Blog do Gesner Oliveira

Como os leilões de energia afetam sua conta de luz
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Gesner Oliveira

O resultado do leilão de anteontem no setor de energia é boa notícia para o leitor, que deverá pagar menos na sua conta de luz. Quando bem desenhados, os leilões atraem muitos investidores, e aí vale a máxima de que quanto mais concorrência, melhor. Além dos R$ 12,7 bilhões de investimentos esperados para o setor, com efeitos indiretos sobre toda a economia, as ofertas foram melhores do  que o governo esperava, o que significa menores tarifas para todos.

Foram leiloados 35 lotes de linhas de transmissão por todo o Brasil e apenas quatro não receberam nenhum lance. Ao contrário do que se viu no passado, com o domínio das empresas estatais, todos os investidores da disputa eram privados. O leilão foi marcado por competição e muitos dos lotes receberam mais de dez ofertas. Sinal de concorrência.

Nos leilões de linhas de transmissão de energia, ganha quem oferece o menor preço. O governo costuma definir um lance máximo, a chamada Receita Anual Permitida (RAP), que é a receita mais alta que o investidor pode obter. Os interessados então passam a oferecer receitas cada vez menores e leva quem der o menor lance. A diferença entra o lance máximo e o menor lance, o chamado deságio, reflete no bolso do consumidor. Um exemplo é este último leilão, que economizará quase R$ 1 bilhão ao ano em tarifa de energia.

Os efeitos positivos da concorrência no leilão de energia não param por aí: espera-se cerca de R$ 12,7 bilhões de investimentos no setor. Do ponto de vista de estímulos a outros setores, esse montante pode elevar o PIB brasileiro em R$ 32 bilhões, além de gerar cerca de 300 mil empregos diretos e um total de R$ 4,3 bilhões de salários. O governo não só passa a bola para a iniciativa privada e se livra da necessidade de fazer investimentos no setor, como ainda deve ganhar cerca de R$ 4,8 bilhões com a arrecadação de impostos. É um jogo de ganha-ganha.

O investimento em infraestrutura constitui a principal variável para uma recuperação consistente da economia e os números comprovam que atrair investidores privados, sejam eles nacionais ou estrangeiros, pequenos ou grandes, só beneficia a população. Desde que, é claro, seja feito com muita transparência e concorrência.

O resultado do leilão é positivo especialmente em um setor marcado por incontáveis intervenções políticas, que vão desde a nomeação de políticos para cargos técnicos até uso de preços dos serviços para controle da inflação.

O exemplo da MP 579 do governo Dilma Rousseff é o mais emblemático. Com a medida, tentou-se combater o mercado em vez de colocá-lo para funcionar. O objetivo de reduzir na marra os custos de energia em 20% para os consumidores ficou longe de ser atingido. Depois de gerar incertezas no setor e modificar inúmeras regras, a conta chegou este ano: ao longo de oito anos os consumidores terão de pagar um total de R$ 62,2 bilhões para as empresas de energia.

Não existe mágica na economia. É preciso haver mais concorrência e menos ingerência política. Quanto mais interessadas as empresas nos leilões, mais investimento, melhores serviços e menores tarifas para os consumidores. Alvo de forte intervencionismo nas últimas décadas, felizmente a história parece estar mudando para o setor de energia. A sua conta de luz agradece.


Por que os planos de saúde doem tanto no bolso?
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Gesner Oliveira

Depois do salário, o plano de saúde é o bem mais valorizado pelo trabalhador. Mas uma queixa comum entre os brasileiros é o valor pago. O preço que já é alto, está aumentando ainda mais. Em 2016, o índice oficial de inflação aumentou 6,2%. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor, autorizou um reajuste nos preços de até 13,5%. Porém, a chamada inflação da saúde, que mede os custos das operadoras, teve alta de mais de 18,0% no mesmo ano. O País tem umas das taxas mais elevadas. Esse elevado preço dói muito no bolso do consumidor. Mas por que tão alto?

O plano de saúde funciona como qualquer “seguro”. Quanto maior a probabilidade de um usuário utilizar aquele seguro, maior deve ser o preço. Pessoas mais velhas têm mais riscos de contrair doenças, por isso pagam mais caro. Pessoas com doenças preexistentes, também.

A pressão dos custos de saúde é um problema mundial. Em parte, decorrente do sucesso. O avanço da medicina permite que as pessoas vivam muito mais. E tenham a chance de ter muitas doenças sobre as quais nem desconfiavam que existiam! Mas uma boa parcela do problema decorre de falhas de gestão e de regulação que podem e devem ser corrigidas.

Além da chance de alguém utilizar o plano de saúde, outra coisa que interfere no seu preço é a gama de serviços oferecidos. Um convênio com quarto individual é mais caro do que um que apenas ofereça quarto compartilhado. Planos que dão acesso ilimitado a qualquer tipo de serviço são necessariamente mais caros do que aqueles que possuem carteira mais restrita de opções.

Este é o problema dos planos de saúde que oferecem serviços ilimitados. Os excessos nos serviços acabam saindo muito caro, pois em medicina tudo tem custo. Se, por um lado, ter serviços ilimitados é bom pela ampla proteção obtida, por outro, acaba por deixar muitas pessoas sem acesso ao plano de saúde, pelo seu elevado preço.

Para melhorar esta situação, a solução é óbvia: cobrar preços mais acessíveis para excluir o menor número de pessoas possíveis do sistema de saúde complementar. Mas como cobrar mais barato pelos planos de saúde?

Nós não podemos mudar a nossa idade. Infelizmente! Mas pode-se fazer com que as pessoas utilizem menos serviços. Calma! Não somos a favor de uma menor cobertura de saúde. Mas pode-se mudar a maneira como as pessoas utilizam o plano de saúde.

É comum muitas pessoas pedirem a seus médicos diversos exames para checar sua saúde em geral. Mas isso tem um custo. Uma das formas de reduzir os preços dos planos de saúde é incentivar o seu uso de maneira mais racional. Quanto mais eficiente for o uso dos planos de saúde, menor será o preço final para os usuários e maior será o número de pessoas com acesso a um bom plano de saúde.

Portanto uma das propostas é ofertar planos a preços mais baixos, mas com uma cobertura menor, os chamados planos populares. As empresas e grupos de saúde podem incentivar a prevenção, e assim reduzir a necessidade do uso do convênio médico. Incentivar uma segunda opinião médica também pode evitar diversos exames e tratamentos desnecessário, entre outras medidas.

Além disso, boa regulação no setor é imprescindível. Cabe às agencias fiscalizar o setor e aplicar multas quando necessário. Este processo pode ser aprimorado em termos de equilíbrio, para que se atinja sua finalidade primordial: melhorar a qualidade dos serviços prestados aos clientes, sem comprometer a saúde financeira e a capacidade das operadoras.

Fornecer o uso ilimitado de alguns bens geralmente é bom para quem consegue pagar por este serviço. Porém, prejudica aqueles que não têm acesso pelo seu elevado preço. Tornar o uso mais racional dos planos pode corrigir esta deficiência. Neste ponto, reside o papel central da boa regulação que de ser minimalista e pró-concorrencial. Dessa forma, indústria, prestadores de serviços médicos, operadores podem ter incentivos alinhados para trabalhar da melhor forma possível com recursos escassos para atender o paciente.


Acabou a recessão, mas o desemprego ainda é muito alto
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Gesner Oliveira

A recessão acabou, mas não para cerca de 14 milhões de brasileiros desempregados e suas famílias. Após oito trimestres de queda, o PIB deve voltar a crescer. Mesmo com uma recuperação será lenta e gradual, setores como indústria e serviços já mostram que os números para o primeiro trimestre deste ano devem vir positivos. A maior crise econômica da história do país parece estar indo embora, mas deixou sequelas importantes. O desemprego ainda é muito alto.

O índice de atividade econômica IBC-Br, divulgado ontem pelo Banco Central, subiu 1,31% em fevereiro ante o mês anterior, quando a alta havia sido de apenas 0,62%. O resultado é reflexo da melhora de 0,7% no volume de serviços prestados no país e da alta de 0,1% da produção industrial no período. Caso o indicador fique estável em março, espera-se que para o primeiro trimestre do ano o resultado seja de alta de 1,47%, o que romperia uma sequência de oito trimestres de queda.

A agenda de reformas continua viva apesar das delações da Odebrecht. Aos trancos e barrancos, é verdade, as reformas da Previdência e trabalhista têm avançado. Além disso, tanto a inflação como os juros têm caído, o que tende a estimular o crescimento econômico. Mas nem tudo na economia são flores. Para cerca de 13,5 milhões de desempregados, a crise continua.

O elevado desemprego continua sendo o maior drama atual da economia brasileira. No mês de fevereiro o desemprego atingiu a marca de 13,2%, maior nível desde 2012. Apenas de empregos com carteira assinada (CLT), nos últimos doze meses haviam sido perdidos cerca de 1,1 milhão de vagas. Para março, a estimativa é de que a taxa continue subindo e atinja 13,6%, equivalendo a cerca de 14 milhões de desempregados.

A demissão em massa de trabalhadores levou ao avanço do trabalho por conta própria. De junho de 2014 até agora, a participação deste tipo de ocupação saltou de 22,8% para 25,6% do total. Tipicamente, quando a economia vai mal e as empresas demitem empregados CLT, há uma migração para modalidades de ocupação com menor produtividade e remuneração. Tem sido tão difícil achar um trabalho que nem emprego informal subiu muito, passando de 11,2% para 11,5% no período.

Mas se o desemprego está piorando, por que vimos o anúncio da criação líquida positiva de empregos em fevereiro? O resultado positivo de 35,6 mil vagas, anunciado pelo presidente Michel Temer, diz respeito apenas aos empregos formais. Como a economia já vem se recuperando, as empresas passam a contratar mais empregados CLT. Depois de 22 meses seguidos de queda houve finalmente um resultado positivo. Ocorre que o segmento formal representa apenas 37,8% do total do mercado de trabalho.

Com a retomada da atividade, os dados sugerem que a ocupação com carteira assinada deva crescer mais que a ocupação total nos próximos trimestres. O emprego formal voltará a ganhar participação no total enquanto deve cair a parcela de emprego informal e de trabalho por conta própria. O efeito é positivo sobre a produtividade da economia.

Outra dúvida comum é com relação à defasagem do mercado de trabalho. Por que o desemprego deve continuar subindo se a economia já dá mostras de recuperação? O primeiro motivo é a rigidez no mercado de trabalho. A legislação é tão rígida que a empresas pensa dez vezes antes de voltar a contratar. Daí a importância de modernizar as leis vigentes com a reforma trabalhista.

O segundo motivo é o crescimento da força de trabalho no país, ou a chamada população economicamente ativa (PEA), que corresponde à soma de trabalhadores ocupados e desocupados procurando emprego. Em dezembro do ano passado a PEA crescia a uma taxa de 1,37% ao ano, fruto da incorporação de jovens ao mercado de trabalho. Para que o desemprego permaneça constante, portanto, é preciso que o mercado absorva no mínimo o mesmo montante de novos desocupados. Quando o mercado, ao contrário, passa a destruir empregos, a taxa de desemprego leva muito mais tempo para se recuperar.

Apesar das boas perspectivas para os próximos trimestres na economia, o drama do desemprego continua. Estima-se que apenas no terceiro trimestre do ano a taxa comece a cair. A volta vai exigir pleno emprego vai exigir alguns anos. Isso só reforça a importância da aprovação das reformas estruturantes na economia.

 


Reforma trabalhista pode melhorar suas férias e permitir trabalhar em casa
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Gesner Oliveira

É comum ouvir que a reforma trabalhista irá retirar os direitos dos trabalhadores. Isso é conversa fiada. A proposta que está na mesa visa atualizar a Consolidação da Lei Trabalhista que data de 1943 e virou peça de museu.

Nos anos quarenta, o Brasil era um país diferente, predominantemente rural, com menos tecnologia. Internet nem em filme de ficção científica. O tempo passou, mas a legislação não acompanhou. O resultado é uma brutal insegurança jurídica e um número recorde de ações trabalhista que chegaram à espantosa cifra de cerca de três milhões no ano passado. A mudança deveria ter ocorrido anteontem. Está na hora de correr atrás do prejuízo para construir um Brasil do amanhã mais competitivo.

A reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista. Nesse novo modelo, o combinado tem mais força que o legislado, protegidos obviamente os direitos indisponíveis dos trabalhadores previstos na Constituição.  A nova legislação seria um avanço para os dois lados: empresas e trabalhadores.

Há críticos que alegam que a reforma trabalhista prejudicaria os trabalhadores e criaria a precarização do trabalho. Ninguém fala dos milhares de brasileiros que hoje ficam à margem de uma legislação antiga que não prevê situações práticas do mundo do trabalho. De fato, dos 100 milhões de pessoas da força de trabalho, apenas 40 milhões estão sob a “proteção” da CLT. Somam-se 13,5 milhões de desempregados. Assim, a CLT atende menos da metade dos trabalhadores, que sem nenhuma legislação, ficam desamparados.

Um barman ou pessoas que tem empregos temporários, por exemplo, pelo modelo não se adequar à sua modalidade, em muitos casos, não possuem carteira assinada. O que existe é uma informalidade e uma precarização destes que atualmente não podem ser contratados por hora. A versão da reforma cria esta modalidade de contratação de trabalho intermitente que promoverá segurança jurídica nas práticas já existentes.

Há outros casos curiosos que ilustram o atraso da CLT. Segundo a lei em vigor, músicos não podem tocar por mais de seis horas seguidas; uma mulher em período de amamentação tem um limite de duas pausas para essa atividade (bebês glutões que contenham seu apetite!). O Estado não precisa se meter nos detalhes das relações trabalhistas. Os direitos dos trabalhadores estariam mais bem defendidos com mais espaço para a livre negociação.

Em vez de um debate ideológico e de posições pré-assumidas, convém pensar sobre algumas questões práticas. Em vez de tirar 30 dias de férias, você prefere dividi-la em mais de um período? Você prefere, em alguns dias da semana, fazer home office (expressão em inglês para trabalho remoto) e se permitir trabalhar em casa de chinelo e com o seu cachorro do lado? Eu prefiro, e é provável que uma parcela crescente de assalariados queira ter tal opção.

Com a invenção do computador e da internet, é cada vez maior o número de pessoas que trabalham de casa. Atualmente, a legislação trabalhista não contempla este tipo de trabalho. O texto apresentado inclui o chamado home office e mostra a tentativa da lei acompanhar o mundo digital. Com menos tempo de deslocamento, muitos se beneficiam desta prática cada vez mais comum. E que diminui o congestionamento das cidades e aumenta o tempo disponível de convívio com a família.

Exemplos como esses mostram a necessidade de uma reforma mais profunda. A CLT tem sido reformada à prestação, com vários puxadinhos. Não tem sido suficiente. A legislação virou um entulho do passado que atrapalha o desenvolvimento do país. Uma reforma abrangente como a que está sendo proposta pode abrir o caminho para mais emprego, produção e inovação.


Lista de Fachin não inviabiliza ajuste da economia
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Gesner Oliveira

Apesar da tempestade política com a delação do fim do mundo, o mercado parece não estar dando muita bola. Não houve grande variação na bolsa de valores e o dólar permanece com certa estabilidade. A economia está relativamente insensível à política.

Boa notícia para a população. E má notícia para os lobbies corporativos que usam qualquer pretexto para impedir o avanço das reformas.

Isso se deve a três fatores: ao tempo jurídico; ao fato de as reformas servirem como uma tábua de salvação para uma parcela da classe política; e ao fato de as lideranças políticas serem substituíveis.

O ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin colocou o alto escalão político do governo e do País sob investigação. Por abrir inquérito contra oito ministros do governo Temer, 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, há o receio de que a lista acabe por paralisar o país e, por consequência, as reformas tão necessárias para sair da crise. Mas, isso não deve ocorrer.

O tempo jurídico é diferente do tempo econômico. O primeiro requer uma investigação criteriosa, o direito ao contraditório e um julgamento técnico e minucioso. Em março, a Lava-Jato completou três anos com centenas de prisões, delações e indiciamentos. O desfecho de tantos processos vai demorar.

Por sua vez, o tempo econômico é instantâneo, refletindo a formação das expectativas a partir da observação dos fatos e projeções de resultados. E o fato é que em meio a tantas revelações e investigações, as reformas prosseguem.

A agenda reformista pode ser uma tábua de salvação para uma parcela da classe política. As reformas deslocam a pauta da conjuntura para as várias discussões de mudança, fazendo um contraponto à Lava Jato. Além disso, uma outra parcela da classe política vê genuinamente nas reformas uma maneira de tirar a economia da crise.

Por fim, há um exagero na afirmação de que sem grande número das lideranças envolvidas nos inquéritos, há um risco de paralisia. Basta lembrar a sábia frase atribuída ao estadista francês do século XIX e XX, Georges Clemenceau:  ''os cemitérios estão cheios de pessoas insubstituíveis''. Os cemitérios políticos também.


Como combater a corrupção?
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Gesner Oliveira

A Lava Jato mudou muita coisa na economia e no país. Uma delas foi acelerar a aplicação da nova Lei Anticorrupção editada em 2013 na esteira das grandes manifestações daquele ano e da tendência mundial de legislações do gênero.

Corrupção pode sair caro, se a nova norma for para valer. A empresa pode ser responsabilizada por atos de corrupção praticados por funcionários e fornecedores, independentemente da comprovação de culpa; e o valor das multas chega a 20% do faturamento bruto anual.

Mas não basta conhecer a lei. É preciso colocá-la em prática e não só pelas grandes empresas. E dentro da companhia, a preocupação não se restringe apenas ao dono ou acionista, ou ao presidente e a diretoria, mas a todos os colaboradores.

É do interesse do funcionário que as regras anticorrupção estejam funcionando bem. Tome-se o exemplo da perda de milhares de postos de trabalho em função do escândalo da Lava Jato. Estima-se que a perda de emprego gerada pelo ajuste de grandes construtoras depois da Lava Jato tenha chegado a 300.000. A esmagadora maioria destas pessoas não tiveram responsabilidade nas irregularidades cometidas. Mas pagaram com seu emprego da mesma forma.

Tampouco a questão se restringe a uma empresa. O conjunto da cadeia produtiva está envolvido. Se um fornecedor subornar um fiscal ou o diretor de uma estatal, a empresa que compra serviços deste fornecedor tem sua parcela de culpa. Uma grande empresa que compra vários insumos e serviços precisa enquadrar não apenas seus colaboradores, mas toda a cadeia de fornecimento e distribuição.

Por sua vez, a pequena e média empresa que trabalha com a grande empresa precisa cumprir os quesitos da lei anticorrupção ou não será credenciada para vender seus produtos e serviços para a grande.

Além disso, empresas com práticas corruptas terão dificuldade de arrumar dinheiro emprestado. A obtenção de crédito junto ao sistema bancário e ao mercado de capitais estará crescentemente condicionada a um elevado padrão ético.

Assim, adoção de controles internos contra a corrupção vai se tornar uma questão de sobrevivência.

Mas como fazer? Não basta dizer por aí que a empresa é séria. É preciso estabelecer processos de controle e ter a capacidade de aprimorá-los permanentemente. Cinco diretrizes e ferramentas são úteis.

Primeiro, o exemplo tem que vir de cima. Nenhuma mudança de atitude pega se não houver uma genuína e total adesão por parte da alta cúpula da empresa.

Segundo, a mensagem anticorrupção deve ser entendida por todos os funcionários, sem exceção. A divulgação de um manual claro deve ser feita a todos os colaboradores, aliado a programas de treinamento contínuo.

Terceiro, deve haver um código de ética que não apenas enuncie princípios gerais, mas dê conta das questões práticas do cotidiano. Por exemplo, quais as restrições de oferecimento de brindes e presentes a funcionários públicos, que tipos de reuniões devem ser obrigatoriamente registradas, entre outras tantas regras que podem parecer tolas, mas previnem abusos.

Quarto, a implementação de um canal de denúncia anônima que permita levantar eventuais irregularidades e apurá-las com critério e efetividade. Quinto, punição severa e ágil quando constatada irregularidade.

Tais procedimentos têm maior chance funcionar em um ambiente externo caracterizado por regras objetivas de mercado e não pelo capricho do burocrata. Assim, o combate à corrupção é mais fácil quando não há tanta ingerência do Estado no funcionamento do mercado como ocorre no Brasil. Quando um funcionário tem poder absoluto e suas decisões não são motivadas e transparentes, está aberto o caminho para a corrupção.

Da mesma forma, quando as barreiras à entrada aos mercados são elevadas e há pouca concorrência e maior facilidade de acordo entre empresas, surgem cartéis e monopólios. Para manter seus privilégios, oriundos do poder de mercado, os grupos dominantes estão dispostos a práticas corruptas.

Assim, não basta apenas vontade para acabar com a corrupção no Brasil. É preciso introduzir métodos eficazes em cada uma das empresas, bem como lutar pelo respeito às regras de concorrência e contra o excesso de intervenção do estado na vida econômica.


O que muda no seu bolso com o ataque à Síria?
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Gesner Oliveira

O lançamento de 59 Tomahawks contra uma base aérea Síria pegou o mundo de surpresa. De imediato o preço do petróleo subiu, assim como o ouro, reflexo do comportamento dos investidores que buscavam ativos mais seguros. As bolsas passaram a operar no vermelho sugerindo cautela. Além dessas reações momentâneas, qual o impacto deste ataque no seu dia a dia?

Um dos impactos pode ser na taxa de juro que nada mais é do que o custo do dinheiro. O Banco Central vem reduzindo a taxa Selic que é a taxa básica de juros da economia. Em setembro de 2016, a Selic estava em 14,25%; transcorridos seis meses, houve uma redução de dois pontos percentuais, levando a taxa para 12,25%. A projeção é que a taxa continue caindo e chegue ao final de 2017 em 8,75%.

Mas esta queda depende de alguns fatores. Um deles é que o cenário externo não apresente grandes reviravoltas. Com um cenário externo incerto, o preço do petróleo pode ter uma alta inesperada e investidores evitando correr para o dólar, elevando seu preço nas moedas de países emergentes como o Brasil. Um aumento do preço do dólar em reais aliado à elevação do preço do petróleo tornaria os importados mais caros, aumentando o preço dos combustíveis no país e tornando o cenário de queda da inflação mais difícil.

No entanto, até agora é razoável supor que a crise da Síria ainda continua localizada. Por enquanto, não há porque esperar forte impacto negativo sobre as bolsas, tampouco sobre as moedas. Os eventos recentes não alteram a projeção de continuidade de redução da taxa de juros. Na reunião do Copom a ser realizada dia 12 de abril para definir a nova taxa de juros, a previsão ainda é de queda de 1 pp., levando a nova taxa para 11,25%. Menos mal para o consumidor que que já paga juros elevadíssimos.

Mas uma coisa é certa: o mundo está mais incerto. E, portanto, sujeito a crises frequentes que alteram os principais preços para as economias nacionais. Uma escalada da guerra da Síria que leve a uma fuga em direção ao dólar poderia obrigar uma nova elevação dos juros, abortando a frágil recuperação da economia brasileira. Neste cenário, persistiria o elevado desemprego que atualmente atinge 13,5 milhões de pessoas.

Na era da globalização, qualquer conflito mesmo que do outro lado do planeta pode afetar o poder de compra de seu salário, sua poupança financeira e até mesmo o seu emprego.


Há muita ideologia e mentira sobre Previdência; vamos falar mais a verdade
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Gesner Oliveira

O debate franco e objetivo pode virar o jogo e garantir a maioria necessária para a aprovação de uma reforma da previdência digna deste nome. Há muita fantasia, ideologia e mesmo mentira acerca da previdência. Desmistificar e esclarecer são tarefas urgentes para avançar na discussão.

Seguem dois mitos comuns. O primeiro é a fantasia de que a idade mínima de 65 anos e o tempo de contribuição de 49 anos afetaria principalmente os mais pobres. O discurso seduz, mas não corresponde aos fatos.

As pessoas de baixa renda costumam trabalhar mais tempo na informalidade, sem carteira assinada e sem contribuir com o INSS. Os mais pobres, em geral, não conseguem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição. Lembre-se que as regras atuais exigem 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, sem idade mínima.

Para os trabalhadores de baixa renda não tem refresco. Muitos começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem atingir o tempo mínimo de contribuição, pois em geral passam boa parte da vida profissional na informalidade. E, portanto, aposentam-se por idade, que na regra atual já é 65 anos para homens e 60 para mulheres.

Caso a reforma não passe, os mais pobres pagarão a conta duas vezes. Continuarão a se aposentar idade; e, em razão do orçamento estar cada vez mais comprometido com os gastos da Previdência, menos recursos serão destinados às políticas públicas como saúde e educação, das quais os pobres necessitam mais.

O segundo mito é o de que a previdência seria superavitária. Segundo esta tese, o correto seria analisar o orçamento de toda a Seguridade Social, que engloba além das aposentadorias e pensões (o INSS), assistência social e saúde. Com essa metodologia, o governo teria dinheiro de sobra para financiar os aposentados. O déficit da previdência seria uma farsa.

Porém estes cálculos não consideram as receitas e despesas da previdência dos servidores públicos e militares da União, quando na verdade deveria incluir. Truques contábeis não mudarão o fato de que do total do rombo de R$ 150,4 bilhões das contas do governo em 2016, R$ 149,7 foram devidos ao INSS.

A lista de mitos sobre a previdência é longa. Próximos artigos vão desmistificar cada um deles para o bem do debate. E para as gerações futuras cujos direitos à aposentadoria correm risco se a sociedade brasileira não enfrentar de frente o rombo da previdência.


Com FGTS como garantia, empréstimos ficarão menos caros
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Gesner Oliveira

A liberação do uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados, aqueles descontados diretamente na folha de pagamento, criou alternativa menos cara para se tomar um empréstimo.

Uma das razões para os elevados juros no Brasil é a alta probabilidade de o credor não receber o dinheiro de volta, de sofrer o famoso calote. O nível de inadimplência atingiu 4,0% em março deste ano no crédito para a pessoa física. Quanto maior a chance desse calote, maior o risco e o juro cobrado.

Pela lei aprovada em 2016 e regulamentada agora pela Caixa Econômica Federal, o trabalhador poderá disponibilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia para as operações de crédito. Quando se tem uma garantia, o risco para o banco é menor e, consequentemente, a taxa de juros é inferior.

A partir de agora, bancos e outros credores podem firmar convênios com empresas para que os trabalhadores tenham acesso à essa linha de crédito. Em caso de demissão sem justa causa, a Caixa reterá até 10% do saldo para o pagamento do empréstimo. Se a dívida ainda foi maior, banco perde diferença e caso a dívida seja menor, a Caixa paga a dívida e libera o restante para saque. Com demissão por justa causa, não há liberação do FGTS.

Empréstimos com baixo risco pagam juros menores. Empréstimos com risco elevado têm juros maiores. Não por acaso, os juros do cheque especial são aproximadamente 327% aa., enquanto os do crédito consignado para funcionário privado de 43,8% aa.

Com a nova medida, as famílias terão acesso a uma linha de crédito relativamente mais barata, ou menos cara. A taxa média do cheque especial ultrapassa os 300% ao ano; a do rotativo do cartão de crédito chega a mais de 480% ao ano! O crédito pessoal está na faixa de 142% ao ano. Com a alternativa de ter o FGTS como garantia, o tomador pode pagar uma taxa de cerca de 51% ao ano. Ainda é caro para padrões internacionais, mas é melhor do que os níveis estratosféricos das outras linhas.

Por sua vez, os bancos e credores poderão emprestar com mais segurança e terão o benefício do desconto direto do pagamento das parcelas da folha de pagamento, tendo o FGTS como garantia.

A taxa de juros básica da economia (Selic) saiu de 14,25% ao ano para 12,25%. Porém, os juros pagos pelas famílias não têm acompanhado esta queda. Para enfrentar tal situação, o Banco Central tomou medidas para reduzir o spread bancário (a diferença entre o que o banco paga de juros quando toma dinheiro e o que cobra do tomador final). A utilização do FGTS como garantia é um avanço e caminha neste sentido.

Recomenda-se cautela ao usar esta nova alternativa apenas em caso de necessidade, eventualmente para quitar uma outra dívida mais cara. Lembre-se que caso perca o emprego sem justa causa, o valor da multa paga pelo empregador serve para quitar o débito. E caso fique inadimplente, pode perder até 10% do saldo do FGTS.

Pense no FGTS como o famoso volume morto do reservatório de água. Serve para períodos de forte seca. A crise hídrica de 2013/14 e a recessão econômica de 2015/16 já passaram. Mas deixaram a lição de que água e dinheiro precisam ser permanentemente poupados para os tempos difíceis.


Ao restringir aplicativos, deputados agridem o consumidor e o bom senso
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Gesner Oliveira

O projeto aprovado ontem na Câmara que na prática reduz todo o transporte individual de passageiros ao tradicional serviço de táxi é um absurdo. É como se não nada tivesse acontecido com a tecnologia. E os consumidores que gostaram da ideia de poder usar aplicativos ficaram a ver navios.

O Projeto de Lei 5587/16 aprovado ontem pelo Plenário da Câmara dos Deputados revela o que há de pior no corporativismo e intervencionismo. No texto aprovado e que agora vai ao Senado, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros deixa de ter natureza privada. A regulamentação do serviço, que passaria a ter natureza pública, ficaria a cargo dos municípios e do Distrito Federal em uma clara invasão burocrática de atividades privadas.

Com a aprovação do texto ontem na Câmara, os deputados acabaram de dar uma mordida de alguns bilhões de dólares no bolso dos consumidores. Um cálculo realizado no ano passado pelos economistas Peter Cohen, Robert Hahn, Jonathan Hall, Steven Levitt e Robert Metcalfe[1], estimou que, em 2015, apenas nos Estados Unidos, o modelo Uber X gerou um ganho de bemestar avaliado em US$ 6,8 bilhões ou R$ 20,4 bilhões (a um câmbio de R$ 3 por dólar).

São valores dessa ordem de magnitude que são subtraídos dos consumidores quando a Câmara cede a pressões corporativas e decide asfixiar os aplicativos, seja a Uber, 99, Cabify ou qualquer outro concorrente.

Em um momento em que o maior drama do país é o desemprego, a decisão de ontem priva milhares de brasileiros da oportunidade de trabalhar e aumentar sua renda como motorista em um período particularmente difícil. Segundo a Uber, são mais de 50 mil motoristas cadastrados em todo o país, além de cerca de 13 milhões de usuários que fizeram ao menos uma viagem nos últimos 30 dias. Enquanto o projeto tramita no Congresso, os aplicativos da Uber, Cabify e 99 fazem investimentos, apenas em São Paulo, da ordem de US$ 300 milhões.

A centralização burocrática da autorização e fiscalização dos motoristas em cada prefeitura é o caminho certo para a deterioração do serviço. Seria muito mais sensato estabelecer regras de qualidade e exigir das empresas privadas as melhores soluções para os consumidores. O direito de escolha do consumidor é sempre mais inteligente do que aquilo que o burocrata acha que é bom para todo mundo.

Limitar arbitrariamente a quantidade de carros deste ou daquele aplicativo é igualmente contrário ao interesse do consumidor. Significa perder a grande vantagem da flexibilidade do serviço e da adaptação da oferta à demanda dos consumidores. O resultado de uma medida como essa é reeditar o privilégio daqueles que obtêm a licença para circular e que gerou corrupção, mercados clandestinos e tudo de negativo que vem junto com um monopólio.

É triste constatar que enquanto vários centros do planeta discutem novas tecnologias, carros elétricos, compartilhamento, veículos autônomos e diferentes sistemas multimodais de transporte para a população na cidade, a decisão da Câmara agride o bom senso e condena o país à marcha à ré no tempo.

Por uma questão de transparência, o autor explicita que é membro do Conselho Consultivo Mundial da Uber. Este conselho tem caráter apenas consultivo e suas opiniões sobre este tema não refletem necessariamente a opinião da Uber.

 

[1] Using Big Data to estimate Consumer Surplus: The case of Uber.  Cohen, P.; Hahn, R.; Hall, J, Levitt, S. & Metcalfe, R. 2016.