Reforma da Previdência é janela de oportunidade

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro reflete amadurecimento. A sociedade brasileira começa a se dar conta de que não há milagre em economia e menos ainda em aposentadoria.

A proposta apresentada pelo governo ao Congresso correspondeu às expectativas. É, de longe, a mais abrangente e bem concebida na matéria, refletindo o aprendizado com os erros e acertos do passado. Mais erros do que acertos.

A proposta inicia a unificação dos regimes dos setores público e privado; prevê alíquotas maiores para os mais ricos e, não menos importante, permite significativa economia de recursos para o sistema previdenciário, se vier a ser aprovada no formato enviado pelo governo.

Como a expectativa de vida aumentou, o período em que cada indivíduo usufrui de benefícios cresceu relativamente à etapa de contribuição. Da mesma forma, o número de inativos aumentou relativamente à população ativa que contribui para o sistema.

Aqui, e no resto do mundo, a conta só fecha se colocar uma idade mínima para aposentadoria e recalibrar contribuições e benefícios, algo que o Brasil já deveria ter feito há pelo menos duas décadas.
Aprovada esta reforma, o Brasil deixará o Equador sozinho como único país na América Latina sem idade mínima para aposentadoria.

Além disso, é urgente eliminar privilégios inaceitáveis que foram se acumulando ao longo da história.

O mercado trabalha com um piso de economias geradas pela reforma entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões em dez anos, próximo do previsto com a proposta Temer. A proposta de Bolsonaro prevê uma economia bem maior, de R$ 1,164 trilhão em uma década.

Precisa ver o que vai sair do Congresso. Uma aprovação da reforma neste ano que economize mais de R$ 500 bilhões deve produzir uma tendência de alta na Bolsa, redução do risco país e um salto da confiança. Estes efeitos serão tão maiores quanto menos o Congresso desidratar a proposta.

Do ponto de vista técnico, não houve até agora objeção séria à proposta. As corporações tentarão resistir mediante bloqueios regimentais e judicialização, e tentarão ganhar tempo, jogando no erro do adversário e no possível desgaste do governo.

A tramitação de uma reforma dessa envergadura não é tarefa para amador. Haverá idas e vindas na tendência de votação, e isso vai gerar incerteza e volatilidade nos mercados.

O cenário mais provável é o de aprovação e decorrente salto na confiança, abrindo espaço para redução dos juros e aumento do investimento. É mais uma janela de oportunidade para atender uma condição necessária para voltar a crescer. Seria uma pena desperdiçá-la.