Permanência de Renan permite continuidade nas votações do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) agiu com bom-senso ao decidir manter o presidente do Senado, Renan Calheiros, no cargo por 6 votos a 3. Com isso, evitou uma crise institucional ainda mais grave no país, que poderia piorar o quadro econômico. A alternativa de manter Renan no cargo, mas impedi-lo de assumir eventualmente a Presidência da República, permitirá que a agenda do Senado siga com votações essenciais, principalmente a decisão em segundo turno da PEC dos gastos públicos.

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem de ser votada antes do recesso parlamentar. Com Renan no cargo até a nova eleição do novo presidente do Senado, em fevereiro, essas votações importantes poderão ser feitas. E devem ser aprovadas dada a base de apoio do governo no Congresso.

O quadro atual da economia mostra como não é trivial sair de uma recessão que já dura mais de dois anos. São mais de sete trimestres consecutivos de queda. A paralisia da economia, confirmada após uma nova retração do PIB no terceiro trimestre, de 0,8%, torna imprescindível o reequilíbrio das contas públicas. Para isso, é muito importante manter coesa a base aliada do governo para aprovar a PEC de limitação dos gastos públicos e a LDO.

A PEC dos gastos, que está na fase final de aprovação no Senado, é fundamental para controlar a trajetória de crescimento insustentável dos gastos públicos. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Delimita, portanto, o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Estas medidas são fundamentais para um ajuste adequado na economia. Com a permanência de Renan como presidente do Senado, o governo tem maior chance de aprovar as medidas de ajuste.

No entanto, o convite do presidente Michel Temer para o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), assumir a Secretaria de Governo, que teria ainda mais poderes, causou novos constrangimentos no campo político. A reação contrária de alguns partidos da base aliada, que são contra o bloco dos tucanos (PSDB, DEM, PSB e PPS), postergou a nomeação de Imbassahy e pode afetar a análise da reforma da Previdência. Partidos da base, que ficaram insatisfeitos com a indicação e temem perder espaço no governo, ameaçam dificultar a reforma. Esse é mais um problema para o Planalto resolver nos próximos dias.

Desta forma, apesar das tensões e incertezas políticas, a trajetória da economia para um ajuste em 2017/18 continua sendo o cenário mais provável e que pode ser tomado como base de planejamento para as empresas e famílias.

Gesner Oliveira
Professor da EAESP-FGV e Sócio da GO Associados