Nova procuradora deve ser menos midiática que Janot

Raquel Dodge deu um recado claro na sabatina do Senado: ações do Ministério Público Federal (MPF) serão pautadas pela lei e pelo respeito ao devido processo legal. Traduzindo o juridiquês, espera-se menos vazamento e mais investigação. Se for cumprida a promessa, fará bem à democracia e à economia. E mal aos criminosos.

O episódio da delação mais que premiada dos donos da JBS foi um dos temas centrais da sabatina no Senado. Não poderia ser diferente. A desastrada condução do acordo caiu como uma bomba na economia e afetou o modesto processo de recuperação da atividade econômica e do emprego. A própria credibilidade de instrumento tão valioso quanto a delação premiada ficou seriamente comprometida.

Raquel Dodge citou diversas vezes a Lei nº 12.850 de 2013, que define organização criminosa e trata do processo de investigação. O Art. 7º, que trata da colaboração premiada, estabelece que o acordo deixará de ser sigiloso apenas após o recebimento da denúncia.

Não foi o caso com o episódio da JBS. Mal se sabia sobre a efetiva legalidade e regularidade do acordo e o país inteiro já tinha informações sobre o suposto conteúdo do áudio, causando uma brutal oscilação na bolsa e no dólar. É o modelo daquilo que não deve ser feito em uma investigação de interesse público.

A promessa de Raquel vai em outra direção: respeitar os limites da legislação, conduzir os trabalhos com base nas provas e, principalmente, ter cuidado com os efeitos que acusações apressadas podem ter sobre a reputação dos indivíduos e sobre a economia.

Outra posição importante da indicada à PGR foi com relação aos benefícios dos acordos de delação. Em contraste com a experiência internacional e mesmo com a nacional na área antitruste, o acordo com a JBS exagerou na dose de premiação.

Um pouco de teoria dos jogos demonstra que a moral do acordo com a JBS é inequívoca: o crime compensa. Foi uma desmoralização do instituto da delação premiada. Um desafio para a nova Procuradora é resgatar o sentido técnico desta importante ferramenta, desfigurado pela sua utilização política.

A impressão que ficou das últimas ações tomadas pelo atual Procurador Rodrigo Janot é de que o objetivo de desgastar o governo e paralisar as reformas prevaleceu sobre a boa técnica de investigação. Isso desvirtua o papel de uma instituição tão importante para a democracia como o Ministério Público.

A expectativa é que Raquel Dodge devolva ao cargo de Procurador-Geral uma postura menos politizada e midiática. Um Procurador-Geral deve ser um investigador minucioso e um fiscal rigoroso da lei. Para cumprir tal papel, não dá para jogar para a torcida.