Há muita ideologia e mentira sobre Previdência; vamos falar mais a verdade

O debate franco e objetivo pode virar o jogo e garantir a maioria necessária para a aprovação de uma reforma da previdência digna deste nome. Há muita fantasia, ideologia e mesmo mentira acerca da previdência. Desmistificar e esclarecer são tarefas urgentes para avançar na discussão.

Seguem dois mitos comuns. O primeiro é a fantasia de que a idade mínima de 65 anos e o tempo de contribuição de 49 anos afetaria principalmente os mais pobres. O discurso seduz, mas não corresponde aos fatos.

As pessoas de baixa renda costumam trabalhar mais tempo na informalidade, sem carteira assinada e sem contribuir com o INSS. Os mais pobres, em geral, não conseguem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição. Lembre-se que as regras atuais exigem 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, sem idade mínima.

Para os trabalhadores de baixa renda não tem refresco. Muitos começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem atingir o tempo mínimo de contribuição, pois em geral passam boa parte da vida profissional na informalidade. E, portanto, aposentam-se por idade, que na regra atual já é 65 anos para homens e 60 para mulheres.

Caso a reforma não passe, os mais pobres pagarão a conta duas vezes. Continuarão a se aposentar idade; e, em razão do orçamento estar cada vez mais comprometido com os gastos da Previdência, menos recursos serão destinados às políticas públicas como saúde e educação, das quais os pobres necessitam mais.

O segundo mito é o de que a previdência seria superavitária. Segundo esta tese, o correto seria analisar o orçamento de toda a Seguridade Social, que engloba além das aposentadorias e pensões (o INSS), assistência social e saúde. Com essa metodologia, o governo teria dinheiro de sobra para financiar os aposentados. O déficit da previdência seria uma farsa.

Porém estes cálculos não consideram as receitas e despesas da previdência dos servidores públicos e militares da União, quando na verdade deveria incluir. Truques contábeis não mudarão o fato de que do total do rombo de R$ 150,4 bilhões das contas do governo em 2016, R$ 149,7 foram devidos ao INSS.

A lista de mitos sobre a previdência é longa. Próximos artigos vão desmistificar cada um deles para o bem do debate. E para as gerações futuras cujos direitos à aposentadoria correm risco se a sociedade brasileira não enfrentar de frente o rombo da previdência.