Sem reforma da previdência não há ajuste fiscal

Os deputados e senadores encontrarão, na volta do recesso, um cenário mais otimista para a economia em 2017. Os primeiros sinais de recuperação, aos poucos, começam a surgir. A produção industrial, que será divulgada esta semana pelo IBGE, deve mostrar a primeira alta depois de 33 quedas consecutivas na comparação anual.

A taxa básica de juros da economia, Selic, foi reduzida em 0,75 ponto percentual na última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM). Com isso, o Banco Central teve sucesso em uma importante e difícil tarefa: agradar tanto aos mercados, que estavam preocupados com a inflação elevada, e àqueles setores que desejam juros mais baixos para reativar a economia.

A convergência da inflação para o centro da meta de 4,5% em 2017 permite vislumbrar a retomada do crescimento econômico no segundo semestre do ano. É razoável esperar que a Selic termine o ano abaixo dos dois dígitos, em 9,5%.

As circunstâncias do momento favorecem a agenda reformista do governo. Há uma leve sensação de otimismo no ar. Mas os desafios ainda são enormes e o ajuste das contas públicas é condição necessária para a recuperação da economia.

Esta semana foi divulgado o resultado das contas do governo para o ano de 2016 pelo Tesouro Nacional. Os números mostram uma situação ainda bastante preocupante devido à persistência do cenário de recessão na economia brasileira e a queda na arrecadação federal. As contas do governo tiveram forte piora em 2016 e registraram um rombo recorde de R$ 154,3 bilhões. Este déficit é equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto e significa que as despesas do governo federal no ano passado superaram as receitas (impostos e tributos) em R$ 154,25 bilhões.

Este valor, embora tenha vindo abaixo da meta de R$ 170,5 bi estipulada pelo governo, é o maior da história.

Em 2015, as contas do governo já tinham apresentado resultado ruim, com um déficit primário de R$ 114,9 bilhões. Em 2014, o rombo somou R$ 17,21 bilhões.

Mas de onde vem essa rápida deterioração das contas públicas? Da previdência social.

Somente o INSS foi responsável por um déficit de R$ 149,7 bilhões, ou seja, 97,0% do déficit primário total. Tanto a previdência urbana como rural foram deficitárias no ano, em R$ 46,3 bilhões e R$ 103,4 bilhões, respectivamente. E ilustram a importância da reforma da previdência para o processo de consolidação fiscal e consequentemente recuperação da economia brasileira. Em 2015 o déficit da previdência foi de R$ 85,81 bilhões em 2015, o que representou 75% do déficit total do governo. Para 2017, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 181,2 bilhões.

Diante deste cenário, uma conclusão é simples: sem reforma da previdência não há ajuste fiscal. Por isso, a equipe econômica de Michel Temer já encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma das regras da Previdência Social. Entre as principais mudanças está a criação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres.

No futuro, o Governo Temer será avaliado pelo grau em que terá logrado encaminhar soluções para a crise, preparando o caminho para um ciclo de crescimento.