Blog do Gesner Oliveira

Se é para revisar a meta, pede para sair

Gesner Oliveira

Tudo indica que a denúncia formulada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não deverá ser aprovada pelo Congresso. É o destino correto de uma denúncia inepta, elaborada a partir de um acordo de delação de um primarismo constrangedor e com evidente motivação política e corporativa.

Mas e a agenda do governo Temer? Só faz sentido permanecer no cargo se for para assumir para valer a agenda reformista. Muito já foi feito. Mas ainda é só o começo, considerando o rombo das contas públicas e a situação caótica em que foi deixada a economia brasileira.

A inflação que já passava dos dois dígitos em 2015 foi domada. A PEC do teto dos gastos impôs, pela primeira vez na história, um limite aos gastos desenfreados do governo. A reforma trabalhista e a lei da terceirização foram passos importantes para atualizar uma legislação arcaica e de origem fascista que tem marginalizado milhões de trabalhadores informais e alimentado a indústria do litígio trabalhista. A Lei do pré-sal e o choque de credibilidade na gestão da Petrobras têm sido fundamentais para a recuperação da empresa. A nova Lei das Estatais abre a oportunidade para um salto de governança nas empresas públicas; e o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) representa o caminho correto para elevar os urgentes investimentos em infraestrutura, apenas para citar alguns exemplos…

Mas isso é só o começo. Ainda há um rombo enorme a ser fechado. Para isso, não adianta estabelecer uma meta que já é de um déficit espetacular, de R$ 139 bilhões para o governo central, se não é para cumpri-la. Uma das justificativas para recorrer a mais impostos era cumprir a meta; se é para alterá-la a ada frustração de receita, por que mais um sacrifício para a sociedade com o aumento dos impostos sobre combustíveis? Era só mudar a meta e pronto.

Em vez de aumentar impostos, como foi feito recentemente, ou de aumentar os impostos, como se cogita à boca pequena, é preciso cortar gastos. Todo mundo sabe que é difícil, mas é a única coisa a se fazer. O candidato natural é a folha de salário inchada do funcionalismo público. Para se ter uma ideia, do conjunto de despesas federais, 12% correspondem a gastos com pessoal. Perdem apenas para os gastos previdenciários, com cerca de 57%. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de um terço de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, de R$ 9,6 bilhões, vai para funcionários em cargos de confiança e comissionados.

Outro caminho é a aceleração das privatizações, que poderiam gerar receitas adicionais. Não é esse o objetivo central do programa de desestatização, mas pode ajudar no curto prazo. Dos 35 leilões previstos no PPI, pouco menos de um terço foi realizado. Para o segundo semestre deste ano, estão previstos leilões no setor de portos, rodovias, ferrovias e em óleo e gás. É preciso tocar os que faltam, com projetos bem desenhados, regras que estimulem a concorrência e garantindo o cumprimento dos cronogramas.

Evitar os desafios do ajuste pode agradar aliados no curto prazo, mas é o caminho certo para a insolvência fiscal. Mesmo com a reforma da Previdência e cumprindo a meta, o endividamento público deverá crescer até meados de 2021, com a dívida bruta atingindo 90% do PIB. É preciso fazer muito mais, com muito menos. Os surpreendentes caminhos da história levaram um governo de transição com baixíssima  popularidade empreender uma das agendas reformistas mais ambiciosas da história brasileira. Abrir mão dos objetivos da política fiscal não é compatível com esta vocação para mudança. Se é para mudar a meta na primeira frustação de receita, pede para sair.