Trabalho intermitente gera empregos

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) até então não regulamentava o trabalho intermitente. O contrato com o menor número de horas era o parcial e tinha no máximo 25 horas semanais. A reforma trabalhista abriu essa possibilidade. Agora, o contrato intermitente é permitido.

Sem horas mínimas definidas, o contrato poderá ser feito para as pessoas prestar até duas horas de serviço por semana, por exemplo. Muitos começaram a dizer que isso iria destruir os empregados fixos. Não é verdade.

Todo mundo sabe que, na prática, este tipo de contratação existia. O serviço de uma faxineira era assim. A reforma de uma casa por um pedreiro também. Garçons que trabalham aos finais de semana idem. A diferença agora é que, antes na informalidade, estes trabalhadores passam a ser protegidos pela legislação.

Depois de completar o serviço, o funcionário recebe o salário por aquele período mais os benefícios: remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado, FGTS, entre outros.

Além de formalizar os informais, outras empresas estarão mais propensas a contratar este tipo de trabalhador, uma vez que antes era uma atividade ilegal. Agora, um restaurante que precise aumentar o seu contingente no final de semana, pode optar por este tipo de contrato. Antes, isso era impossível de maneira legal.

Segundo estudos realizados, diminuir a rigidez no mercado de trabalho poderia gerar milhões de empregos. É o caso para o Brasil, que possuía uma das legislações mais rígidas do mundo. Tornar a CLT mais flexível, diminui os custos de contratação e consequentemente aumenta a demanda pelo fator mão de obra.

A nova legislação passa a valer a partir de sábado, dia 11, mas algumas empresas já estão se antecipando. Começam a surgir nos sites de empregos, empresas que procuram funcionários neste regime de contrato. Buscam-se vendedores pelo regime intermitente e garçons. Melhor para o brasileiro, principalmente aqueles que estão entre os 34 milhões que atualmente estão no mercado informal ou trabalham por conta própria, além, é claro, dos 13 milhões desempregados.