Blog do Gesner Oliveira

Arquivo : regulação

Privatização da Eletrobras é boa ideia, desde que bem feita
Comentários Comente

Gesner Oliveira

A privatização da Eletrobras é uma proposta correta na direção de transformar o Estado brasileiro de um mau empresário a um bom regulador e fiscalizador de serviços públicos. Mas privatização, por si só, não é uma solução milagrosa. Para que funcione bem é preciso haver concorrência na licitação, boa regulação do mercado e boa governança da empresa privatizada.

O mercado aprovou a proposta de privatizar a maior companhia de energia elétrica da América Latina: o índice Ibovespa bateu a marca de 70 mil pontos. Há otimismo entre os investidores, mesmo que a operação só se concretize após o Governo Temer. Ainda não se sabe como será o processo de desestatização, mas estima-se que a diluição do controle da União na empresa gere cerca de R$ 20 bilhões, que poderiam aliviar as contas públicas no curto prazo. Este é o valor de mercado da empresa hoje, do qual a União detém no total 63%, ou cerca de R$ 12 bilhões.

A desestatização da empresa tende a acelerar a implementação dos requisitos de governança exigidos na mais nobre categoria da bolsa, o Novo Mercado. Hoje a estatal faz parte do nível 1 de listagem da bolsa. Melhorando sua gestão e elevando a transparência, a Eletrobras atrairia mais investimentos. Boa notícia para a população, que tende a receber serviços melhores, e para a União, que se mantendo como acionista minoritário pode até lucrar mais. Terá uma parcela menor de uma empresa que pode valer muito mais!

A ideia é aliviar a crise fiscal, mas sem tirar da Eletrobras sua identidade nacional. Países como Portugal, Itália e França, servem de exemplo na medida em que transformaram suas estatais elétricas em grandes corporações. Os franceses realizaram IPO da Electricité de France em 2005 e transferiram 12,7% da empresa ao setor privado por US$ 8,7 bilhões. Um ano antes o governo italiano havia abdicado de 19,6% da estatal elétrica ENEL, por US$ 9,5 bilhões. Após Portugal pedir ajuda financeira ao FMI em 2011, a desestatização das empresas EDP e REN ajudaram a amortizar parte da dívida.

Dado o inchaço do Estado e a gravidade da crise fiscal, a privatização é uma boa ideia. Mas não é um remédio para todos os males. Sozinha não irá resolver todos os problemas do país. Seu sucesso depende de um ambiente propício tanto em termos de concorrência quanto de regulação. É fundamental que haja concorrência tanto nas eventuais licitações do processo quanto no mercado pós desestatização, além de regras claras e eficazes para proteger os consumidores.

Conforme alerta o relatório de boas práticas sobre privatizações da OCDE (2009), é fundamental que o processo seja feito com muita transparência, sobretudo com relação às divisões de responsabilidades das autoridades de supervisão, regulação e execução. Com a União mantendo seu papel de acionista minoritária na nova Eletrobras, é importante garantir a independência das agências reguladoras.

Apesar do entusiasmo imediato do mercado, a privatização da estatal não ocorrerá da noite para o dia. Levará tempo e exigirá um bom equacionamento das questões concorrenciais e regulatórias para que dê certo. O Estado costuma funcionar melhor quando regula mais e empreende menos, desde que estimule a concorrência, regras claras e a boa governança.


Ninguém mais vive sem rede social, e é difícil fazer leis que regulem isso
Comentários Comente

Gesner Oliveira

Lançado no Brasil em 2011, o Netflix conta hoje com mais de 7 milhões de assinantes no país. Cerca de oito em cada dez brasileiros usuários de internet estão no Facebook. Algo parecido pode ser dito acerca do Youtube que se tornou a plataforma preferida para assistir filmes e programas de TV, na frente dos canais por assinatura e TV aberta. O avanço das chamadas “novas mídias” é exponencial e irreversível. O consumidor quer mais variedade e novidade. Os reguladores que se virem.

Jogos de futebol e novela deixaram de ser, necessariamente, eventos caseiros, com hora marcada. Hoje quem quiser acompanha seu time ou sua novela preferida pelo celular, Ipad, computador, seja em casa ou na rua. Quanto mais crescem os novos aplicativos e plataformas digitais, melhor para o consumidor.

A migração da audiência para as novas mídias também é cada vez mais clara, no Brasil e no mundo. Pesquisa elaborada pela empresa de mídia Defy, fez uma pergunta curiosa a jovens americanos entre 13 e 24 anos: quais serviços de mídia você não viveria sem? O Youtube foi citado por cerca de 64% dos entrevistados, Netflix por 51%, mídias sociais como Facebook e Instagram por 48% e apenas 36% mencionaram TV a cabo e por satélite.

O futuro da comunicação aponta para consumidores cada vez mais ativos, buscando espaço para escolher, criar e até produzir seu próprio conteúdo. Cabe às agências reguladoras, que definem as normas e fiscalizam os mercados, se adaptarem aos novos tempos. Do contrário, a imposição de restrições rígidas pode causar inúmeras distorções nos mercados e inibir o processo de inovação.

Além de acompanhar a convergência tecnológica, é fundamental que haja, cada vez mais, um diálogo claro entre os diferentes reguladores. No Brasil há um enorme potencial de descoordenação entre as agências, que não raro batem cabeça. O resultado é insegurança jurídica. As inovações trazidas pelas novas mídias dependem de investimentos, que por sua vez dependem de regras claras e objetivas.

Por fim, um outro desafio é evitar tratamentos distintos para empresas que concorrem no mesmo mercado. Por exemplo, a TV por assinatura é fortemente regulada no Brasil em contraste com serviços sob demanda, como o Netflix.

Ninguém mais vive sem rede social, Youtube ou Netflix. E quem sabe em alguns anos essas plataformas já serão substituídas por outras. O importante é o consumidor sair ganhando, com melhores preços, qualidade e alternativas. O regulador é que se vire.


Por que os planos de saúde doem tanto no bolso?
Comentários Comente

Gesner Oliveira

Depois do salário, o plano de saúde é o bem mais valorizado pelo trabalhador. Mas uma queixa comum entre os brasileiros é o valor pago. O preço que já é alto, está aumentando ainda mais. Em 2016, o índice oficial de inflação aumentou 6,2%. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor, autorizou um reajuste nos preços de até 13,5%. Porém, a chamada inflação da saúde, que mede os custos das operadoras, teve alta de mais de 18,0% no mesmo ano. O País tem umas das taxas mais elevadas. Esse elevado preço dói muito no bolso do consumidor. Mas por que tão alto?

O plano de saúde funciona como qualquer “seguro”. Quanto maior a probabilidade de um usuário utilizar aquele seguro, maior deve ser o preço. Pessoas mais velhas têm mais riscos de contrair doenças, por isso pagam mais caro. Pessoas com doenças preexistentes, também.

A pressão dos custos de saúde é um problema mundial. Em parte, decorrente do sucesso. O avanço da medicina permite que as pessoas vivam muito mais. E tenham a chance de ter muitas doenças sobre as quais nem desconfiavam que existiam! Mas uma boa parcela do problema decorre de falhas de gestão e de regulação que podem e devem ser corrigidas.

Além da chance de alguém utilizar o plano de saúde, outra coisa que interfere no seu preço é a gama de serviços oferecidos. Um convênio com quarto individual é mais caro do que um que apenas ofereça quarto compartilhado. Planos que dão acesso ilimitado a qualquer tipo de serviço são necessariamente mais caros do que aqueles que possuem carteira mais restrita de opções.

Este é o problema dos planos de saúde que oferecem serviços ilimitados. Os excessos nos serviços acabam saindo muito caro, pois em medicina tudo tem custo. Se, por um lado, ter serviços ilimitados é bom pela ampla proteção obtida, por outro, acaba por deixar muitas pessoas sem acesso ao plano de saúde, pelo seu elevado preço.

Para melhorar esta situação, a solução é óbvia: cobrar preços mais acessíveis para excluir o menor número de pessoas possíveis do sistema de saúde complementar. Mas como cobrar mais barato pelos planos de saúde?

Nós não podemos mudar a nossa idade. Infelizmente! Mas pode-se fazer com que as pessoas utilizem menos serviços. Calma! Não somos a favor de uma menor cobertura de saúde. Mas pode-se mudar a maneira como as pessoas utilizam o plano de saúde.

É comum muitas pessoas pedirem a seus médicos diversos exames para checar sua saúde em geral. Mas isso tem um custo. Uma das formas de reduzir os preços dos planos de saúde é incentivar o seu uso de maneira mais racional. Quanto mais eficiente for o uso dos planos de saúde, menor será o preço final para os usuários e maior será o número de pessoas com acesso a um bom plano de saúde.

Portanto uma das propostas é ofertar planos a preços mais baixos, mas com uma cobertura menor, os chamados planos populares. As empresas e grupos de saúde podem incentivar a prevenção, e assim reduzir a necessidade do uso do convênio médico. Incentivar uma segunda opinião médica também pode evitar diversos exames e tratamentos desnecessário, entre outras medidas.

Além disso, boa regulação no setor é imprescindível. Cabe às agencias fiscalizar o setor e aplicar multas quando necessário. Este processo pode ser aprimorado em termos de equilíbrio, para que se atinja sua finalidade primordial: melhorar a qualidade dos serviços prestados aos clientes, sem comprometer a saúde financeira e a capacidade das operadoras.

Fornecer o uso ilimitado de alguns bens geralmente é bom para quem consegue pagar por este serviço. Porém, prejudica aqueles que não têm acesso pelo seu elevado preço. Tornar o uso mais racional dos planos pode corrigir esta deficiência. Neste ponto, reside o papel central da boa regulação que de ser minimalista e pró-concorrencial. Dessa forma, indústria, prestadores de serviços médicos, operadores podem ter incentivos alinhados para trabalhar da melhor forma possível com recursos escassos para atender o paciente.


< Anterior | Voltar à página inicial | Próximo>