Privatização da Eletrobras é boa ideia, desde que bem feita

A privatização da Eletrobras é uma proposta correta na direção de transformar o Estado brasileiro de um mau empresário a um bom regulador e fiscalizador de serviços públicos. Mas privatização, por si só, não é uma solução milagrosa. Para que funcione bem é preciso haver concorrência na licitação, boa regulação do mercado e boa governança da empresa privatizada.

O mercado aprovou a proposta de privatizar a maior companhia de energia elétrica da América Latina: o índice Ibovespa bateu a marca de 70 mil pontos. Há otimismo entre os investidores, mesmo que a operação só se concretize após o Governo Temer. Ainda não se sabe como será o processo de desestatização, mas estima-se que a diluição do controle da União na empresa gere cerca de R$ 20 bilhões, que poderiam aliviar as contas públicas no curto prazo. Este é o valor de mercado da empresa hoje, do qual a União detém no total 63%, ou cerca de R$ 12 bilhões.

A desestatização da empresa tende a acelerar a implementação dos requisitos de governança exigidos na mais nobre categoria da bolsa, o Novo Mercado. Hoje a estatal faz parte do nível 1 de listagem da bolsa. Melhorando sua gestão e elevando a transparência, a Eletrobras atrairia mais investimentos. Boa notícia para a população, que tende a receber serviços melhores, e para a União, que se mantendo como acionista minoritário pode até lucrar mais. Terá uma parcela menor de uma empresa que pode valer muito mais!

A ideia é aliviar a crise fiscal, mas sem tirar da Eletrobras sua identidade nacional. Países como Portugal, Itália e França, servem de exemplo na medida em que transformaram suas estatais elétricas em grandes corporações. Os franceses realizaram IPO da Electricité de France em 2005 e transferiram 12,7% da empresa ao setor privado por US$ 8,7 bilhões. Um ano antes o governo italiano havia abdicado de 19,6% da estatal elétrica ENEL, por US$ 9,5 bilhões. Após Portugal pedir ajuda financeira ao FMI em 2011, a desestatização das empresas EDP e REN ajudaram a amortizar parte da dívida.

Dado o inchaço do Estado e a gravidade da crise fiscal, a privatização é uma boa ideia. Mas não é um remédio para todos os males. Sozinha não irá resolver todos os problemas do país. Seu sucesso depende de um ambiente propício tanto em termos de concorrência quanto de regulação. É fundamental que haja concorrência tanto nas eventuais licitações do processo quanto no mercado pós desestatização, além de regras claras e eficazes para proteger os consumidores.

Conforme alerta o relatório de boas práticas sobre privatizações da OCDE (2009), é fundamental que o processo seja feito com muita transparência, sobretudo com relação às divisões de responsabilidades das autoridades de supervisão, regulação e execução. Com a União mantendo seu papel de acionista minoritária na nova Eletrobras, é importante garantir a independência das agências reguladoras.

Apesar do entusiasmo imediato do mercado, a privatização da estatal não ocorrerá da noite para o dia. Levará tempo e exigirá um bom equacionamento das questões concorrenciais e regulatórias para que dê certo. O Estado costuma funcionar melhor quando regula mais e empreende menos, desde que estimule a concorrência, regras claras e a boa governança.