O Orçamento pode deixar de ser uma peça de ficção

Segundo o ministro Paulo Guedes, a eliminação de vinculações de receitas e despesas no Orçamento do governo constitui mais uma reforma a ser proposta pelo governo. A medida é positiva e, se for de fato implementada, será a primeira vez que o país terá um Orçamento de verdade.

O tema pode parecer distante do leitor, mas envolve questões muito práticas. Imagine que você tenha perdido o emprego e tenha que cortar seu orçamento doméstico, mas que só tenha capacidade de diminuir 10% de seus gastos. Os demais 90% estão dados.

É óbvio que a dificuldade de ajustar as contas será enorme. Mesmo que haja um grande esforço nas despesas discricionárias (isto é, que podem ser alteradas), é provável que você fique no vermelho. Para fechar o rombo, acaba tomando um empréstimo, e suas despesas vão crescer com os juros sobre juros. Para sair desta encalacrada, é preciso, entre outras medidas, ter mais flexibilidade para realocar despesas.

Algo dessa natureza ocorre com o Orçamento da União. De um total de despesas não financeiras de R$ 1,4 trilhão, apenas R$ 137,7 bilhões representam despesas discricionárias, que podem ser cortadas ou realocadas de forma a colocar as finanças em ordem.

Para enfrentar este problema, o governo está preparando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado para mudar o chamado pacto federativo, acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. Deixaria de existir o dinheiro 'carimbado', destinado a este ou àquele setor.

Um Orçamento de verdade representa maior poder para os poderes legislativos de União, estados e municípios. O leitor deve concordar que, quanto maior a flexibilidade, maior a capacidade de ajustar as despesas.

Isso serve para o orçamento familiar e também para um país. E dá mais responsabilidade aos gestores da União, de estados e de municípios. O Orçamento passa a ser para valer e não uma peça de ficção científica. Não tem mais a desculpa de engessamento. Mais uma razão para cobrar dos representantes alocar o dinheiro público com critério e não com politicagem.