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Os cuidados necessários na privatização de aeroportos
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Gesner Oliveira

Cerca de 14 aeroportos deverão ser leiloados à iniciativa privada, incluindo o Aeroporto de Congonhas, de longe o mais atrativo pela sua alta movimentação e rentabilidade. Vender e principalmente conceder ativos públicos à iniciativa privada é uma tendência no Brasil e no mundo e pode dar bons resultados.

A Infraero, empresa pública federal responsável pela administração dos principais aeroportos do país, teve um prejuízo de R$ 276 milhões no primeiro semestre de 2017.

No Brasil, os setores que foram privatizados têm em geral funcionado melhor do que quando eram estatais. Quem se lembra do tetracampeonato do Brasil conquistado nos EUA em 1994 também se recorda que era necessário entrar na fila para comprar um telefone; ou declarar o raro privilégio naquela época de ter um telefone para o imposto de renda, ou fazer constar no testamento para os herdeiros.

Mas a privatização pode gerar resultados muito melhores se for bem feita e acompanhada por boa regulação. Há muito a fazer nesta direção no Brasil. O sucesso do pacote anunciado pelo Governo Temer dependerá do investimento nos órgãos reguladores o que é uma tarefa para mais de um governo.

A primeira característica que uma boa concessão deve ter é concorrência. A baixa concorrência prejudica os serviços. O processo de privatização dos aeroportos britânicos iniciou na década de 80 no governo de Margaret Thatcher, com a concessão da British Airports Authority. Na ocasião, houve pouquíssima concorrência. O resultado foi a saturação dos terminais e altas tarifas. O tiro saiu pela culatra e coube aos governos seguintes consertar a privatização mal feita.

A segunda característica é pensar nas diferentes atratividades de cada aeroporto e considerar o chamado “subsídio cruzado”. Nas mãos da Infraero há aeroportos que dão lucro e outros que apresentam déficit. Devido ao elevado número de passageiros que viajam a negócios entre São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, Congonhas é considerado o aeroporto executivo do Brasil.

Outros aeroportos, porém, são menos atrativos. Neste pacote de concessões é necessário que estejam tanto os aeroportos rentáveis, quanto aqueles não tão atrativos. Caso contrário, a iniciativa privada leva apenas a parte de boa e deixa a bomba nas mãos do governo.

Uma forma inteligente de fazer é leiloar por outorga e com o máximo de concorrência os aeroportos atraentes. Ganha o direito de explorar a concessão quem pagar mais. Parcela dos recursos arrecadados podem então bancar parcerias público-privadas em aeroportos menores, atraindo um conjunto mais amplo de empresas que não teriam condições de participar de um projeto de maior porte.

É preciso assegurar que haja o máximo de concorrência nas licitações e também depois delas. Assim, é importante garantir a concorrência entre aeroportos, estimulando menores tarifas para as companhias aéreas e melhores serviços aos passageiros. Um processo bem feito na infraestrutura aeroportuária ajudaria a criar mais concorrência entre as companhias aéreas em benefício do consumidor.

Por fim, é necessário que os licitantes tenham um plano sólido e realista acerca dos projetos. Projeções irrealistas podem fazer os planos de melhorias ficarem apenas no papel. Há cerca de um mês, os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (Campinas) optaram por devolver a concessão ao governo. Este tipo de situação deve ser evitada ao máximo possível.

A qualidade dos aeroportos brasileiros deixa muito a desejar. Conceder os aeroportos à iniciativa privada dará um fôlego nas contas públicas e também deve elevar a qualidade dos terminais. Assim é o esperado, porém, são necessários alguns cuidados ou o barato sairá caro, para o contribuinte e para os passageiros.


Privatização da Eletrobras é boa ideia, desde que bem feita
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Gesner Oliveira

A privatização da Eletrobras é uma proposta correta na direção de transformar o Estado brasileiro de um mau empresário a um bom regulador e fiscalizador de serviços públicos. Mas privatização, por si só, não é uma solução milagrosa. Para que funcione bem é preciso haver concorrência na licitação, boa regulação do mercado e boa governança da empresa privatizada.

O mercado aprovou a proposta de privatizar a maior companhia de energia elétrica da América Latina: o índice Ibovespa bateu a marca de 70 mil pontos. Há otimismo entre os investidores, mesmo que a operação só se concretize após o Governo Temer. Ainda não se sabe como será o processo de desestatização, mas estima-se que a diluição do controle da União na empresa gere cerca de R$ 20 bilhões, que poderiam aliviar as contas públicas no curto prazo. Este é o valor de mercado da empresa hoje, do qual a União detém no total 63%, ou cerca de R$ 12 bilhões.

A desestatização da empresa tende a acelerar a implementação dos requisitos de governança exigidos na mais nobre categoria da bolsa, o Novo Mercado. Hoje a estatal faz parte do nível 1 de listagem da bolsa. Melhorando sua gestão e elevando a transparência, a Eletrobras atrairia mais investimentos. Boa notícia para a população, que tende a receber serviços melhores, e para a União, que se mantendo como acionista minoritário pode até lucrar mais. Terá uma parcela menor de uma empresa que pode valer muito mais!

A ideia é aliviar a crise fiscal, mas sem tirar da Eletrobras sua identidade nacional. Países como Portugal, Itália e França, servem de exemplo na medida em que transformaram suas estatais elétricas em grandes corporações. Os franceses realizaram IPO da Electricité de France em 2005 e transferiram 12,7% da empresa ao setor privado por US$ 8,7 bilhões. Um ano antes o governo italiano havia abdicado de 19,6% da estatal elétrica ENEL, por US$ 9,5 bilhões. Após Portugal pedir ajuda financeira ao FMI em 2011, a desestatização das empresas EDP e REN ajudaram a amortizar parte da dívida.

Dado o inchaço do Estado e a gravidade da crise fiscal, a privatização é uma boa ideia. Mas não é um remédio para todos os males. Sozinha não irá resolver todos os problemas do país. Seu sucesso depende de um ambiente propício tanto em termos de concorrência quanto de regulação. É fundamental que haja concorrência tanto nas eventuais licitações do processo quanto no mercado pós desestatização, além de regras claras e eficazes para proteger os consumidores.

Conforme alerta o relatório de boas práticas sobre privatizações da OCDE (2009), é fundamental que o processo seja feito com muita transparência, sobretudo com relação às divisões de responsabilidades das autoridades de supervisão, regulação e execução. Com a União mantendo seu papel de acionista minoritária na nova Eletrobras, é importante garantir a independência das agências reguladoras.

Apesar do entusiasmo imediato do mercado, a privatização da estatal não ocorrerá da noite para o dia. Levará tempo e exigirá um bom equacionamento das questões concorrenciais e regulatórias para que dê certo. O Estado costuma funcionar melhor quando regula mais e empreende menos, desde que estimule a concorrência, regras claras e a boa governança.


Prefeitura tem que gastar com educação e saúde, não com carnaval
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Gesner Oliveira

Muita gente tem medo de privatização porque acha que todos os benefícios de um negócio ou imóvel vão passar da mão do consumidor para as empresas. Isso é balela. O dinheiro gasto nos serviços públicos sai do bolso de cada contribuinte e muitas vezes é usado de forma ineficiente. O setor público tem que focar no que importa, saúde, educação e segurança. Carnaval e futebol podem ficar com a iniciativa privada.

O exemplo de São Paulo é ilustrativo. Segundo a prefeitura, gasta-se anualmente cerca de R$ 7 milhões anuais com a manutenção do Autódromo de Interlagos e R$ 10 milhões anuais com o histórico estádio do Pacaembu. Estima-se que mais de R$ 60 milhões são gastos todo ano com os 107 parques da cidade. O contribuinte é quem paga por tudo isso. Mas não precisa ser assim.

Aquilo que não for realmente importante para a população, que atrai o investidor privado ou que está sendo malfeito não precisa ficar na mão da prefeitura. O parque do Ibirapuera, que custa cerca de R$ 30 milhões por ano ao bolso do contribuinte, é um bom exemplo. Embora seja um cartão postal de São Paulo, basta um passeio no domingo à tarde para perceber que o serviço prestado deixa a desejar. Não há estacionamentos para bicicletas, os banheiros estão em péssimas condições, os gramados malcuidados e os lagos poluídos. Para não falar da iluminação e da segurança. Experimente deixar sua bicicleta encostada na árvore enquanto vai ao banheiro…

Com projetos bem desenhados é possível atrair as empresas para cuidar e investir nos parques, sem ônus para os consumidores. De um lado, o contrato pode permitir que a empresa cobre pelo estacionamento e locação de bicicletas, que construa restaurantes e praças de alimentação, e que instale serviço de Wi-fi. De outro, pode exigir que a empresa assuma despesas de manutenção, que faça investimentos de melhoria e que não cobre nenhum valor para a entrada.

O potencial de mercado é enorme. Estima-se que 38 milhões de pessoas frequentem os parques de São Paulo anualmente.

É comum ouvir reclamações de como os serviços públicos são ruins, mas continua a ilusão de que o responsável por todo tipo de serviço tem que ser o setor público. O Plano Municipal de Desestatização (PMD) na capital paulista é positivo, pois tenta acabar com esse paradigma. Foram selecionados 55 ativos que podem ser alvos de desestatização como parques, terminais de ônibus, serviços funerários, serviços de iluminação, mercados municipais, imóveis, entre outros.

O objetivo é desonerar a prefeitura e usar o que for poupado para áreas prioritárias como saúde, educação, habitação, mobilidade e segurança. São esperados cerca de R$ 7 bilhões para os cofres públicos e, para que esse dinheiro não suma por aí, criou-se um fundo para centralizar a verba e garantir os investimentos no que importa.

Ao contrário do que muita gente pensa, trazer o setor privado para algumas atividades que hoje são públicas pode ser bom para todo mundo. A empresa pode investir e lucrar no negócio; a prefeitura economizar e gastar naquilo que é prioritário do ponto de vista social; e o consumidor ter acesso a melhores serviços.


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