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Reforma trabalhista eleva a produtividade e pode gerar empregos
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Gesner Oliveira

Ao contrário do que pensam os parlamentares que ocuparam a mesa diretora do plenário do Senado, a reforma trabalhista é uma boa notícia para o Brasil. A medida irá elevar a produtividade do mercado de trabalho ao ampliar o espaço para negociação, proteger trabalhadores hoje condenados à informalidade e reduzir custos para todos. Isso tudo significa mais empregos e melhores condições de trabalho no médio e longo prazo.

A CLT tem 74 anos, atendendo com folga a idade mínima para aposentadoria. É também restritiva: mais de 30 milhões de trabalhadores não gozam dos direitos previstos pela CLT, como os informais e os trabalhadores por conta própria. Sem falar nos quase 14 milhões de desempregados que aguardam novas oportunidades. Assim, a reforma não elimina direitos, mas os amplia para uma grande parcela de trabalhadores.

Outro ponto fundamental é a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação. O mercado de trabalho é cada vez mais dinâmico e exige normas mais flexíveis. Faz todo o sentido permitir que acordos entre empregador e trabalhador sobre temas como banco de horas anual, jornada de trabalho, intervalos, troca do dia de feriado e participação nos lucros ou resultados da empresa prevaleçam sobre leis rígidas e que servem para todo mundo.

Além de tornar as leis trabalhistas mais abrangentes e flexíveis, a reforma começa a desconstruir uma estrutura corporativista. Hoje existem mais de 11 mil de sindicatos de trabalhadores com registro ativo no país. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos são menos de 200, com uma população 55% maior que a brasileira.

O Brasil é repleto de sindicatos fantasmas que não representam os trabalhadores e sobrevivem por meio da contribuição sindical obrigatória. A reforma faz o óbvio: a contribuição sindical passa ser voluntária. Isso dá incentivos aos sindicatos representarem bem seus associados.

O acesso à justiça é direito de todos. É absolutamente legítimo recorrer ao judiciário quando seu direito é prejudicado. Porém, as distorções da atual legislação acabaram criando uma indústria de litigância de má fé. Hoje não há uma base legal para a solução de pequenos conflitos do ambiente de trabalho. Já que não há nenhum espaço para negociação, o único caminho hoje é a demissão e esse conflito acaba desembocando no litígio e na Justiça trabalhista. Isso significa um enorme custo para as empresas sem beneficiar os trabalhadores e os consumidores.

A medida alivia justamente para quem gera mais empregos: as pequenas e médias empresas. Quanto menos ações trabalhistas e menor os custos de transação, que travam o mercado de trabalho, mais fácil para tais empresas tocar seus negócios. O aumento da segurança nas relações de trabalho elimina os obstáculos às startups e estimulam a inovação. Esta, por sua vez, é a base do crescimento econômico e da geração de emprego.

A reforma trabalhista deverá diminuir a rotatividade da mão de obra e consequentemente aumentar os incentivos ao treinamento e qualificação do trabalhador. Isso é essencial para elevar a produtividade que está na base do aumento do salário real.

Haverá um período de assimilação da nova legislação, que exige uma mudança na maneira de pensar as relações do trabalho por parte das empresas, trabalhadores e sindicatos. Leva um tempo para a consolidação de uma nova cultura do negociado prevalecer sobre o legislado.

Seria importante que os parlamentares que ocuparam a mesa diretora do Senado se dedicassem a estudar este e outros temas de interesse para o país. A começar pelo regimento do Senado e pelas regras básicas de convívio democrático.


Combate à corrupção vira desculpa para travar reforma trabalhista
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Gesner Oliveira

Ninguém pode ser contra o urgente combate à corrupção. Mas tem gente usando esta bandeira para deter a modernização da economia e travar a reforma trabalhista.

Apesar da propaganda enganosa, fica cada vez mais claro que uma CLT arcaica não protege o trabalhador. Para começar, 60% do mercado de trabalho está fora de seu alcance. Sem a reforma trabalhista, incluindo a terceirização, milhões de trabalhadores continuarão à margem do mercado formal.

A resistência à reforma trabalhista só é explicada pela tentativa de manter privilégios históricos. Atacam a reforma para proteger sua boquinha. A contribuição sindical obrigatória que transfere um dia de trabalho de todos os assalariados para sindicatos que não necessariamente os representam constitui um dos pontos mais indefensáveis da atual legislação.

Com a reforma, pela menos tal como formulada até agora, termina este confisco. Sua aprovação faria com que os cerca de 11 mil de sindicatos de trabalhadores registrados no país terão finalmente que representar seus associados. Nos Estados Unidos o número de sindicatos não passa de 200, na Argentina, cerca de 90.

Ninguém é contra que se investigue o governo, incluindo o presidente da república. Mas chama atenção a forma pela qual o Procurador Geral Rodrigo Janot tem conduzido a denúncia contra o Presidente Michel Temer. A impressão é a de que o objetivo de desgastar o governo e paralisar as reformas prevalece sobre a boa técnica de investigação.

O mesmo se aplica à ação de Janot ao questionar a constitucionalidade da lei da terceirização, já aprovada e com efeitos importantes em benefício dos trabalhadores e da competitividade da economia. Os argumentos carecem de fundamento jurídico sólido, servindo apenas para apoiar as forças corporativistas. Tal iniciativa desvirtua o papel de uma instituição tão importante para a democracia como o Ministério Público.

Iludem-se aqueles que acham que a Lava Jato será fortalecida com ações voluntaristas e espetaculares. O combate à corrupção só será eficaz com rigor técnico e investigação minuciosa, sempre com pleno respeito ao devido processo legal.

O Brasil está prestes a se livrar de uma legislação trabalhista ultrapassada e intervencionista. Trata-se de mudança estrutural que ajudará o país a crescer no médio prazo. Desconfie de quem usa o discurso contra corrupção apenas para impedir tal avanço.


Temer tirou economia do precipício
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Gesner Oliveira

Em doze meses, pouco mais de três dos quais como interino, o Governo Temer fez mais em matéria de política econômica do que a maioria dos governos da República. A economia brasileira caminhava para o precipício no início do ano de 2016 e hoje dá os primeiros sinais de vida.

A vitória contra a inflação foi o maior êxito do Governo Temer. De uma taxa superior de 10%, a inflação anual caiu para cerca de 4%, pela primeira vez abaixo da meta, depois de 7 anos. A maior virtude, aliás, foi o mercado voltar a acreditar que existe uma meta de inflação e – pasmem – é pra valer!

A crise provocada por vários fatores, mas em grande medida pela sucessão de erros dos Governos Lula e Dilma, cobrou caro em termos de sacrifício dos trabalhadores. A taxa de desemprego cresceu e ainda deve subir até o terceiro trimestre deste ano.

A economia voltou a crescer neste primeiro trimestre depois de oito trimestres consecutivos de queda, na maior crise econômica da história do país. Os balanços de várias empresas começaram a sair do vermelho.

Popularidade e ajuste da economia não andaram juntos. A bolsa subiu, o dólar e os juros básicos caíram, mas a popularidade despencou.

O maior ativo do Governo Temer é sua capacidade de encaminhar a agenda de ajuste da economia no Congresso. Assim, contrariando a aposta da maioria dos analistas, a PEC do teto de gastos foi aprovada, colocando uma primeira trava nos gastos públicos desenfreados dos governos anteriores.

O trabalho não está completo. A bomba relógio da previdência continua ativada para implodir as contas públicas. A crueldade de um sistema injusto só aumenta a desigualdade de renda. Até agora o governo tem dado sinais de combater, na medida do possível, o corporativismo, aumentando a chance de uma reforma razoável.

Mas a oposição é fortíssima daqueles que não querem nenhum ajuste por razões políticas, ou porque não acreditam no capitalismo, ou porque almejam o poder a qualquer custo e não hesitam em mudar de posição ao sabor das conveniências políticas; daqueles que desejam o ajuste para sanear as contas para o futuro, mas preferem passar a conta para o atual governo; e daqueles que não querem de forma nenhuma abrir mão de privilégios indefensáveis. Em geral, os mais fervorosos são aqueles que se enquadram simultaneamente em várias das alternativas anteriores.

Premido pelas circunstâncias, o Governo Temer se lançou na agenda reformista. Assim, depois de anos de paralisia, avança uma reforma trabalhista que finalmente liquida a estrutura fascista montada sob a ditadura Vargas e que engessa até hoje as relações de trabalho no Brasil. 14 milhões de desempregados, 10 milhões de trabalhadores que fazem trabalho remoto, mais de 10 milhões de  subempregados agradecem terem sido lembrados pela primeira vez. Se a reforma passar e “pegar”, há uma chance do Brasil deixar de ser um país campeão de ações trabalhistas com cerca de três milhões de ações por ano.

Ganham as empresas, os trabalhadores e a economia como um todo. Perdem, naturalmente, aqueles que vivem desta indústria de ações trabalhista. Ganham os micro, pequenos e médios empresários que respondem pela maior parte do emprego no Brasil.

O Governo Temer foi rápido ao lançar no primeiro dia o programa de parcerias e investimentos (PPI). A infraestrutura é a principal fronteira de expansão para uma retomada da economia. E não há como investir em ferrovias, estradas, portos e vários outros segmentos sem mobilizar o capital privado. A implementação do PPI não foi tão ágil quanto se esperava, mas começa a sair do papel com o sucesso dos leilões dos aeroportos e energia elétrica. O fim da obrigatoriedade pela Petrobrás da exploração do pré-sal e a prioridade dada ao saneamento também são positivas para o investimento.

Houve melhora na governança das estatais. A Petrobrás está virando o jogo. Reverteu um prejuízo para um lucro de R$ 4,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano e melhorou a classificação de risco. A aprovação da nova lei das estatais já está melhorando a governança de empresas de vários setores.  Uma empresa tão importante quanto a Vale, que não é estatal, mas na qual o governo tem influência na escolha do comando, teve novo presidente com comprovada experiência e excelência técnica.

Em meio a tantas dificuldades e com tantas realizações, daria até para celebrar um ano de Governo Temer. Mas a situação ainda está tão grave que não há clima para festa.


Reforma trabalhista ajuda milhões que vivem de bico
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Gesner Oliveira

O Congresso deu um passo importante para a aprovação da reforma trabalhista. Como era esperado, não faltou polêmica, enterro simbólico da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) e até deputado fantasiado de metalúrgico. Houve muito barulho e pouco conteúdo nas críticas à proposta de reforma. Dos vários assuntos que merecem aprofundamento, o trabalho intermitente merece atenção especial.

Trabalho intermitente é um serviço prestado de forma não contínua. Por exemplo, um jardineiro pode ser chamado para fazer uma tarefa específica em um condomínio; um programador pode ser contratado para um projeto; ou um garçom pode atender a diferentes buffets nas mais variadas ocasiões.

É comum usar a expressão “bico” para tais atividades e alguns opositores da reforma trabalhista defendem que a proposta do governo quer “perpetuar o bico”. Nada poderia ser mais equivocado. Na realidade, quem é contra a reforma é que quer fechar os olhos ao mundo real e ignorar os milhões de trabalhadores que possuem um trabalho intermitente e que hoje não recebem qualquer proteção da CLT.

A arcaica CLT não poderia mesmo prever o trabalho intermitente e sua importância na atual economia conectada. Hoje, um número crescente de pessoas tem buscado alternativas em outras atividades para complementar sua renda. “Fazer bico” não é algo precário ou ruim, mas uma opção legítima e necessária na economia global. São cada vez mais comuns agências, plataformas e aplicativos que facilitam esse processo e ligam quem oferece a quem demanda trabalho, tanto fixo quanto temporário.

Outra tendência importante são os trabalhos que envolvem mais de um empregador. Ter apenas um patrão está ficando superado e isso não tem nada de precário. Pode ser benéfico tanto para quem trabalha quanto para a quem emprega. Para o primeiro, ter mais empregadores significa mais segurança. Para o segundo, elimina-se a relação de dependência com apenas uma fonte de trabalho. Há milhares de atividades desse tipo, como um consultor que atende diversas empresas, um jardineiro que trabalha em vários condomínios ou um garçom que trabalha em mais de uma empresa de eventos.

O argumento de que a reforma irá “perpetuar o bico” é um grande equívoco. O Brasil é que está atrasado neste aspecto. Cresce cada vez mais o número de agências internacionais para freelancers, como o Freelancer.com e o Upwork que funcionam e ajudam a milhares de pessoas vários países. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse tipo de ocupação já responde por mais de um terço da força de trabalho. Na Austrália, são populares sites como o Gumtree ou o Workfast, onde quem precisa pode fazer um dinheiro rápido até carregando móveis na casa de um vizinho.

Para este mercado de trabalho moderno funcionar, é preciso garantir aos trabalhadores as mesmas proteções e direitos do emprego fixo. É exatamente o que a CLT não faz. Nas leis atuais, as proteções estão atreladas aos empregos e não aos indivíduos. Só tem férias, recebe abono, 13º salário e descanso remunerado quem tem emprego fixo. Da mesma forma, o seguro-desemprego só vale para aquele desempregado.

Não há nenhuma razão para os trabalhos intermitentes ou bicos serem considerados precários.  Aliás, a fonte da precarização é a manutenção de uma legislação arcaica que não prevê direitos para estes trabalhadores.

Sem a devida regulamentação, os eventuais acidentes de trabalho e doenças profissionais traduzem-se em trabalho informal e insegurança jurídica, com as incontáveis ações trabalhistas na justiça. É um jogo de perde-perde.

O texto aprovado ontem na Câmara visa consertar esses erros, garantindo os devidos direitos àqueles que se dedicam aos trabalhos intermitentes. Para este tipo de trabalho, em que são alternados períodos de prestação de serviço e de inatividade, a ideia é que haja um contrato que garanta a remuneração e os direitos do trabalhador proporcionais ao tempo de trabalho. Depois do serviço, o trabalhador teria o direito de receber o pagamento imediato de seu salário, não menor que o salário mínimo em hora; de férias proporcionais com acréscimo de um terço; 13º salário proporcional; repouso semanal remunerado; entre outros.

A modernização das leis trabalhistas no Brasil é fundamental não só para proteger o trabalhador como para aproveitar os enormes benefícios trazidos pelo avanço da tecnologia. Aqueles que criticam as mudanças na CLT ou vivem no passado ou querem perpetuar a precarização do trabalho de milhões de brasileiros. Neste sentido, o deboche dos opositores à reforma trabalhista está correto: a CLT deve mesmo ser enterrada.


Terceirização: boa notícia para a empresa e trabalhador
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Gesner Oliveira

A aprovação do projeto da terceirização é importante para o mercado de trabalho, para a recuperação de empregos e da competividade das empresas e, consequentemente, da economia brasileira. Isso por razões de curto e médio prazo.

No curto prazo, o desemprego é o maior drama da atualidade, com uma taxa que beira os 13% e mais de 13 milhões de pessoas em busca de vagas. Projetos que ajudem na recuperação dos empregos são urgentes. A terceirização ajuda na medida em que confere maior segurança jurídica na contratação de funcionários terceirizados.

No médio prazo, os ganhos são ainda mais importantes. A terceirização é uma realidade no mundo globalizado, em que as empresas subcontratam algumas atividades e se especializam naquelas nas quais têm vantagem comparativa. Faz todo sentido permitir que uma escola, por exemplo, decida se quer ou não contratar de uma empresa terceirizada não só faxineiros e porteiros, como professores também. Cada empresa saberá dizer o que é melhor em cada conjuntura e em cada atividade específica.

A distinção rígida entre atividades meio e atividades fim é mais uma das jabuticabas brasileiras. Levantamento realizado pela consultoria Deloitte, em parceria com a CNI, analisou o tratamento legal dado ao tema em 17 países selecionados, incluindo Japão, Alemanha, China e Colômbia. Apenas no Brasil a terceirização não é aceita de forma geral, sem proibições em relação às diferentes atividades.

O texto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade, o que é fundamental. A discriminação das atividades soa absurda em um mundo moderno, com cadeias de fornecimento flexíveis e formatos de contratação cada vez mais fluidos. Nenhuma empresa consegue fazer tudo sozinha e a terceirização serve como o elo estratégico que traz especialização, tecnologia e eficiência ao processo produtivo.

Qualquer tipo de engessamento das empresas, de excesso de interferência do setor público e de definições muito rígidas das atividades que podem e não podem ser terceirizadas têm efeitos negativos na economia. Hoje a distinção entre as atividades gera uma série de contestações na justiça, o que resulta em uma enorme insegurança jurídica e elevados passivos trabalhistas.

O anacronismo da legislação brasileira, na qual as dificuldades de empregar terceirizados é apenas um exemplo, resulta no número anual recorde de ações trabalhistas, o maior do mundo: foram cerca de três milhões em 2016, ou 342 por hora! No Japão são cerca de 2,5 mil por ano!

Uma objeção comum à terceirização baseia-se no argumento de que a terceirização geraria precarização do trabalho. Tal argumento é contraditório. A jurisprudência permite terceirização das atividades meio, mas não das atividades fim. Se fosse verdade que terceirização gera precarização, a jurisprudência estaria induzindo precarização nas atividades meio. A opção da empresa de terceirizar não deve ter relação com as condições do trabalho e a proteção ao trabalhador.

A precarização tem de ser combatida sempre, nas atividades terceirizadas e não terceirizadas. A legislação aprovada prevê plenos direitos aos terceirizados, primeiro pela sua empresa e na ausência desta pela contratante.

O projeto aprovado na Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa que contratou o serviço terceirizado e os trabalhadores que prestam o serviço. Um garçom terceirizado não terá vínculo de emprego com o restaurante onde trabalha, mas sim com a empresa terceirizada. Esta é também responsável pelo seu salário e em caso de não pagamento o processo segue para a Justiça do Trabalho como qualquer outro. Se a terceirizada não conseguir pagar, a empresa que contratou seus serviços é acionada. Não há perda de direito, mas clareza nas responsabilidades.

Outra mudança positiva é com relação ao trabalho temporário, importante para atividades com sazonalidade, como lojas de roupa em época de Natal ou na atual época de Páscoa na qual o trabalho temporário é importante para o comércio e gera oportunidades para os trabalhadores. A ampliação do tempo em que o trabalhador temporário pode ficar na mesma empresa passou de três meses para seis meses, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. A possibilidade de prolongamento do contrato de trabalho é importante, pois permite maior flexibilidade para acomodar casos específicos e mesmo criar um relacionamento profissional futuro, podendo mesmo vir a se tornar um emprego permanente.

A modernização das normas traz benefícios para todo o conjunto da economia. Micro e pequenas empresas, por exemplo, que respondem por cerca de dois de cada três empregos no país, também se beneficiam com a maior flexibilização e facilidade na contratação. Diminuir a rigidez do mercado de trabalho tem impactos positivos no processo de contratação, o que ajudará na recuperação dos empregos. A medida, portanto, é boa notícia para os 13 milhões de brasileiros em busca de uma vaga.

O mundo moderno requer integração. A inovação, o desenvolvimento técnico, o bom atendimento ao consumidor só podem ocorrer com empresas que estejam muito integradas e que possam colocar o foco de atenção naquilo em que elas realmente são especializadas. As vantagens da especialização do trabalho não são novidade. Foram desenvolvidas desde o Século XVIII e XIX pelos pais da Economia Política clássica, Adam Smith e David Ricardo. Está na hora do Brasil entrar no Século XXI.


Como acelerar a criação de empregos? Com a reforma trabalhista…
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Gesner Oliveira

Conforme dados divulgados hoje, o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) registrou queda de 7,2% no biênio 2015 e 2016. Chama a atenção que em dezembro de 2014, no início da recessão, o país atingiu o menor nível de desemprego da história, de aproximadamente 6,5%.

Passados dois anos do início de uma forte recessão econômica, o país, ao que tudo indica, parece estar saindo da crise. Espera-se que o crescimento do PIB em 2017 seja em torno de 0,5% e 1,0%. Otimismo para os economistas e investidores que fazem suas projeções, não é isso que a população sente no dia a dia no mercado de trabalho.

O Brasil iniciou 2017 com fechamento 40,8 mil vagas de emprego formal em janeiro, segundo a pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgada pelo ministério do Trabalho. Esse foi o vigésimo segundo mês seguido com fechamento de empregos com carteira assinada. O último mês em que houve mais contratações foi em março de 2015, quando foram criados 19,2 mil postos de trabalho.

Esta parece ser uma relação estranha. Quando a economia começou a patinar, o desemprego ainda caia fortemente. Agora que a crise dá sinais de melhora o desemprego continua subindo. Por que?

Há uma vasta literatura econômica analisando a relação entre crescimento do PIB e taxa de desemprego. A conclusão mais comum é de que primeiro a atividade econômica começa a recuar, e depois de algum tempo o nível de emprego o faz. Da mesma maneira, quando a atividade econômica começa a subir, o nível de emprego demora um pouco mais para fazer o mesmo. Foi isso que aconteceu em 2015, é isso que está acontecendo agora.

Esta defasagem entre um acontecimento e outro depende da rigidez do mercado de trabalho de cada país. Países com sindicatos excessivamente fortes e com muitas regras para demissão e admissão costumam apresentar um maior atardo entre o emprego e a atividade econômica. O Brasil não foge à regra.

O excesso de regras no mercado de trabalho torna o setor menos dinâmico e cria uma maior defasagem entre a recuperação da economia e a contratação de mão de obra. No Brasil, com elevado custo de demissão, admissão e treinamento, o empresário deve pensar mais de duas vezes em demitir um sujeito que ele demorou para treinar, ou contratar alguém que ele não possa demitir. Em 2015, era preciso ter muita certeza da recessão para começar o processo de demissão. Isso parece bom do ponto de vista do trabalhador. Mas em 2017, é preciso estar muito certo, sobre a recuperação do país e isto certamente é ruim.

Para tornar esse processo mais dinâmico e acelerar a contratação das pessoas, a reforma trabalhista modernizante é a essencial. É urgente diminuir a rigidez nas relações trabalhistas e reduzir os custos e a insegurança jurídica do processo de contratação. Prevista para o segundo semestre de 2017, é desta reforma que o Brasil precisa para sair da crise de maneira mais rápida e para que tal recuperação se traduza mais rapidamente em postos de trabalho.


12,3 milhões de brasileiros terminaram 2016 sem emprego
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Gesner Oliveira

O número de desocupados atingiu a marca dramática de 12,3 milhões de pessoas. . Foram demitidos 6,3 brasileiros por minuto em 2016. Além disso, o rendimento médio real do brasileiro recuou 2,3% no ano, atingindo o valor de R$ 2.029,00, sem falar na redução da massa salarial real de 3,5% no ano.

Estes são os últimos números divulgados pelo IBGE. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua apresentou alta de 11,9% para 12,0% para a taxa de desemprego, no trimestre encerrado em dezembro.

A taxa média de desemprego em 2016 ficou em 11,5%, um acréscimo de três pontos percentuais em relação a taxa média do ano passado, quando ficou em 8,5%. Em 2015 eram 9,04 milhões de desocupados, isso significa que 3,3 milhões de pessoas deixaram seus empregos. Só é considerado desempregado pelo IBGE quem está procurando uma oportunidade. Aqueles que, por algum motivo, desistiram de procurar emprego, não entram no cálculo do IBGE. Estes são considerados os “nem-nem”, “não trabalham, nem procuram emprego”. Ou seja, a situação pode ser ainda pior do que os números da Pnad sugerem.

A crise econômica se estende desde 2014, mas o colapso no mercado de trabalho começou a ganhar as manchetes de jornais apenas em 2016. Há uma explicação: o desemprego é o último a responder quando a queda da atividade econômica começa e, da mesma forma, é o último a reagir quando ela inicia a retomada.

A expectativa é que a taxa média de desemprego continue sua trajetória de alta até o terceiro trimestre de 2017. A melhora da atividade esperada já para este primeiro trimestre, não se manifestará no emprego, diante da defasagem de reação do mercado de trabalho. Nesse sentido, a popularidade do governo de Michel Temer fica comprometida. Já que mesmo a economia apresentando sinais de recuperação, os níveis de empregos de 2014, quando a taxa de desemprego era apenas 4,8%, serão atingidos apenas em 2020.

Dessa forma, impopular, o governo deve continuar olhando para o futuro, garantindo a agenda reformista. Com as contas públicas deterioradas, o ajuste fiscal é imprescindível, e para isto, a governabilidade proveniente do plano político é fundamental.

Um ciclo próspero e consistente de crescimento econômico só acontecerá com as reformas necessárias. No entanto, o desemprego é a fatura mais alta cobrada pela recessão econômica. Neste momento, a única saída a médio prazo para estimular o emprego é acelerar as parcerias com o setor privado em infraestrutura para a retomada do crescimento. A reforma trabalhista proposta pelo governo também ajudaria muito.


A cada minuto, 7 brasileiros perderam o emprego nos últimos 2 anos
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Gesner Oliveira

Considerando o biênio 2015/16, o país deve registrar uma queda de impressionantes 2,9 milhões fechamento de vagas. Este número significa que a cada minuto, sete brasileiros perderam os seus empregos, ao longo dos últimos dois anos. De acordo com as projeções, a expectativa é que apenas em 2020, o número de pessoas com carteira assinada será o mesmo do fim de 2014.

Dois dados sobre emprego vieram a público recentemente: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).

Segundo a PNAD, que mede a taxa de desemprego do país, este indicador subiu para 11,9% no trimestre, um alta de 0,1% em relação ao trimestre anterior deste mesmo ano. Ao considerar o mesmo trimestre de 2015, a alta foi maior ainda, já que o índice estava em 9,0% em 2015. Com isso, o número de desempregados que era 9,1 milhões em 2015, passou para 12,1 milhões em 2016.

Faltando apenas os dados de dezembro para encerrar o ano, a expectativa é que o ano feche com uma taxa média de desemprego de 11,4%, um aumento de 2,9 p.p. acima da taxa média registrada em 2014, de 8,5%. Para 2017, espera-se que a taxa média de desemprego deva alcançar 13,0%, representando o maior drama dos brasileiros na atualidade.

Em relação ao CAGED, que mede quantas vagas foram abertas e fechadas mensalmente, o país perdeu 1,47 milhão de empregos com carteira assinada nos últimos doze meses. Apenas o setor de comércio, por ser um segmento aquecido no mês de dezembro, apresentou um aumento de vagas no mês. Os demais setores sofreram uma redução. O de construção civil, intensivo em mão de obra, foi um dos que mais sofreram, com fechamento de 383 mil vagas.

Além da evidente importância na vida dos brasileiros, a taxa de desemprego é relevante pois é extremamente correlacionada com o índice de aprovação de um presidente. Quanto maior o desemprego, mais as pessoas tendem a desaprovar o mandato de um presidente. O que significa, que, mesmo com as expectativas que a economia cresça em 2017 se concretizando, o ano seguinte não será fácil.

Diante deste cenário, a importância da reforma trabalhista é indiscutível. É necessário que se diminua a rigidez das relações de trabalho para que as empresas voltem a contratar com maior vigor. E acelerar as parcerias com o setor privado em infraestrutura para retomar o crescimento, única forma de estimular o emprego.

Gesner Oliveira
Professor da EAESP-FGV e Sócio da GO Associados


Minirreforma trabalhista é um bom começo
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Gesner Oliveira

A minirreforma trabalhista apresentada hoje pelo Governo Temer é essencial para o Brasil resgatar sua vocação de crescimento. É preciso tirar o país da idade da pedra em termos de relações de trabalho. As modificações são importantes para dar mais flexibilidade e segurança jurídica aos contratos de trabalho, o que tende a estimular a retomada das contratações e a recuperação da economia.

A legislação trabalhista no Brasil é anacrônica, detalhista e complexa. Inspirada na legislação fascista da Itália, as normas são do período Vargas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) data do primeiro de maio de 1943.

O resultado está refletido nas incontáveis ações trabalhistas e enormes custos para as empresas. Quem paga a conta é o próprio trabalhador brasileiro.

O Brasil é o país com o maior número de ações trabalhistas do mundo. A estimativa para este ano é de cerca de 3 milhões de ações, ou aproximadamente 340 por hora. Volume que representará um aumento de 13% com relação ao ano passado. A título de exemplo, países desenvolvidos como Estados Unidos e França não possuem mais do que 80 mil ações trabalhistas por ano. No Japão o número não chega a 2,5 mil.

Qualquer mudança na legislação trabalhista traz apreensões, uma vez que trabalhadores temem perder direitos ou que haja uma precarização do trabalho, mas uma modernização da atual legislação é essencial. Entre as propostas duas chamam atenção: o fortalecimento na negociação coletiva e a flexibilização das regras sobre a jornada de trabalho.

Fortalecer a negociação coletiva significa prestigiar o negociado sobre o legislado, isto é, a possibilidade de sobreposição da convenção coletiva à legislação em determinados pontos estabelecidos na lei trabalhista. O que for negociado entre o sindicato laboral e o patronal pode definir, entre outras medidas, o parcelamento de férias anuais em três vezes, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horas em deslocamento para locais de difícil acesso e a forma de cumprimento da jornada de trabalho, limitada a 220 horas mensais.

A priorização do acordo coletivo sobre a legislação não visa retirar direitos dos trabalhadores, mas tornar o processo mais simples e adequado para cada categoria profissional, reduzindo a judicialização dos processos trabalhistas. Não faz sentido a legislação que rege um trabalhador da indústria ser a mesma de um jogador de futebol.

Outra medida que merece destaque e que também será pautada na convenção coletiva é a jornada de trabalho. Com a flexibilização das regras atuais, é possível haver até duas horas extras diárias e trabalhar até 12 horas por dia, mas sempre respeitando a jornada de 44 horas semanais ou 220 horas mensais, já prevista na CLT. O objetivo da minirreforma é o de regulamentar os acordos de convenção coletiva que já existem, para que cada categoria de trabalho negocie a distribuição de horas da semana de sua maneira.

Outro ponto positivo da minirreforma é o fato de ter sido elaborada conjuntamente entre trabalhadores, centrais sindicais e governo. Tal fato deveria facilitar o processo de tramitação do texto no Congresso Nacional. É igualmente relevante não medir esforços na clareza da comunicação com a população, esclarecendo as medidas da forma mais transparente e objetiva possível.

A modernização da legislação trabalhista é fundamental para a retomada do crescimento econômico. Tornou-se ainda mais urgente com a atual situação do mercado de trabalho brasileiro. O desemprego atinge hoje mais de 12 milhões de pessoas e deve continuar crescendo até o final de 2017. Muito ainda precisa ser feito, mas a iniciativa do Governo Temer é um bom começo.


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