, de 2001. A ideia é deixar claro que o repasse pelos bancos de dados sobre o histórico de crédito de seus correntistas para o Cadastro Positivo não constitui violação do sigilo bancário.

Tal mudança abre espaço para o governo, por meio de uma Medida Provisória (MP), alterar o mecanismo atual de registro no Cadastro Positivo. Hoje a lei que disciplina a formação e consulta de dados para formação de um histórico de crédito exige autorização prévia do potencial cadastrado. Com a medida, o modelo se inverte: todos farão parte do Cadastro Positivo, e quem quiser sair pode solicitar sua exclusão, como ocorre de forma bem-sucedida nos Estados Unidos.

A estimativa é que com a mudança, haja uma redução nos juros para cerca de 74% da população adulta que hoje tem acesso a crédito. Além disso, o acesso ao histórico de crédito das pessoas tende a reduzir o número de calotes, dado que os que não honram suas dívidas terão mais dificuldade em pegar empréstimos. De acordo com a Febraban, 30% do spread dos bancos (diferença entre o custo para o banco tomar empréstimo e o quanto ele cobra do consumidor na operação de crédito) é devido aos riscos de calote. Nos Estados Unidos, tal sistema reduziu em 43% o índice de inadimplência.

Histórico de crédito é essencial. Não faz sentido quem paga suas contas pagar mais e ter menos acesso a crédito por causa dos caloteiros. Quanto mais informação neste mercado, mais crédito e menores os juros. Tem que valer a pena ser pagador.