Previdência: reforma para não quebrar

A reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo Governo Temer será o grande tema de 2017. É impossível adiar a discussão. Não há ajuste fiscal possível sem uma reforma da previdência. E não há chance de recuperação da economia sem ajuste fiscal. Ser contra a reforma da Previdência é ser contra a recuperação da economia. Pior, contra a sobrevivência do próprio sistema previdenciário.

O envelhecimento da população brasileira e o aumento do salário mínimo acima da inflação são os principais responsáveis pelo crescimento acelerado das despesas previdenciárias. Diante do rombo atual na previdência, a reforma proposta pelo governo é, na verdade, a única solução para um sistema que não é mais sustentável.

Este ano, apenas o governo federal deve gastar cerca de R$ 509 bilhões com benefícios previdenciários, o que equivale a 40% do total de suas despesas. Na média dos últimos cinco anos, o gasto com a previdência cresceu cerca de 5,2% ao ano acima da inflação. Enquanto em 1997 os gastos representavam cerca de 0,3% do PIB brasileiro, a expectativa é que o valor salte para 2,7% em 2017. Fica claro que sem reforma o sistema quebra.

Com os dados mais recentes sobre contas públicas não resta dúvidas sobre a importância da reforma da previdência. Considerando o acumulado dos últimos doze meses, o déficit da previdência representa nada menos do que 89% do déficit primário do setor público consolidado.

Os motivos para o Brasil encontrar-se diante do atual rombo na previdência são diversos, mas dois merecem destaque. O primeiro é a mudança na composição etária da população brasileira. Com a elevação da expectativa de vida ao longo dos anos, a tendência é que a população idosa cresça, e a população jovem, que sustenta o regime, diminua. Em 2000, a parcela da população brasileira com mais de 60 anos representava 8,2% do total da população. Hoje, em torno de 12,1%. E em 2050 deve ser de 29,4% de acordo com o IBGE.

Atualmente, para cada beneficiário há 8,75 contribuintes. Esta relação significou um déficit do INSS de R$ 147 bilhões, apenas em 2016. Em 2050, para cada beneficiário haverá apenas 2,83 contribuintes, menos de um terço da relação anterior. Se as regras de aposentadoria não mudarem, o sistema que já está quebrado ficará totalmente inviabilizado.

O segundo motivo é o salário mínimo que tem crescido sistematicamente acima da inflação. Este fator eleva os gastos previdenciários. Desde 1994, o salário mínimo foi multiplicado por aproximadamente 2,6 em termos reais, isto é, já considerando a inflação do período. Atualmente, indexa mais de 60% dos benefícios da previdência e mais de 40% dos gastos. Tal grau de indexação com o salário mínimo é inviável.

Governo e sociedade precisam se conscientizar da urgência da salvação do regime de previdência. A questão é o que deve mudar na aposentadoria do brasileiro com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Governo Temer. Com base no texto inicial da PEC, algumas mudanças merecem atenção.

A primeira é a elevação da idade mínima para aposentadoria, atualmente de 60 anos (homens) e de 55 anos (mulheres) para 65 anos para todos. A regra vale para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Militares e deficientes físicos terão regras próprias. Além disso, o tempo mínimo de contribuição, outra modalidade de aposentadoria, passou de 15 para 25 anos. A previsão é de que em 2060 a idade mínima atinja 67 anos. Tais alterações deveriam adequar o regime à nova composição demográfica do país.

Naturalmente, haverá uma regra de transição para atenuar o prejuízo para quem está perto da aposentadoria. Para homens com 50 anos ou mais, ou mulheres com 45 anos ou mais, as regras atuais permanecem, mas com um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria. Para quem ainda precisaria trabalhar um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio.

Quem cumpre os prazos mínimos, de 65 anos de idade ou 25 anos de contribuição, contudo, não receberá aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para atingir o valor integral do salário é preciso trabalhar mais. Cada ano adicional trabalhado, confere ganho de um ponto percentual. Dessa forma, é preciso contribuir 49 anos para chegar a 100%.

A desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo também constou das propostas da reforma, mas atingirá somente as pensões por morte e os benefícios assistenciais. Estes benefícios serão reajustados apenas pela inflação, sem ganhos reais. O governo decidiu não desvincular o reajuste do piso previdenciário.

Em 2016, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de cerca de R$ 149,2 bilhões, ou 2,3% do PIB brasileiro. Para 2017, a projeção é de R$ 181,2 bilhões. De acordo com cálculos da Secretaria de Previdência, se a reforma proposta for aprovada, a poupança será de R$ 738 bilhões entre 2018 e 2027. O projeto segue agora para análise da Câmara e do Senado, mas deve ser discutido ao longo de todo o ano que vem.

A reforma da previdência é um passo necessário para colocar as contas públicas em ordem. Em junho de 2016, por não ter feito as reformas necessárias para os controles dos gastos públicos, o Estado do Rio de Janeiro decretou calamidade financeira. Em novembro foi a vez do Rio Grande do Sul e mais recentemente o governo de Minas Gerais. Estes três exemplos mostram a necessidade de avançar e rápido nestas reformas. Ou simplesmente quebrar.

Gesner Oliveira
Professor da EAESP-FGV e Sócio da GO Associados