Privatização de estrada e aeroporto é boa, mas precisa de mais concorrência

As manifestações de 2013 deixaram claro que os brasileiros não estão satisfeitos com os serviços públicos que estão recebendo. A popularidade da Lava Jato demonstra que há cada vez menos tolerância com a corrupção nas obras e empresas públicas.

Mas o que fazer para mudar? A concorrência nos leilões de privatizações e concessões de obras públicas, como estradas e aeroportos, constitui grande parte da resposta. Para ter competição é preciso que várias empresas consigam participar das disputas por obras e prestação de serviços públicos.

Antes da Lava Jato o campeonato era só para time grande e que atuasse no Brasil. As pequenas e médias empresas, meras coadjuvantes, eram subcontratadas para construir partes das obras e não participavam dos leilões.

Depois da Lava Jato houve uma mudança no perfil dos competidores. A condenação de cartéis pela operação deixou as grandes nacionais de fora. Mas as pequenas e médias também. Os últimos leilões dos aeroportos federais foram vencidos por grandes grupos internacionais. O grupo alemão Fraport ficou com o de Fortaleza e de Porto Alegre, a francesa Vinci Airports levou o de Salvador e a suíça Zurich ganhou a concessão em Florianópolis.

A mudança de perfil também ocorreu nos leilões de estradas. No início de março, em São Paulo, houve a licitação do lote "Centro-Oeste" de rodovias. Com oferta de R$ 917,2 milhões e ágio de 130,89%, o Pátria Investimentos, parceiro do fundo americano Blackstone, venceu a disputa e administrará cerca de 570 km de rodovias no Estado. No ano passado, o fundo já havia arrematado dois lotes de linhas de transmissão de energia.

As privatizações e concessões foram positivas, mas não interessa apenas trocar os grandes grupos nacionais por grandes grupos estrangeiros, por mais bem credenciados que sejam. O campeonato deve ser para todo mundo: as grandes empresas nacionais e internacionais, as pequenas e médias, operadores, construtores e fundos de investimento. Quanto mais participantes, mais concorrência e, consequentemente, preços mais baratos para os contribuintes e serviços de melhor qualidade para os usuários.

O número de interessados em participar de licitações e financiar projetos de infraestrutura, não apenas em estradas e aeroportos, está diretamente relacionado à capacidade dos três níveis de governo oferecer previsibilidade e segurança jurídica ao setor privado. Padronização e transparência são essenciais nessa estratégia.

Mas uma coisa é certa: é preciso acabar com o preconceito que os gestores públicos têm contra pequenas e médias empresas. Há várias maneiras de integrá-las nas disputas pelas obras públicas. Após as devidas análises de custo e benefício, a chamada modularização, isto é, "fatiamento" do projeto da obra em diferentes partes, pode ser uma alternativa.

A ampliação do crédito mediante um contrato que contemple não só os vencedores do leilão e o setor público, mas também o financiador é igualmente importante, especialmente em um contexto de escassez de crédito na economia. Um maior alinhamento entre os empreendedores e os financiadores torna o projeto mais seguro, o que facilita o financiamento.

O investimento em infraestrutura constitui a principal variável para uma recuperação consistente da economia e retomada mais firme do emprego no Brasil. A maior concorrência nos leilões significa serviços com preços menores e serviços de melhor qualidade. O primeiro passo foi dado, com as recentes privatizações e concessões de estradas e aeroportos. Agora o desafio é buscar alternativas para torna o campeonato das obras públicas mais democrático. Quanto mais concorrência, melhor.