Para os juros continuarem caindo, setor público deve parar de se endividar

O aumento dos preços dos combustíveis na bomba não irá comprometer a queda dos juros no curto prazo. Apesar do impacto esperado de até 0,53 ponto percentual na inflação, a queda dos preços nos últimos meses ainda deixou espaço para uma redução de 1 ponto percentual da Selic, a taxa básica de juros da economia. Pela primeira vez em quatro anos, espera-se uma taxa de juros abaixo dos dois dígitos, o que tende a estimular o consumo pelas empresas e famílias.

No índice de inflação, há um grupo que segue os preços dos transportes. Quando aumentam os preços dos combustíveis, aumenta a inflação. Dentre os diferentes combustíveis, a gasolina é a com o maior peso no índice e foi a que teve o maior reajuste nas alíquotas (11,78%). Por isso, será responsável pelo maior impacto, de 0,44 ponto percentual. A expectativa do mercado para a inflação no final do ano deve caminhar para a casa dos 3,5% a 3,6%, bem menor que os quase 11% atingido em 2015.

Mas ainda há espaço para a queda dos juros. Em primeiro lugar, o nível de ociosidade na economia é muito alto, tanto de capital, como de trabalho. Em segundo, o preço do dólar já voltou aos patamares anteriores à delação da JBS.  Terceiro, a safra agrícola recorde pressiona os preços dos alimentos para baixo.

Assim, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), na próxima reunião nesta quarta-feira, deve reduzir a taxa Selic em 1 ponto percentual, para 9,25% ao ano. Será a primeira vez desde 2013 que a taxa não fica em apenas um dígito. Até o final do ano, a inflação não deve ser um problema para o comitê e, assim, espera-se que a taxa chegue a 8% ao ano até o final do ano.

Essa é uma boa notícia para as empresas e famílias. O corte nos juros é um estímulo à recuperação do consumo e investimento. A economia mais aquecida ajuda a recuperar o mercado de trabalho, que ainda aflige cerca de 14 milhões de brasileiros.

Contudo, o que irá garantir a queda dos juros no longo prazo é a saúde das contas públicas. Quanto mais o setor público se endivida, menor sua credibilidade como bom pagador e maior o retorno exigido para emprestar para o governo.  Ou seja, sobem os juros.

A dívida pública mobiliária federal (DPF), isto é, a soma das dívidas de todos os órgãos do Estado brasileiro, incluindo o Governo Federal, Estados, Municípios e empresas estatais, atingiu R$ 3,357 trilhões no mês de junho. Uma alta de 3,22% em relação ao mês de maio e de 7,86% no primeiro semestre.

Tal dívida representa hoje cerca de 72,5% da dívida total do setor público. O restante corresponde às chamadas operações compromissadas que o Banco Central faz com o mercado financeiro (25,2%) e dívidas bancárias e externas de Estados e municípios (2,3%).

Outros países emergentes tem uma dívida menor como proporção do PIB: 17,1% na Rússia, 49,4% na Argentina e 49,3% na China.

A dívida pública brasileira não só se encontra em patamar elevado como está em trajetória de crescimento muito acelerada. A expectativa é que chegue a cerca de 90% em meados da próxima década, entre 2022 e 2023.

A queda dos juros só é uma boa notícia se for sustentável. Assim, o maior desafio da economia brasileira não é reduzir os juros no curto prazo. Mas sim, criar condições para que a queda da taxa de juros seja permanente, e se aprofunde ainda mais no médio prazo. Para isso é fundamental o setor público deixar de ser um potencial caloteiro, isto é, estancar a explosão de endividamento. Para que isso ocorra, não se pode abrir mão da reforma da previdência.