Máfias do loteamento político travam privatização da Eletrobras

A aprovação da venda da Eletrobras ainda no primeiro semestre é o principal item de agenda econômica para 2018. Mas a participação da iniciativa privada nos serviços públicos ainda é um tabu no país.

O caso das distribuidoras estaduais falidas, que foram incorporadas pela Eletrobras, é mais um exemplo neste sentido. Vários governos estaduais preferiram entregar as empresas à companhia estatal a vendê-las, tudo para evitar o corporativismo e as máfias partidárias que comandam o loteamento político das estatais.

Pesquisa feita em fevereiro deste ano pela Factual Análise, uma consultoria de risco político em Brasília, indicou esse cenário com clareza. O estudo com 185 deputados mostrou que a Câmara Federal estava completamente dividida. Em pergunta sobre a possibilidade da Eletrobras ser vendida, 46% dos deputados acreditavam que sim e 45% apostavam que o governo não conseguiria vendê-la.

Em outra pergunta, pediu-se aos entrevistados que se posicionassem em uma escala de 0 a 10 – na qual 0 significa NENHUMA CHANCE e 10 significa COM CERTEZA – se o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9643/18) seria votado até abril. A média obtida foi 4,6.

Os números sugerem que caso a Eletrobras não seja vendida, a União teria que gastar cerca de R$ 10,0 bilhões em sua capitalização. Dinheiro que o governo não tem e que, se tivesse, poderia ser usado em Saúde e Educação, entre outras prioridades, com um retorno social muito maior.

A diluição da participação da União no capital da empresa traz vários benefícios, a começar pelos cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos e que ajudarão a cumprir a meta fiscal deste ano. Hoje o governo possui quase tudo de uma empresa falida. Com a privatização, passará a ter uma parte de uma empresa eficiente e que gera mais impostos e dividendos.

Além disso, aumentarão os urgentes investimentos para o setor de energia elétrica. É o resultado natural de uma empresa com menos ingerência política e uma gestão preocupada com resultados. Em parte devido às dificuldades financeiras, as empresas do grupo Eletrobras ficaram impedidas de concorrer nos últimos leilões de transmissão de energia.

Além disso, o projeto define a obrigatoriedade de ações efetivas para a revitalização da bacia hidrográfica do Nordeste. Serão destinados cerca de R$ 9 bilhões para restaurar a bacia do rio São Francisco durante o período de concessão.

Atualmente a Eletrobras estatal não serve ao interesse público. Sua situação financeira restringe a expansão da oferta de geração e transmissão de energia elétrica e acaba consumindo recursos da população que poderiam ser destinadas ao que realmente importa.