Os cuidados necessários na privatização de aeroportos

Cerca de 14 aeroportos deverão ser leiloados à iniciativa privada, incluindo o Aeroporto de Congonhas, de longe o mais atrativo pela sua alta movimentação e rentabilidade. Vender e principalmente conceder ativos públicos à iniciativa privada é uma tendência no Brasil e no mundo e pode dar bons resultados.

A Infraero, empresa pública federal responsável pela administração dos principais aeroportos do país, teve um prejuízo de R$ 276 milhões no primeiro semestre de 2017.

No Brasil, os setores que foram privatizados têm em geral funcionado melhor do que quando eram estatais. Quem se lembra do tetracampeonato do Brasil conquistado nos EUA em 1994 também se recorda que era necessário entrar na fila para comprar um telefone; ou declarar o raro privilégio naquela época de ter um telefone para o imposto de renda, ou fazer constar no testamento para os herdeiros.

Mas a privatização pode gerar resultados muito melhores se for bem feita e acompanhada por boa regulação. Há muito a fazer nesta direção no Brasil. O sucesso do pacote anunciado pelo Governo Temer dependerá do investimento nos órgãos reguladores o que é uma tarefa para mais de um governo.

A primeira característica que uma boa concessão deve ter é concorrência. A baixa concorrência prejudica os serviços. O processo de privatização dos aeroportos britânicos iniciou na década de 80 no governo de Margaret Thatcher, com a concessão da British Airports Authority. Na ocasião, houve pouquíssima concorrência. O resultado foi a saturação dos terminais e altas tarifas. O tiro saiu pela culatra e coube aos governos seguintes consertar a privatização mal feita.

A segunda característica é pensar nas diferentes atratividades de cada aeroporto e considerar o chamado "subsídio cruzado". Nas mãos da Infraero há aeroportos que dão lucro e outros que apresentam déficit. Devido ao elevado número de passageiros que viajam a negócios entre São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, Congonhas é considerado o aeroporto executivo do Brasil.

Outros aeroportos, porém, são menos atrativos. Neste pacote de concessões é necessário que estejam tanto os aeroportos rentáveis, quanto aqueles não tão atrativos. Caso contrário, a iniciativa privada leva apenas a parte de boa e deixa a bomba nas mãos do governo.

Uma forma inteligente de fazer é leiloar por outorga e com o máximo de concorrência os aeroportos atraentes. Ganha o direito de explorar a concessão quem pagar mais. Parcela dos recursos arrecadados podem então bancar parcerias público-privadas em aeroportos menores, atraindo um conjunto mais amplo de empresas que não teriam condições de participar de um projeto de maior porte.

É preciso assegurar que haja o máximo de concorrência nas licitações e também depois delas. Assim, é importante garantir a concorrência entre aeroportos, estimulando menores tarifas para as companhias aéreas e melhores serviços aos passageiros. Um processo bem feito na infraestrutura aeroportuária ajudaria a criar mais concorrência entre as companhias aéreas em benefício do consumidor.

Por fim, é necessário que os licitantes tenham um plano sólido e realista acerca dos projetos. Projeções irrealistas podem fazer os planos de melhorias ficarem apenas no papel. Há cerca de um mês, os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (Campinas) optaram por devolver a concessão ao governo. Este tipo de situação deve ser evitada ao máximo possível.

A qualidade dos aeroportos brasileiros deixa muito a desejar. Conceder os aeroportos à iniciativa privada dará um fôlego nas contas públicas e também deve elevar a qualidade dos terminais. Assim é o esperado, porém, são necessários alguns cuidados ou o barato sairá caro, para o contribuinte e para os passageiros.